Nome do Projeto
Cuidando dos seus e dos outros: estratégias, espaços e redes de proteção e cuidado mobilizadas por mulheres moradores das periferias
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
20/04/2023 - 19/04/2025
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
A despeito de sua importância para a vida social, o cuidado frequentemente é abordado como tema de interesse de grupos sociais específicos, como mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou dependentes. Contudo, o cuidado e, suas formas de provisão, afeta não apenas alguns grupos ou pessoas em determinados momentos do ciclo de vida, ele perpassa todas as fases da vida e a vida de todos e todas, seja como provedores ou recebedores de cuidados, logo, é um problema da sociedade, cujo equacionamento não dá no âmbito dos arranjos individuais. Isso não significa dizer que o acesso e a oferta se distribuam igualmente entre a população, ao contrário, as responsabilidades sobre os cuidados recaem predominante sobre as mulheres e o acesso ao sistema públicos de cuidados e aos serviços oferecidos pelo mercado são desigualmente disponíveis entre as pessoas, dependendo de sua classe, raça, etnia, gênero, localização e orientação sexual. A maior atenção que o tema do cuidado vem recebendo nos últimos anos, em parte impulsionada pela recente Pandemia do Coronavírus, tem jogado luz sobre um conjunto de atividades cruciais, que já existiam, mas permaneciam invisíveis. Essa maior evidência tem permitido identificar, de forma mais acurada, como as desigualdades de gênero, classe, raça, orientação sexual, localização e geração, entre outras, operam gerando assimetrias no acesso ao cuidado. De forma geral, as atividades relacionadas à reprodução social são desvalorizadas socialmente, consideradas menos importantes que a esfera da produção, sendo delegadas para a sociedade civil e para as famílias e, dentro destas principalmente para as mulheres. Bila Sorj e Adriana Fontes (2012), sustentam que países profundamente desiguais, como o Brasil, comportam diferentes "regimes de care", ou seja, não haveria a prevalência de uma única configuração institucional central, quer baseada no mercado, quer no Estado, quer nas famílias, quer na comunidade, mas sim acessos desiguais, com impacto negativo para as mulheres. Na América Latina e Brasil, por exemplo, as redes comunitárias têm uma presença importante e tradicional na provisão de cuidados, movidas pelos princípios da solidariedade e reciprocidade, com caráter predominante voluntário. (GUIMARÃES e HIRATA, 2020a). Esta é uma forma de organização bastante ativa, especialmente entre populações em situações de maior risco e vulnerabilidade, envolvendo famílias, vizinhança e outros grupos que se organizam voluntariamente. No entanto, nestas redes comunitárias predominam o trabalho não remunerado, embaralhando as fronteiras entre o que é trabalho, o que é ajuda e o que é solidariedade, mesmo para aqueles que prestam o serviço. A pesquisa ora proposta visa entender como se organizam os "circuitos de sobrevivência" (GUIMARÃES, 2020b) que são construídos em regiões periféricas das cidades, considerando que as opções de cuidado são desigualmente disponíveis para ricos e pobres, para homens, mulheres, pessoas lgtbqia+, para negros e brancos, para crianças, adultos e idosos, configurando a coexistência de diferentes "regimes de cuidado" (SORJ e FONTES, 2020).

Objetivo Geral

Objetivos
Analisar a mobilização, por parte de mulheres periféricas, de atividades de cuidados, que possibilitam tanto prover os cuidados necessários para si e para os seus, quanto liberar seu tempo para atuar como provedora de cuidados para outros, seja de forma profissional, seja como ajuda ou obrigação, constituindo um circuito de sobrevivência.

Objetivos específicos

1- Mapear a oferta de cuidados, potencialmente disponíveis, oriunda do setor público, do mercado, da comunidade e da própria família nos territórios em que as mulheres vivem;
2- Mapear os circuitos de cuidado aos quais as mulheres efetivamente têm acesso, seja provido pelo Estado, pelo mercado, pela própria família ou comunidade, ou de forma combinada, identificando eventuais barreiras de acesso encontradas pelas mulheres;
3- Identificar as formas de solidariedade comunitárias praticadas nas redes de cuidado integradas pelas mulheres, quer como usuárias ou provedoras;
4- Identificar os tipos de atividades de cuidado desempenhadas pelas mulheres - seja atividades profissionais, familiares e/ou comunitárias;
5- Identificar o uso de redes virtuais de apoio, estabelecidas no âmbito das redes sociais, e os circuitos de cuidado - profissional, de ajuda, de solidariedade - que integram.

