Nome do Projeto
O Direito Privado na Contemporaneidade: novas tecnologias e vulnerabilidades sociais
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
25/10/2022 - 25/10/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
O Projeto de Pesquisa "O Direito Privado na Contemporaneidade: novas tecnologias e vulnerabilidades sociais" visa ao estudo do Direito Privado à luz dos princípios consagrados pela Constituição da República de 1988 e da internacionalização das relações jurídicas no contexto global principalmente em função do uso das novas tecnologias. A internacionalização e a constitucionalização do Direito Privado são fenômenos jurídicos que influenciam todos os ramos do Direito Civil, desde a sua Parte Geral, até o Direito das Sucessões, além de repercutirem no Direito do Consumidor e no Direito Empresarial. O estudo dos reflexos das novas tecnologias no Direito Privado se faz importante em função do aprofundamento das vulnerabilidades sociais decorrentes do uso dessas ferramentas. Por isso, o Projeto de Pesquisa objetiva o estudo dos mais variados temas relacionados aos ramos do Direito Privado na Contemporaneidade, enfocando o aprofundamento das vulnerabilidades sociais de grupos minoritários como os consumidores, os idosos, as pessoas doentes, as pessoas com deficiências, as pessoas que não têm acesso à moradia, entre outros grupos vulneráveis. O propósito da pesquisa é verificar como as novas tecnologias impactam o Direito Privado no Século XXI, em termos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, animado pelo princípio da solidariedade social e a proteção dos agentes vulneráveis, sejam eles consumidores, crianças, idosos, migrantes ou pessoas com deficiência, entre outras vulnerabilidades sociais encontradas na sociedade pós-moderna. A pesquisa busca encontrar os caminhos científicos para a concretização de um Direito Privado Solidário no Século XXI.
Objetivo Geral
Estudar os impactos causados pelo uso das novas tecnologias no Direito Privado, principalmente na acentuação das vulnerabilidades sociais de grupos culturalmente minoritários no contexto da globalização.
Justificativa
O uso das novas tecnologias impactou a vida das pessoas de uma maneira determinando, a ponto de não se poder mais imaginar a vida cotidiana seu o uso da internet e dos aparelhos eletrônicos conectados a ela. Ao mesmo tempo em que aproxima pessoas, diminui distâncias e facilita a comunicação, acentua a dificuldade de acesso de pessoas pertencentes a grupos minoritários naturalmente vulneráveis, tais como as crianças, os idosos, os consumidores, as pessoas doentes, as pessoas com deficiência, entre outros grupos social e economicamente menos favorecidos. A Constituição da República de 1988 garante uma série de direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana, e um rol de direitos sociais, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, entre outros direitos, com o objetivo de diminuir a vulnerabilidade social existente. O Direito Privado deve ser interpretado à luz da Constituição, para garantir uma sociedade justa e solidária. O uso das novas tecnologias não pode significar uma diminuição de direitos. A presente pesquisa é importante, porque objetiva investigar e propor alternativas para mitigação das vulnerabilidades sociais no Século XXI. O Direito deve usar as novas tecnologias como meios de efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição.
Metodologia
Pesquisa extensiva de bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema da proteção dos vulneráveis, da vulnerabilidade social, do princípio da solidariedade e do princípio da sociabilidade, analisando-se suas características, seus requisitos e fundamentos, a fim de desenvolver um pensamento crítico e aprofundado do papel do Direito Privado na concretização do princípio constitucional da igualdade material. A pesquisa bibliográfica será feita na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Biblioteca Central da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Também, pesquisa de extenso material bibliográfico com a utilização da internet para acessar os bancos de dados digitais. Pesquisa de jurisprudência sobre a proteção dos sujeitos vulneráveis, nos sites do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem assim nos demais sites que publicam coletâneas de jurisprudência. Acompanhamento de jurisprudência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, objetivando-se verificar como os tribunais têm decidido acerca da proteção dos vulneráveis e o uso de novas tecnologias no Direito. Leitura crítica e reflexiva do material encontrado na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Redação de artigo(s) científico(s) que demonstrem os resultados da pesquisa e apresentem o desenvolvimento da ciência do direito.
Indicadores, Metas e Resultados
Elaboração de artigos científicos a serem publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, elaboração de capítulos de livros, organização de obras coletivas com coletânea de artigos científicos, elaboração de livro doutrinário, organização de eventos jurídicos, palestras, participação em eventos nacionais e estrangeiros.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| ANA CAROLINA MACHADO RATKIEWICZ | 1 | ||
| ANDREYNA CAMARGO MASSOCO | |||
| ANTONIA ESPINDOLA LONGONI KLEE | 5 | ||
| BRUNA DIAS FARIAS | |||
| CARLOS HENRIQUE DA FONSECA DIAS | |||
| CAROLINA RODRIGUES SOARES | |||
| EDUARDA IRIGOYEN STUDZINSKI | |||
| FERNANDO COSTA DE AZEVEDO | 1 | ||
| GABRIEL FELIPE SILVA DAS NEVES | |||
| GABRIELE GARCIA GOULART | |||
| GUILHERME HENRIQUE VILLARREAL NAVARRETE | |||
| ISADORA SILVEIRA BOERI | |||
| JOAO HENRIQUE TISSOT NACHTIGALL | |||
| JULIA LOPES MACHADO | |||
| Julia Fátima Gonçalves Torres | |||
| KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS | 1 | ||
| MARA ROSANA ARAUJO ALESSANDRETTI | |||
| MARCOS VINICIUS COSTA FERNANDES | |||
| RAFAELLA PESSANHA BRASIL DE ARAUJO | |||
| RODRIGO BARBOSA SILVEIRA | |||
| STEFANO ARMANDO GIULIAN MONIZ | |||
| THAIS DA SILVA BORGES | |||
| VALENTINA FRANCILIO BARBOSA | |||
| VITÓRIA NUNES DOS SANTOS |