Nome do Projeto
Atenção a saúde da população LGBT
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
19/05/2023 - 31/12/2026
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências da Saúde
Resumo
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com políticas diretamente relacionadas à população trans, como a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI – LGBT). A respectiva política é responsável pela implementação de direitos e avanços importantes para essa população, como o reconhecimento da orientação sexual e identidade de gênero como determinante social da saúde, assim como, a inclusão destes quesitos nos formulários, prontuários e sistemas de informação do SUS. É também responsável pela implementação do Processo Transexualizador, que regulamenta os procedimentos relacionados ao processo de transição de gênero e a garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam dessa forma de cuidado, assim como a inclusão da garantia do uso do nome social para os usuários da saúde, conforme constatado na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A política reconhece a existência de efeitos perversos dos processos de discriminação, violências e exclusão sobre a saúde da população de LGBT e, visando sua superação, orienta-se para promoção da equidade em saúde. Embora o Ministério da Saúde tenha dado passos importantes para regulamentar portarias e estabelecer serviços de saúde específicos para a população trans, essa ainda é considerada com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde entre todo o grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e mais (LGBTQIA+), desde a atenção básica até o atendimento de alta complexidade. Os determinantes sociais da saúde que se referem às mais diversas condições em que uma pessoa vive e que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população, incluem aspectos culturais, sociais, econômicos, étnicos, psicológicos e comportamentais, tais como, moradia, alimentação, escolaridade, distribuição de renda, condições de trabalho e redes de suporte social. A partir da implementação da PNSI – LGBT no ano de 2011, passou a se reconhecer a orientação sexual e identidade de gênero como um importante determinante, assim, propondo diretrizes e estratégias para eliminar a desigualdade em saúde dessa população.

Objetivo Geral

Avaliar a atenção a saúde da população LGBT

Justificativa

A única alternativa anterior à existência do SUS no Brasil era apenas uma: a caridade. Ao longo das últimas três décadas, pesquisadores, profissionais da saúde e autores já deixaram evidente a real importância do SUS no Brasil. A inclusão da saúde como um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, vinculado à criação do SUS, em consonância com os princípios do direito à vida e da dignidade humana, foi um marco muito importante para a população brasileira. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) foi elaborada entre 2008 e 2010 após a 2ª Conferência Nacional GLBT (a época com esta sigla) e instituiu-se por meio da Portaria nº 2.836, de 1 de dezembro de 2011, sendo formada por diretrizes, cuja instrumentalização postula planos, estratégias e metas sanitárias. A política reconhece a existência de efeitos perversos dos processos de discriminação, violências e exclusão sobre a saúde da população de LGBT e, visando sua superação, orienta-se para promoção da equidade em saúde. É importante destacar, ainda, que orientação sexual e identidade de gênero são reconhecidas pelo Ministério da Saúde como determinantes e
condicionantes da situação de saúde, na medida em que a intolerância, o estigma e a exclusão social podem ser geradoras de sofrimento e limitadoras do acesso da população LGBT aos cuidados de saúde. Em contrapartida, a PNSI LGBT mencionada anteriormente e fundada no ano de 2011, já deveria ter sido amplamente implementada no Brasil; contudo, na prática, sequer foi adicionada aos currículos de formação de profissionais da saúde em universidades e institutos de saúde brasileiros.

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa a fim de avaliar a saúde da população LGBT. Serão aplicados questionários estruturados e semi estruturados. A pesquisa qualitativa será realizada no CAPS do municipio de Pelotas, em que é sede para o Programa Pelotense de Saúde LGBTQIA+. Para pesquisa quantitativa, será realizado um levantamento online. A amostra será recrutada por meio de divulgação nas redes sociais e em sites voltados para a população LGBT. Maior detalhamento nas ações.

Indicadores, Metas e Resultados

Espera-se contribuir com a saúde da população LGBT.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALINE LIMA PINHEIRO
CLARICE ALVES BONOW4
THIAGO FERREIRA ABREU

Página gerada em 23/04/2024 20:25:46 (consulta levou 0.141754s)