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O Serviço de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito presta atendimento à população vulnerável em sua sede, situada no Campus II. Durante a pandemia, observou-se a vulnerabilidade de muitos assistidos no que diz respeito ao local de moradia, à idade e também ao uso da tecnologia, entre outros, o que foi amenizado, em alguns casos, pelo atendimento remoto.

A experiência demonstrou que, no retorno presencial, a vulnerabilidade econômica ampliou ainda mais esse rol de vulnerabilidades, na medida em que o deslocamento ao centro da cidade implica um custo que acaba se tornando mais um obstáculo a ser superado em prol da mobilidade urbana.

Diante deste cenário, a assistência jurídica itinerante, com o deslocamento da equipe para os locais próximos à residência deste público, constitui-se em uma ação com potencial de contribuir com o exercício efetivo do acesso à justiça, amenizando os obstáculos antes referidos.

Segundo Cappelletti e Garth (1988), o acesso à justiça é o mais básico direito humano, sem o qual não se faz possível reivindicar os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico vigente. Esse acesso precisa ser igualitário e, portanto, democrático, como movimento de resistência às desigualdades sociais.

Atendimento de assistência jurídica itinerante oferecido à população vulnerável, mediante prévio agendamento com as escolas e centros comunitários da cidade e região.

Ao menos um deslocamento por mês na escola ou centro comunitário agendado.