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A Política Nacional de Saúde Bucal, aos 18 anos da sua implementação,
promoveu uma considerável melhoria na atenção à saúde da população brasileira.
No entanto, a ampliação e qualificação da assistência dependem da disponibilidade

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de equipamentos e insumos, de boa estrutura física das unidades de saúde e de
processos de trabalho adequados (BRASIL, 2016a). O PMAQ-AB aposta na
produção de uma cultura de avaliação e intervenção, para gerar capacidade
institucional nas equipes e nos sistemas locais para realizar mudanças nas práticas
dos serviços, de acordo com as características esperadas para a Atenção Básica
e as potencialidades locorregionais (PINTO; SOUSA; FERLA, 2014).
As análises do primeiro e segundo ciclos do PMAQ-AB mostram que a
estrutura física dos consultórios odontológicos avaliados não apresentou grandes
diferenças entre as regiões brasileiras, porém a proporção de instrumentais e
insumos recomendados para a atenção básica em saúde bucal se mostrou
inadequada, principalmente nas regiões Norte e Nordeste (GONÇALVES et al.,
2020). No primeiro ciclo do PMAQ-AB, observou-se uma baixa frequência de ESB
na modalidade II, ou seja, aquelas que contavam com um ASB e um TSB. No
segundo ciclo, aumentou o número de equipes na modalidade I, contando com um
ASB ou um TSB, mas não houve mudança no número de equipes na modalidade
II (NEVES et al., 2019).
A PNSB (2004) incentivou adequações no processo de trabalho das
equipes de saúde bucal ampliando a cobertura e qualificando este serviço na APS.
A evolução do primeiro para o segundo ciclo do PMAQ-AB foi demonstrada pelo
aumento do número de ESB’s que realizavam campanhas para a detecção de
casos suspeitos de câncer bucal (JUNIOR et al., 2020; FAGUNDES et al., 2018;
CASOTTI et al., 2014). No entanto, a oferta de procedimentos preventivos em
saúde bucal apresentou baixa prevalência na avaliação desses dois ciclos,
principalmente em municípios de pequeno porte na região Norte – 17,9% (NEVES
et al., 2017). Ainda em relação à prevenção em saúde, o estudo de Santos et al.
(2019) relatou que metade das ESB avaliadas no segundo ciclo do PMAQ-AB
planejavam e programavam com frequência suas atividades, recebendo apoio
permanente para organizar suas ações, porém esse resultado não é capaz de
modificar a realidade de um modelo curativo para um modelo de promoção e
prevenção em saúde.
Estudos sobre a saúde bucal na atenção básica ainda são escassos.
Algumas pesquisas avaliam o acesso e qualidade da atenção à saúde bucal, bem
como a satisfação dos usuários, porém poucos estudos abordam a estrutura dos

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serviços e os processos de trabalho das equipes. Considerando essas lacunas
existentes na literatura, o terceiro ciclo do PMAQ-AB permitirá investigar a evolução
da adequação da estrutura dos serviços e dos processos de trabalho das equipes
de saúde bucal.
Em 2019, o PMAQ foi descontinuado e foi instituído o Programa Previne
Brasil, que estabeleceu o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção
Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2019),
produzindo um retrocesso no paradigma de financiamento da AB, ao centrar o
incentivo no cadastro individual e no alcance de metas de um pequeno número de
indicadores selecionados (FACCHINI, L.A.; TOMASI, E.; THUMÉ, E., 2021; MELO
et al., 2019). Além disso, ocorreu a pandemia de covid-19 que afetou muito a
atenção em saúde bucal com restrições ao uso da estrutura existente, e
direcionamento da ESB para atividades relacionadas ao enfrentamento da
pandemia (BRASIL/RS, 2021). Portanto, a avaliação da estrutura dos serviços e
dos processos de trabalho das equipes de saúde bucal no PMAQ em 2017/2018
oportuniza a comparação com futuros estudos captando os efeitos da nova política
e da pandemia.

O presente projeto trabalhará com dados da Avaliação Externa do PMAQ
que, no ano de 2017, foi realizada pelo Departamento de Atenção Básica (DAB),
em parceria com 41 Instituições de Ensino Superior (IES) de todo o País.

1. A maioria das Unidades Básicas de Saúde apresentará estrutura física e
ambiência adequadas para a atenção à saúde bucal.
2. A maioria das UBS possuirá de 50 a 75% dos equipamentos essenciais
para cuidados em saúde bucal, em boas condições de funcionamento. Mais de
90% terão cadeiras odontológicas, refletor, mocho, sugador, cuspideira e caneta
de alta rotação. Mais de 50% terão negatoscópio, avental de chumbo e aparelho
de ultrassom.
3. Mais de 60% das unidades possuirá todos os insumos necessários para
a atenção em saúde bucal. Mais de 90% terá material de preenchimento
temporário, fios de sutura e anestésico e menos de 15% terá o amálgama de
preparação manual.
4. Mais de 90% das unidades terá instrumentais essenciais para exame
(jogo clínico) e básicos para dentística e cirurgia (espátulas e extratores). As
limas periodontais e cânulas de aspiração endodôntica estarão em falta em mais
de 30% dos serviços.
5. Menos 70% das unidades terão planejamento, acompanhamento e
avaliação; apoio matricial à ESB; organização dos prontuários na UBS,
organização da agenda e oferta de ações da equipe, relação da ESB com outros
pontos da RAS. Mais de 90% das UBS terão territorialização da população
atendida e ofertarão atenção ao câncer de boca.
6. Mais da metade das equipes terão técnicos e auxiliares em saúde bucal
que realizam as atribuições preconizadas pela Política Nacional de Atenção
Básica.
7. A maior adequação das estruturas físicas e ambientais das UBS e a
maior disponibilidade de equipamentos, instrumentais e insumos para a atenção
em saúde bucal estará positivamente associada às regiões sul e sudeste e
diretamente associadas ao IDH, cobertura de ESF e porte populacional.

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8. A melhor organização e processo de trabalho na atenção em saúde bucal
estará positivamente associada às regiões sul e sudeste e diretamente
associadas ao IDH, cobertura de ESF e porte populacional.

Artigos propostos

⮚ Artigo 1

Avaliação da estrutura das Equipes de Saúde Bucal Brasileiras de
acordo com o terceiro ciclo do PMAQ-AB.

⮚ Artigo 2

Avaliação do Processo de Trabalho das Equipes de Saúde Bucal
Brasileiras de acordo com o terceiro ciclo do PMAQ-AB.

⮚ Artigo 3

Acesso e qualidade da atenção à Saúde Bucal na Atenção Básica
Brasileira – Artigo de Revisão.