Justificativa

Segundo Fraser (2020) a separação entre atividades produtivas e reprodutivas, promovida em sociedades capitalistas ocidentais, carrega um potencial disruptivo, pois ao negar uma visão integrada entre ambas, secundariza e invisibiliza as atividades reprodutivas, relegando-as aos domicílios e, nestes, colocando-os sob responsabilidade das mulheres. Porém, são as atividades de cuidado que sustentam a reprodução social, sem a qual a própria economia sucumbiria.
Em que pese a importância das atividades de cuidado na estruturação da vida econômica, social e comunitária, seja como fonte de recursos para quem provê, seja para aqueles que necessitam de serviços de cuidado, o reconhecimento deste campo é parco e recente. A área de cuidados - ainda fracamente delimitada, com fronteiras imprecisas - envolve um rol de atividades que pode incluir desde cuidadores de idosos e crianças, passando pelo trabalho doméstico até a área de enfermagem, para ficar nas mais conhecidas e evidentes. As atividades deste setor frequente são consideradas as profissões do futuro, devido especialmente ao envelhecimento da população, e se multiplicam ofertas de cursos. No entanto este é um campo em formação, ainda pouco estudado no Brasil.
O aumento da demanda por profissionais do cuidado teve um impulso significativo durante a Pandemia do Covid, momento no qual as atividades de cuidado obtiveram maior visibilidade, que contudo não se converteu em melhores condições de trabalho. No campo das relações de trabalho, destaca-se que parte das atividades de cuidado realizadas nem sequer são reconhecidas como trabalho, situando-se nas fronteiras entre "ajuda", "obrigação" e "solidariedade", sendo exercido predominante por mulheres, outro tema que carece de aprofundamento. O pouco reconhecimento da importância das atividades de cuidado resulta também em baixa remuneração e alta informalidade, especialmente para aquelas que atuam no campo de cuidado em atividades não reconhecidas como profissão, como o caso das cuidadoras.
A relevância do tema não encontra ressonância no volume de conhecimento acumulado sobre o mesmo no Brasil, em particular, sobre como se configuram os "regimes de cuidado" (SORJ e FONTES, 2020), sobre as fragilidades das redes locais de provisão de cuidado e o tipo e formas de acesso das populações vulneráveis aos serviços de cuidado. A Pandemia evidenciou uma série de lacunas, como por exemplo a dificuldade, por parte do Estado, em colocar em marcha rapidamente um amplo programa de combate à pobreza diante da súbita queda de renda das famílias. Especialmente, as pessoas pobres e moradoras de regiões periféricas enfrentaram o desafio de prover seu sustento e cuidado, sem redes adequadas de proteção e sem a possibilidade de ficar em isolamento social. Adicionalmente, a opção da gestão por aplicativos, como estratégia de acesso ao Auxílio Emergencial mostrou-se especialmente inadequada justamente para as populações mais vulneráveis, indocumentadas, sem acesso à aparelhos celulares e redes de internet (NETO; ALMEIDA e MESQUITA, 2020). Ainda há várias questões a serem respondidas acerca do acesso ao auxílio emergencial, como por exemplo, quem acessou e como conseguiu?, qual o papel da rede socioassistencial do Estado, como o CRAS, das Organizações sociais e religiosas e de familiares e vizinhança? Conhecer as dinâmicas de provisão de cuidados, formas de acesso e barreiras são fundamentais para aumentar a acurácia da políticas públicas da área.
Enfim, o debate sobre o campo de cuidado vem sendo impulsionado pela literatura e pesquisas desenvolvidas especialmente nos contextos americanos e europeu, centrado na denominada "crise do cuidado", que lá está relacionada à crescente demanda por cuidados para idosos, face ao envelhecimento da população e, mais recentemente em decorrência da Pandemia. Contudo, em que pese as convergências, há importantes diferenças, uma delas é que no Brasil as desigualdade sociais resultam em formas diferenciadas de acesso ao cuidado, atravessadas por dimensões de classe, gênero, raça, geração e local de moradia. Outro aspecto bastante particular é que no Brasil, as populações mais pobres constituíram, historicamente, formas de provisão de cuidados apoiadas em redes de solidariedade entre vizinhos e circuitos interpessoais de ajudas, que são muito presentes, por exemplo, na criação dos filhos. Por fim, também é importante salientar que as redes de assistências social providas pelo setor público, no Brasil, são bastante recentes — a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi promulgada em 1993 e apenas a partir de 2005 passamos a ter um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pretende ser universalista, porém sofreu nos último anos severas restrições econômicas, levando a um enfraquecimento da rede. A Pandemia apenas agravou tais problemas.
Assim, estudos sobre o tema podem contribuir para um maior entendimento sobre como a provisão do cuidado se dá no Brasil, bem como para a construção do cuidado como campo de estudos específico.

