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As atividades ligadas à arquitetura e urbanismo usualmente tem sido reconhecidas pela sociedade como prioritariamente àquelas relacionadas com um certo distanciamento das realidades e demandas relacionadas à população de mais baixa renda. Não é incomum, entre o público em geral, a percepção de que a arquitetura e o urbanismo relacionam-se principalmente com um mercado de consumo de luxo. Percepção, que por sua vez não está de todo equivocada, dado o histórico de distanciamento entre o pensamento e produção de arquitetura e as grandes demandas da maioria da sociedade brasileira. Por outro lado, nas últimas décadas, tem se observado um forte movimento de autocrítica desta categoria profissional e acadêmica, que passou a reconhecer e dar protagonismo às demandas sociais pela ampliação do direito à cidade, a luta pelo direito à moradia e qualificação do espaço habitado, aqui entendido em termos amplos, que passaram a ser incorporadas como pautas prioritárias nas ações do arquiteto e urbanista. Nesse contexto, esta mudança de perspectiva em relação à atuação do arquiteto e urbanista também deve ser incorporada pelas instâncias de formação dos novos profissionais, fortalecendo, deste modo, o compromisso das ações da Universidade Pública diante do contexto social das questões citadas. Desse modo, este projeto parte do princípio de que as demandas sociais por maior acesso à arquitetura e urbanismo, pelo direito à moradia e qualificação do espaço habitado devem ser pautas prioritárias nas ações e reflexões do arquiteto e urbanista, e assim transformando-se em referencias para seu processo de formação.
Importante recordar que em dezembro de 2008 foi aprovada a Lei Federal 11.888 que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”. Reforçando o fato de que a moradia é um direito constitucional, esta lei determina que famílias com renda de até 3 salários mínimos tenham assistência técnica pública e gratuita para a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de suas moradias. O artigo 3º da Lei afirma que a assistência técnica pode ser oferecida às famílias, cooperativas, associações de moradores e demais organizações sociais. Seu artigo 4º destaca que os serviços de assistência técnica devem ser prestados por profissionais qualificados, dentre os quais “III - profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios-modelos ou escritórios públicos com atuação na área”.
Neste contexto é preciso consolidar algumas posições a respeito das especificidades da extensão universitária nas áreas de urbanismo e planejamento urbano que serviram de base para a formulação e desenvovimento deste projeto. Rovati e D´Ottaviano (2017) estruturam essa discussão a partir do reconhecimento de certa dificuldade para se estabelecer o conceito definitivo de extensão, ao mesmo tempo em que se posicionam em defesa de alguns princípios fundamentais. Desse modo, por um lado, os autores se perguntam,

Mas o que realmente é a extensão? Assistência ou assessoria técnica? Prestação de serviço? Divulgação de conhecimento? Transferência de saberes? Espaço de experimentação para nossas atividades rotineiras de ensino e pesquisa? Uma forma particular de militância política? Ou simplesmente uma “extensão provisória da universidade” (e, muitas vezes, improvisada) para fora de seus muros? (ROVATI; D´OTTAVIANO, 2017, p. 16)

Por outro, reconhecem a importância de

[..] fortalecer a extensão como ação política e espaço público, locus privilegiado da interação entre universidade e sociedade pautado pela prática da democracia, pelo combate aos preconceitos e às desigualdades sociais, pelo diálogo e parceria fraterna entre “diferentes”, pela experimentação com vistas ao enfrentamento de problemas relevantes para a população mais vulnerável e pobre do país, pela procura e invenção de um conhecimento que transforma. (ROVATI; D´OTTAVIANO, 2017, p. 17)

