Nome do Projeto
Sul-Sur Fairtrade - Cooperativa Júnior (1a. etapa)
Ênfase
Ensino
Data inicial - Data final
01/05/2023 - 15/12/2023
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
'Fair Trade International' é um movimento que articula (i) organizações econômicas de pequenos produtores (associações e cooperativas, rurais e urbanas) da América Latina, África e Ásia, e (ii) organizações diversas de consumidores (associações, ONG's) dos países 'desenvolvidos', com o objetivo de promover formas de comércio internacional baseadas em valores éticos relacionados ao desenvolvimento humano: solidariedade internacional, desenvolvimento local, sustentabilidade, promoção da cidadania, diversidade, empoderamento feminino, direitos sociais e humanos [1]. A pauta de produtos comercializados é variada, mas a maioria dos produtos tem origem nas áreas da agroecologia (produção orgânica) e do artesanato. Suas primeiras experiências remontam à década de 1950, mas sua estruturação em organizações internacionais amplas e reconhecidas ocorreu a partir da década de 1980, com a fundação da 'World Fair Trade Organization' (WFTO) [2], em 1989, e da 'Fairtrade Labelling Organizations International' (FLO-International) [3], em 1997. Atualmente, o Fair Trade agrupa cerca de 1900 organizações produtivas, com cerca de 2,1 milhões de famílias, movimentando aproximadamente 8 bilhões de euros anualmente em exportações destinadas a 'lojas de comércio justo' (cerca de 750) e espaços convencionais de comércio, presentes em cerca de 25 países da América do Norte, Europa, Japão e Oceania [2]. No Brasil, há apenas cerca de 50 organizações produtivas certificadas, embora o potencial de participação seja muito maior, já que o último levantamento oficial (2013) identificou cerca de 19,1 mil empreendimentos econômicos solidários, comportando aproximadamente 2,2 milhões de associadas/dos [4]. Há uma numerosa e relevante literatura científica sobre o tema, especialmente na Europa e América do Norte, mas também nos países 'em desenvolvimento', além de políticas públicas. A formação da CLAC ('Coordinadora Latinoamericana de Comercio Justo'), fundada em 2004, estabeleceu como uma de suas metas a ampliação do 'comércio justo sul-sul', com o objetivo de alargar as oportunidades de mercado das organizações de produtores latino-americanos e reduzir sua dependência frente à solidariedade dos consumidores do 'norte global'. Mas houve poucos avanços nesta área [5]. Na UFPel, ao longo de 2022, houve uma nova edição do grupo de estudos sobre o tema (5a. edição, desde 2014), organizada em torno do projeto 'Grupo de estudos: 'fair trade' e relações internacionais', do qual participaram cerca de 15 estudantes. Ao seu final, uma parte desses estudantes demandou sua continuidade, reivindicando alguma forma concreta de intervenção sobrer esta realidade, inspirados em parte na trajetória do Núcleo de Tecnologias Sociais e Economia Solidária (Tecsol) da UFPel. A ideia evoluiu em direção à constituição de uma 'empresa júnior' destinada a operar ações no âmbito do 'comércio justo sul-sul'. Nesta etapa - 2023 - a proposta é estruturar a empresa ('cooperativa júnior') e encontrar parceiros internacionais que atuem de forma similar à Sul-Sur Fairtrade, ou que estejam interessados em replicar sua proposta. Se exitosa esta etapa, o próximo passo será a realização de ações concretas no 'comércio justo sul-sul', nos limites que a legislação e os regramentos acadêmicos permitirem, e cujos marcos são parte da investigação prevista no âmbito deste projeto.

Objetivo Geral

Constituir e consolidar uma empresa júnior de caráter interdisciplinar, com base específica entre os estudantes do curso de Relações Internacionais da UFPel, estruturada segundo os princípios administrativos da economia solidária (autogestão, cooperação, solidariedade), com a finalidade de - em etapas posteriores - desenvolver ações de apoio e/ou de negócios referentes ao 'comércio justo sul-sul', com especial interesse em intercâmbios dos empreendimentos econômicos solidários dos países do Mercosul.