Metodologia

A pesquisa será de cunho qualitativo em um bairro periférico da cidade de Pelotas, podendo também realizar incursões de pesquisa em São Paulo, com finalidade metodológica. O desenho da pesquisa envolve (i) o mapeamento das fontes de provisão de cuidado disponíveis para a população residente no bairro selecionado e observação dos espaços; (ii) entrevistas com gestores de serviços públicos de assistência e lideranças comunitárias de organizações que oferecem redes de cuidados; (iii) identificação de mulheres que desenvolvam atividades de cuidado, quer como profissão, ajuda, solidariedade e obrigação, para realização de entrevistas.
O mapeamento das fontes de provisão de cuidados, correspondente ao primeiro objetivo específico, será feito a partir de conversas com moradores e lideranças comunitárias, com como pela observação dos espaços existentes, quando possível. O objetivo é identificar a presença ou ausência do Estado, o tipo de serviços disponíveis na região, as organizações sociais atuantes, como igrejas, Pastorais, terreiros, associações de moradores, organizações sociais, agencias de intermediação de emprego.
O segundo, o terceiro e o quarto objetivo, referem-se respectivamente aos circuitos de cuidado nos quais as mulheres estão engajadas; à identificação de formas de solidariedade comunitárias e das atividades de cuidado desempenhadas por elas, serão alcançados a partir das entrevistas com as mulheres do bairro escolhido. As entrevistas serão do tipo narrativa, focalizada nas atividades de provisão e de oferta dos cuidados, buscando identificar os circuitos de sobrevivência constituídos por elas e o imbricamento das ajudas, obrigações, solidariedade e trabalho em suas narrativas.
O quinto objetivo vincula-se ao projeto "Interseccionalidades e tecnologias da informação: novas formas sociais, subjetivas e de identidade" e tem como foco a análise do uso de redes virtuais de apoio entre mulheres. Neste projeto analisamos sites que articulam a oferta de cuidados para mulheres. Inicialmente identificamos a formação de redes de: ativismo, apoio, sociabilidade e trabalho. Nesta pesquisa, partindo do pressuposto da inseparabilidade das redes online e offline buscaremos identificar se há redes atuante no bairro escolhido e se as mesmas integram os circuitos de cuidado existentes. As fontes são as lideranças comunitárias, os gestores das redes de assistência e as mulheres entrevistas.
Tanto a condução das entrevistas, quanto a análise das mesmas será realizada em acordo com os princípio das técnicas de entrevistas e análise de narrativas, conforme descritos por JOVCHELOVICH e BAUER (2011) e FLICK, U. (2011)

Indicadores, Metas e Resultados

1) Identificar as redes de provisão de cuidados na cidade de Pelotas, acessadas pela populações em vulnerabilidade residentes nas periferias das cidades, visando contribuir nas para a avaliação as atividades de assistência do setor público na cidade;
2) Analisar as principais barreiras e dificuldades enfrentadas no acesso aos serviços de proteção e cuidado por parte de populações vulneráveis, contribuindo para uma melhor focalização das politicas sociais e ações das organizações sociais;
3) Constituição de uma área de pesquisa e docência sobre o campo de cuidado e direitos no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e na Faculdade de Direito da UFPEL;
4) Propor, a partir dos dados levantados pela pesquisa, a devolução dos resultados para os atores sociais envolvidos com a provisão de cuidados;
4) Organizar, no âmbito da Universidade, eventos acadêmicos sobre o tema
5) Propor a realização de um dossiê, em Revista da área, sobre o tema.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
MARILIS LEMOS DE ALMEIDA4
RENATA VIEIRA RODRIGUES SEVERO

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