Nesse sentido, os autores também defendem que as ações de extensão não devem simplesmente reproduzir práticas hegemônicas consagradas pelo mercado ou pelos serviços de consultoria. Desse modo, o processo torna-se tão importante quanto o produto final. Além disso, os territórios da extensão deveriam ser aqueles ainda não explorados; espaços nos quais as demandas dos setores mais fragilizados da sociedade ganham protagonismo e o conhecimento produzido na Universidade conquista, por sua vez, corpo e sentido diante de uma realidade a ser transformada. (ROVATI, D´OTTAVIANO, 2017).
Alinhado à esta perspectiva, este projeto de extensão pretende, além de trabalhar em conjunto com setores da sociedade historicamente negligenciados (territórios ainda não explorados), reforçar o protagonismo do processo, estabelecendo uma convergência entre o processo de projeto de arquitetura e urbanismo e um processo de formação que envolva comunidade, estudantes e professores envolvidos. A compreensão do processo de projeto como uma instância de formação mútua – envolvendo técnicos e comunidade – se desenvolve no sentido de se estabelecer uma alternativa superadora à certas noções simplistas de extensão universitária, muitas vezes focadas no produto final e permeadas por uma noção de caridade, consideradas limitadas e limitadoras por nossa perspectiva. É preciso buscar, nos termos de Freire (2010), que as comunidades envolvidas desenvolvam uma apropriação crítica crescente de sua posição no contexto, apropriando-se, para tanto, do processo de projeto como instrumento para um exercício de reconhecimento de conflitos, produção de questionamentos e tomada de consciência.
Desse modo, considerando a histórica desigualdade em relação ao acesso à assessoria técnica em arquitetura e urbanismo por parte das comunidades de mais baixa renda; a necessidade de se confrontar esta realidade a partir da Universidade pública; a importância de incorporar no processo de formação dos estudantes da Faurb o contato com um processo de projeto e produção de uma arquitetura popular; a importância da criação de uma instância na qual, dentro deste processo de formação, ocorra a produção compartilhada de conhecimento entre Universidade e Sociedade e, não menos importante, considerando a legislação vigente e a possibilidade de fortalecer as atividades de extensão e pesquisa dentro da Faurb e da UFPel, reafirmando os preceitos do Projeto Pedagógico do Curso de Arquitetura e Urbanismo, justifica-se a apresentação deste projeto de extensão.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Presidência da República. Lei Federal 11.888 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Brasília: Casa Civil, 2008.
FREIRE, P. Educação como prática de liberdade. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
ROVATI, João; D´OTTAVIANO, Camila. Os territórios da extensão universitária. In: ROVATI, João; D´OTTAVIANO, Camila. (org.). Para além da sala de aula. Extensão universitária e planejamento urbano e regional. São Paulo: FAUUSP, 2017. p. 15-24.

Os procedimentos metodológicos a serem adotados no presente projeto de extensão são aqueles típicos de atividades voltadas à construção de um processo de reflexão e intervenção sobre o espaço habitado que tenham como pressuposto o protagonismo e a autonomia das comunidades participantes, com os envolvidos operando como interlocutores qualificados em um processo que envolve a produção compartilhada de conhecimento e de alternativas diante das demandas apresentadas.
O modo de organização e articulação das atividades do projeto, está estruturado nas etapas descritas a seguir, que podem se desenvolver com alguma sobreposição temporal e privilegiam compartilhamento de conhecimento e informação:

1. Reuniões de coordenação.
Atividade na qual o docente coordenador do projeto e os estudantes participantes poderão refletir e tomar decisões conjuntas a respeito do processo de desenvolvimento das ações. Este momento poderá incorporar atividades de pesquisa e ensino.

2. Levantamentos preliminares
Pesquisas iniciais – documentais ou bibliográficas – voltadas a aprofundar o conhecimento e o contato do grupo extensionista e as comunidades envolvidas

3. Trabalho de campo
Visitas exploratórias às comunidades, visando o reconhecimento das principais características e condicionantes de seu contexto sócio-espacial


4. Reuniões de preparação das oficinas
Nestas reuniões serão decididas e/ou construídas as dinâmicas de interação entre docente, discentes e comunidade, nas quais serão abordados efetivamente as questões que envolvem as demandas apresentadas assim como os encaminhamentos – projetuais ou não – voltados a seu atendimento.

5. Oficinas temáticas – comunidade
Oficinas nas quais, a partir de dinâmicas próprias, as demandas das comunidades, assim como seu contexto e possibilidades, serão discutidas de modo a possibilitar a construção conjunta de soluções projetuais voltadas à qualificação de seu espaço habitado.

6. Consolidação dos resultados
Reuniões, que poderão ocorrer somente entre o grupo extensionista, mas também entre este e a comunidade, voltadas à consolidação dos resultados das oficinas temáticas.

7. Desenvolvimento dos projetos

8. Apresentação e compartilhamento dos resultados

9. Participação no Fórum Social da UFPel

Os principais indicadores que possibilitarão o dimensionamento do sucesso deste projeto em alcançar seus objetivos são:

- Número de comunidades alcançadas pelas ações
- Número de participantes envolvidos/presentes nas oficinas
- Participação de estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo nas ações propostas pelo projeto
- Ampliação do alcance do projeto, a partir da ampliação do número de parceiros

Em relação às suas metas e resultados esperados, podemos destacar:

- Consolidar um debate qualificado a respeito de temas urbanos.
- Construir vínculos efetivos com as comunidades que vivem em núcleos urbanos precários na cidade de Pelotas, reconhecendo suas particularidades, modos de vida, demandas e características identitárias.
- Tornar cotidiana a assistência técnica em Arquitetura e Urbanismo nas comunidades envolvidas.
- Constituir processos participativos voltados ao diagnóstico e à intervenção nas comunidades envolvidas.
- Reconhecer os moradores como sujeitos no processo de projeto de Arquitetura e Urbanismo.
- Compartilhar informações e experiências com outras comunidades, outras instancias universitárias, com o poder público e a sociedade em geral.
- Transformar os tópicos anteriores em valores cotidianos no curso de Arquitetura e Urbanismo