Justificativa

O relativo atraso econômico dos países 'em desenvolvimento' tem sua origem histórica nos processos de expansão colonialista de países europeus entre os séculos XVI e XIX e que foi redesenhado pelas relações econômicas internacionais durante e após as 'guerras mundiais' do século XX.
O comércio internacional, tal qual se apresenta hoje, tem sido objeto de vivo debate acerca de seus efeitos sobre a capacidade de desenvolvimento econômico e humano dos países 'em desenvolvimento', como o Brasil [6]. Em que pesem os mitos e os preconceitos presentes neste debate, nenhuma corrente teórica econômica relevante defende (ou defendeu, em algum momento passado) a supressão do comércio internacional. O que o debate opõe são os posicionamentos relativos às condições econômicas em que o comércio internacional se realiza e/ou que deveria se realizar.
Enquanto as correntes teóricas liberais defendem o princípio de que o 'livre mercado' constitui um mecanismo 'natural', 'justo' e 'autorregulado' que leva a comunidade internacional - 'no longo prazo' - à superação das graves desigualdades internacionais, fazendo convergir preços, capacidades e resultados, as correntes teóricas heterodoxas (estruturalistas, desenvolvimentistas ou marxistas) sustentam a necessidade de que o comércio internacional seja realizado sob regulações internacionais direcionadas à redução das assimetrias econômicas, tecnológicas e políticas que estão - segundo essas perspectivas - na origem das desigualdades internacionais [7].
As organizações do movimento internacional Fair Trade compartilha as concepções heterodoxas e se estrutura como uma experiência econômica que visa demonstrar as possibilidades e os resultados de um comércio internacional pautado por um esforço consciente e planejado de empoderamento econômico, social e político de organizações associativas de pequenos produtores rurais e urbanos dos países 'em desenvolvimento', ou seja, das pessoas que são as menos beneficiadas (senão até as mais prejudicadas) pela estrutura desigual do comércio internacional convencional, identificado com os princípios liberais da globalização oligopólica representados pelo pensamento hegemônico e pela ação da Organização Mundial do Comércio [8].
Como docentes do curso de Relações Internacionais, consideramos excepcionalmente positivo o fato de que estudantes desta área demonstrem interesse em estudar e compreender as diferentes nuances do comércio internacional, mas sobretudo, que tenham manifestado interesse em experimentar ações concretas relacionadas ao tema, ainda durante seus cursos de graduação.
Trata-se de oportunidade importante para que a UFPel inscreva-se no coletivo de instituições universitárias latino-americanas que contribuem ativamente para a expansão e desenvolvimento do comércio justo no continente latino-americano [9], além de configurar um laboratório especialíssimo para a formação de nosso alunado.

Metodologia

A '1a. etapa' da constituição da empresa júnior é o objeto deste projeto. Trata-se de estruturar uma organização acadêmica de características empresariais-cooperativas, com a finalidade de operar (ou de assessorar) negócios externos no âmbito do 'fair trade sul-sul', especialmente de países do Mercosul.
A metodologia básica do projeto será ancorada na 'pesquisa-ação cooperativa', conforme desenvolvida teórica e praticamente por Henri Desroche [10] para a constituição de cooperativas escolares, impulsionadas pelo próprio autor na França, no Canadá e na Colômbia.
Seus princípios metodológicos apontam para os seguintes elementos:
1. autogestão: gestão compartilhada, democrática e co-responsável, do projeto, por parte de todo o pessoal envolvido;
2. cooperação: ações efetivas, planejadas com base em informações previamente coletadas e analisadas, e a seguir compartilhadas com todo o coletivo do projeto;
3. 'apprentissage par la pratique' (atualmente conhecido como 'learning by doing'): articulação entre a experimentação concreta dos aprendizados teóricos e acumulação teórica a partir das experiências concretas realizadas;
4. retroavaliação sistemática: processo constante de avaliação coletiva relativa a cada etapa de realização dos processos executados.
Neste sentido, o coletivo do projeto será segmentado em quatro (4) 'grupos de trabalho' (GTs) com objetivos e tarefas específicas, a saber:
(i) GT Jurídico (GT-JUR): deverá reunir as informações necessárias referentes à constituição de empresas-júnior no âmbito da UFPel e desenvolver as ações necessárias para adequar os objetivos do projeto a essas regulamentações, bem como o estudo dos regramentos legais referentes a processos de importação e exportação;
(ii) GT Demanda Doméstica e Logística (GT-DDL): deverá mapear as organizações de consumo da economia solidária ou de outras formas de consumo ético que estejam eventualmente interessadas em acessar produtos estrangeiros produzidos sob os padrões de certificação do Fair Trade International, bem como os tipos de produtos, os preços praticáveis e a logística necessária para a distribuição de produtos importados de outros países no Brasil.
(iii) GT Demanda Externa e Oferta Doméstica (GT-DEOD): deverá identificar grupos (acadêmicos e/ou econômico-solidários e/ou de ONGs) em países do Mercosul (com preferência para Argentina e Chile), dispostos a atuarem como 'contra-parte estrangeira' do projeto, responsável por identificar oportunidades de exportação de produtos brasileiros (demanda externa), bem como a oferta de produtos brasileiros (oferta doméstica), cuja troca possa ser mutuamente benéfica às iniciativas econômicas envolvidas.
(iv) GT Comunicação (GT-COM): deverá organizar as formas de interface social do projeto, provendo informação e orientação às organizações e pessoas interessadas em colaborar ou em intercambiar produtos através dos mecanismos de importação e exportação.

