Nome do Projeto
As Implicações das Políticas Curriculares da Educação Básica para o trabalho docente e a gestão escolar
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
11/04/2023 - 27/02/2027
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
A implementação das políticas públicas constitui-se em um grande desafio para as Instituições Escolares, uma vez que não trata-se da simples transposição do texto legal para o contexto da prática, mas sim da interpretação e recontextualização do texto pelos atores sociais que atuam no cotidiano escolar. Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de atuação das políticas curriculares da Educação Básica na rede pública de ensino em estados da região Nordeste e Sul, compreendendo todos os níveis de ensino. E, como objetivos específicos: realizar uma vasta revisão de literatura sobre as políticas curriculares no Brasil, a fim de aprofundar teoricamente a área de estudo, como também subsidiar a investigação empírica; analisar a atuação da Lei nº 13.415/2017 na rede pública de ensino em estados da região Nordeste e Sul; analisar a atuação da BNCC na rede pública de ensino em estados da região Nordeste e Sul em todas as etapas da Educação Básica; realizar estudos de caso para conhecer os efeitos da BNCC e da Lei nº 13.415/2017 no contexto escolar, nos aspectos da gestão escolar, currículo e trabalho docente. Esta pesquisa adotará os pressupostos da abordagem qualitativa, uma vez que o estudo pretende entender o contexto investigado, levando em consideração os sujeitos/atores, participantes, para a partir deles fazer as interpretações do fenômeno estudado. Para tal, o estudo será realizado através de pesquisa documental para compreensão da BNCC, bem como para acessar o contexto de influências e de produção de textos. Nesse sentido, serão analisados os documentos oficiais disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS), pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria (SMED-SM), Secretaria Municipal de Educação de Pelotas, Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo, Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria (UFSM). Para além serão realizadas reuniões pedagógicas com a equipe gestora e docentes da escola, para acompanhar as atividades de implementação da BNCC. A análise dos dados terá como pressuposto teórico a Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011). Outro aporte teórico fundamental para o desenvolvimento da análise dos dados será aquele oferecido por Ball, por meio do ciclo de políticas, que é composto por cinco contextos: contexto de influência, contexto de produção de texto, contexto da prática, contexto dos resultados ou efeitos e contexto da estratégia política.

Objetivo Geral

Analisar o processo de atuação das políticas curriculares da Educação Básica na rede pública de ensino em estados da região Nordeste e Sul.

Justificativa

A mobilização em torno da Base Nacional Comum Curricular constituiu-se, ao longo de três anos, pela participação de especialistas, consultas e audiências públicas para debater as duas versões preliminares do documento, culminando na aprovação e homologação do documento voltado para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, ao final de 2017. A implementação da Base está assegurada conforme a Portaria nº 331, de 05 de Abril de 2018, pelo Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (Pro-BNCC).
O Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular é o documento orientador para gestores estaduais e municipais e para as escolas no processo de (re) elaboração e implementação das propostas curriculares das redes, por meio do regime de colaboração. Conforme o Guia o percurso de implementação divide-se em sete dimensões: Estruturação da Governança da Implementação; Estudos das Referências Curriculares; (Re) Elaboração Curricular; Formação Continuada para os Novos Currículos; Revisão dos PPPs; Materiais Didáticos; e Avaliação e Acompanhamento.
Tais dimensões são articuladas transversalmente a partir de cinco ações indispensáveis, sendo elas: o planejamento e monitoramento; Comunicação e Engajamento; Processos Formativos; Apoio Técnico e Financeiro e o fortalecimento da gestão pedagógica.
A implementação das políticas públicas constitui-se em um grande desafio para as Instituições Escolares, uma vez que não trata-se da simples transposição do texto legal para o contexto da prática, mas sim da interpretação e recontextualização do texto pelos atores sociais que atuam no cotidiano escolar. Assim, justifica-se a necessidade de ouvir tais atores sociais, analisar suas percepções e avaliar as repercussões das e o modo de materialização das políticas curriculares.

Metodologia

Esta pesquisa adotará os pressupostos da abordagem qualitativa, uma vez que o estudo pretende entender o contexto investigado, levando em consideração os sujeitos/atores, participantes, para a partir deles fazer as interpretações do fenômeno estudado. A partir da aprovação das políticas curriculares pós anos 2000 e necessidade de implementação das mesmas, optamos por desenvolver esta pesquisa junto a rede pública de ensino em estados da região nordeste (Paraíba) e sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), considerando todas as etapas da Educação Básica.
Para tal, o estudo será realizado através de pesquisa documental para compreensão das políticas curriculares, bem como para acessar o contexto de influências e de produção de textos. Nesse sentido, serão analisados os documentos oficiais disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS), pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria (SMED-SM), Secretaria Municipal de Pelotas, Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo, Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria (UFSM), entre outros documentos relacionados com a temática disponibilizados pelas instituições escolares. Para além serão realizadas reuniões pedagógicas com a equipe gestora e docentes das escolas, para acompanhar as atividades de implementação das políticas curriculares.
Pretende-se operacionalizar a produção de dados e as análises a partir das pistas metodológicas disponibilizadas tanto na Abordagem do Ciclo de Políticas, quanto na Teoria de Atuação. Na análise, os dados entrela-se-á a três facetas constituintes do trabalho com políticas, conforme Ball, Maguire e Braun (2016, p. 30): o material, o interpretativo e o discursivo. Nesta direção, a análise de conteúdo constitui-se com um potente conjunto de técnicas complementares que permitirão explorar, inferir e interpretar os dados a partir de quatro momentos elaborados por Bardin (2011), sendo estes: a sistematização dos conteúdos; a descrição analítica; a criação de inferências e a interpretação do conteúdo.

Indicadores, Metas e Resultados

1) Revisão de literatura – organizada por focos temáticos (Políticas curriculares; BNCC; Lei nº 13.415/2017; Trabalho Docente e Gestão Escolar). Inclui um momento de discussão e sistematização de todo material pesquisado, com participação de todos os envolvidos no projeto.

2) Mapeamento das ações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Coordenadoria Regional de Educação de Santa Maria, Secretarias Municipais de Educação de Santa Maria, Pelotas, São Leopoldo e Florianópolis relacionadas à implementação das políticas curriculares da rede pública de ensino. Esta etapa será fundamental para tomar as principais decisões de rota, de critérios de escolha das escolas e dos sujeitos investigados.

3) Esta etapa inclui o trabalho de campo, com a coleta e análise de dados de cada foco temático. A sistematização e a análise dos dados de cada estudo ocorrerá simultaneamente com a realização dos estudos.

4) Esta etapa incluirá a consolidação e análise final dos dados, com a elaboração do relatório final da pesquisa.

5) Por fim, a última etapa incluirá a sistematização e organização de todos os achados desta pesquisa com a elaboração de teses de doutorado, submissão de artigos em periódicos e participação em congressos científicos, afim de, socializar os resultados, estabelecer um diálogo com os demais pesquisadores que permita o avanço científico no campo de estudos.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANDRESSA AITA IVO3
Anapaula Pastorio
Caroline Foggiato Ferreira
Luiz Fernando da Silva
Marciane de Campos Franck
Samara Celestino dos Santos
Taís Regina Hansen

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