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19/05/2023 - 31/12/2026

Ciências da Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com políticas diretamente relacionadas à população trans, como a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI – LGBT). A respectiva política é responsável pela implementação de direitos e avanços importantes para essa população, como o reconhecimento da orientação sexual e identidade de gênero como determinante social da saúde, assim como, a inclusão destes quesitos nos formulários, prontuários e sistemas de informação do SUS. É também responsável pela implementação do Processo Transexualizador, que regulamenta os procedimentos relacionados ao processo de transição de gênero e a garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam dessa forma de cuidado, assim como a inclusão da garantia do uso do nome social para os usuários da saúde, conforme constatado na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A política reconhece a existência de efeitos perversos dos processos de discriminação, violências e exclusão sobre a saúde da população de LGBT e, visando sua superação, orienta-se para promoção da equidade em saúde. Embora o Ministério da Saúde tenha dado passos importantes para regulamentar portarias e estabelecer serviços de saúde específicos para a população trans, essa ainda é considerada com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde entre todo o grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e mais (LGBTQIA+), desde a atenção básica até o atendimento de alta complexidade. Os determinantes sociais da saúde que se referem às mais diversas condições em que uma pessoa vive e que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população, incluem aspectos culturais, sociais, econômicos, étnicos, psicológicos e comportamentais, tais como, moradia, alimentação, escolaridade, distribuição de renda, condições de trabalho e redes de suporte social. A partir da implementação da PNSI – LGBT no ano de 2011, passou a se reconhecer a orientação sexual e identidade de gênero como um importante determinante, assim, propondo diretrizes e estratégias para eliminar a desigualdade em saúde dessa população.