Indicadores, Metas e Resultados

METAS PREVISTAS
(i) GT-JUR: finalização das etapas referentes à regularização acadêmica e jurídica da empresa júnior 'Sul-Sur Fairtrade - Cooperativa Júnior'; estudo dos regramentos internos da Flocert [11] referentes à certificação Fair Trade para organizações produtivas; planejamento da pesquisa referente às condições jurídicas de importação e exportação do Brasil e do país da contraparte estrangeira.
(ii) GT-DDL: pactuação informal com organizações econômicas (ao menos cinco / 5) interessadas em adquirir e distribuir (comercializar) produtos da economia solidária de países estrangeiros, com a definição dos produtos de interesse e preços praticáveis.
(iii) GT-DEOD: estabelecimento de laços de cooperação efetiva com ao menos um coletivo estrangeiro (acadêmico, econômico-solidário, ou de ONG) disposto a desenvolver em seu país (preferentemente Argentina ou Chile) atividades correlatas às da 'Sul-Sur Fairtrade', bem como delimitação de listagem de produtos (ao menos três / 3) da economia solidária do Brasil que eventualmente interessem aos consumidores éticos do país estrangeiro da organização parceira, assim como identificação organizações brasileiras produtivas vinculadas ao Fair Trade International que tenham interesse em exportar seus produtos a países do Mercosul (ao menos três / 3).
(iv) GT-COM: desenvolvimento de ferramentas básicas de comunicação do projeto - redes sociais e sítio web.
RESULTADOS ESPERADOS
Que ao final deste projeto (1a. etapa), a Sul-Sur Fairtrade - Cooperativa Júnior e sua parceira (contraparte estrangeira) estejam habilitadas técnica e juridicamente para operar e/ou assessorar a realização de intercâmbios de produtos entre organizações ético-solidárias de produtores e consumidores das economias solidárias do Brasil e de outro(s) país(es) do Mercosul.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANA FLAVIA JACOBOWSKI GEIER
ANGELO MIGUEL DO AMARAL LOPES
ANNA JULIA DE BORBA
ANTONIO CARLOS MARTINS DA CRUZ5
CAIO FERNANDO DA SILVA
GIANCARLO CRISTIANO DE GOUVEIA
JOAO MANOEL VIEIRA DE ARAUJO
JOAO VITOR PADILHA BAPTISTA
LARA CORREA DA SILVA FARINA
LIARA LUIZA DURIGON POZZOBON
LUANA GOMES LASMAR
MARIANA CORLASSOLI
PAULA DE GUIMARÃES DIMER
PAULA GEORDANA HAHN
PEDRO HENRIQUE GOMES MONTEIRO
RAFAEL PENNING DAS NEVES
ROBERTA BERTOLDI DE SOUZA
SILVIA DUARTE DIAS
TAISE VITÓRIA DA SILVA BORGES
VINICIUS TIMM DA SILVA

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