Nome do Projeto
ComJus: fórum comunitário de estudos sobre comércio justo (international fair trade) e ODSs
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
29/01/2024 - 15/12/2025
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Trabalho / Tecnologia e Produção
Linha de Extensão
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares
Resumo
O comércio internacional de bens e serviços representa hoje um dos principais âmbitos do desenvolvimento das relações internacionais. A chamada "globalização", no final do século XX, acelerou e ampliou este processo, que desde o período colonial tem sido marcado pelas assimetrias entre os Estados-nações, tanto quanto as suas condições, quanto a seus resultados, determinando em larga medida o 'desenvolvimento' e o 'subdesenvolvimento' econômico das diferentes regiões do planeta. A consciência de setores da opinião pública dos países centrais (‘desenvolvidos’) acerca desta situação ensejou um movimento social conformado por organizações da sociedade civil cujo objetivo é fundamentar novas práticas de comércio internacional, baseadas na busca de simetria e equidade nas relações comerciais internacionais, buscando beneficiar os produtores dos países periféricos (‘em desenvolvimento’). Assim, desde a década de 1960, o movimento "Fair Trade" / "Commerce Équitable" ("Comércio Justo", em português), vem crescendo e se aperfeiçoando, e hoje articula milhares de organizações em todos os continentes, impulsionando redes de consumidores responsáveis dos países centrais (de um lado) e redes de produtores associados dos países periféricos (de outro) e que estabelecem entre si padrões e processos de comércio baseados em princípios éticos relacionados à promoção da justiça social, do desenvolvimento local e da sustentabilidade ambiental. Os 'selos de certificação' do comércio justo garantem aos consumidores que os produtos são produzidos de forma socialmente justa (livre de trabalho precário, de trabalho infantil ou de discriminação de gênero nas remunerações e condições de trabalho) e ambientalmente sustentável (sem o uso de substâncias tóxicas ou que agridam o meio ambiente), o que leva a que a imensa maioria das empresas produtoras certificadas seja composta por cooperativas e associações de pequenos produtores familiares, urbanos e rurais. Há poucos anos atrás, a emergência de milhares de empreendimentos de economia solidária na América Latina levou algumas organizações a propor um protagonismo mais efetivo dos produtores no movimento e, sobretudo, a formulação da ideia de um 'comércio justo sul-sul', mais equânime e mais sustentável, o que - entretanto - não se desdobrou até agora em práticas econômicas efetivas. O Projeto 'ComJus - fórum comunitário de estudos sobre comércio justo (international fair trade) e ODSs' é um projeto de extensão dedicado a aprofundar o debate sobre esta temática, com a participação de atores sociais (produtores e consumidores solidários, gestores públicos) e pessoal acadêmico. Bem como, para instrumentalizar, a partir dele, o questionamento sobre as possibilidades da pesquisa e da extensão universitárias contribuirem com as organizações sociais no desenvolvimento de estudos e de experiências relacionados ao tema, a fim de dar suporte científico-tecnológico ao movimento e suas organizações. As noções de 'comérco justo', 'economia solidária', 'consumo responsável', 'soberania alimentar' e 'tecnologias sociais' constituem a base conceitual do projeto, que se vincula, no âmbito acadêmico da UFPel, às ações já desenvolvidas pelo Núcleo de Tecnologias Sociais e Economia Solidária (Tecsol) e ao projeto 'Sul-Sur Fair Trade - Cooperativa Junior'.

Objetivo Geral

Estudar e analisar o desenvolvimento do Movimento Internacional do Comércio Justo (International Fair Trade Movement), identificando e discutindo seus princípios, sua estrutura organizativa, sua dinâmica, seus resultados econômicos e sociais e seus pontos críticos, contribuindo para a formação dos estudantes do Curso de Relações Internacionais, ao fornecer elementos para sua atuação nesta área, bem como de atores sociais de nossa região relacionados ao tema, apoiando o desenvolvimento do Comércio Justo no Brasil e fortalecendo a economia solidária e o consumo responsável.

Justificativa

O processo de 'globalização' ou de 'mundialização do capital' (como é designado pelos economistas da 'Escola Francesa da Regulação') vem se caracterizando por uma rápida e cada vez mais profunda concentração do capital, da riqueza e da renda. Enquanto, em 2022, o PIB per capita (por paridade de poder de compra) dos países da União Européia foi de aproximadamente US$ 45 mil, o dos países da África Subsaariana foi de US$ 4,4 mil. Para a América do Sul, o valor correspondente foi de US$ 16,8 mil (Fundo Monetário Internacional, 2023 [1]).
Todos os âmbitos relacionados ao comércio internacional - fluxos de importações e exportações, oligopolização dos mercados de produtos e serviços (bem como da logística de distribuição), domínio sobre as taxas de câmbio etc. - encontram-se fortemente concentrados, em cada ramo, em poucas empresas originadas e sediadas nos países centrais, enquanto os trabalhadores e produtores dos países periféricos continuam sendo remunerados com salários e preços reais muito abaixo daqueles praticados nos países 'desenvolvidos'. A queda acentuada dos preços das commodities exportadas pela 'periferia' do sistema, após o início da crise internacional (2008), tornaram ainda mais difícil a situação econômica dessas populações, levando a políticas de severa austeridade econômica (como no caso do Brasil) e produzindo ondas massivas de emigração dos países africanos e do Oriente Médio em direção à Europa, conforme indicam os estudos da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento). O agravamento dos efeitos da mudança climática - secas prolongadas e inesperadas para certa regiões e períodos de chuva muito acima dos volumes históricos em outras -, bem como os desequilíbrios ecológicos gerados pela ação humana (desmatamentos de grandes áreas, contaminação de ecossistemas, redução acelerada da biodiversidade, degradação de recursos naturais etc.) têm se combinado aos efeitos da crise econômica, gerando em todo mundo um acirramento dos conflitos sociais e da violência em todas as suas dimensões, segundo os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), também da ONU.
No caso do Brasil e dos países sul-americanos - e da nossa região, por conseguinte -, o avanço do modelo agrícola produtivo do chamado 'agronegócio' tem produzido efeitos sociais de largo impacto: o acoplamento de tecnologias produtivas intensivas em capital (grandes extensões de monocultivo suportadas pelo uso crescente de sementes transgênicas, fertilizantes petroquímicos, defensivos agrotóxicos, irrigação mecânica e maquinário pesado) tem gerado colheitas récordes, mas ao custo da destruição massiva da capacidade produtiva dos solos, da contaminação e estogamento dos lençóis freáticos e cursos dágua e, sobretudo, da concentração da terra e do empobrecimento dos pequenos agricultores e da economia de suas regiões.
Organismos internacionais, organizações das sociedade civil, cientistas e intelectuais de todo mundo, têm chamado a atenção para a necessidade de experimentar novas formas de produzir, distribuir e consumir, que permitam a sustentabilidade das sociedades em longo prazo.
Experiências econômicas alternativas, como o comércio justo internacional, representam fontes importantes de análise para a construção de modelos ampliados, capazes de oferecer resultados econômicos, sociais e ambientais mais satisfatórios e, sobretudo, sustentáveis.
O comércio justo – seja em âmbito local ou internacional – busca conectar as organizações cooperativas de pequenos produtores (‘economia solidária’) às organizações de solidariedade voltadas para um consumo sustentável (‘consumo responsável’). Esses três elos do processo econômico (produção solidária – comércio justo – consumo responsável) buscam inspirar formas sustentáveis de economia, nos diferentes níveis geoeconômicos, que nos permitam superar as graves crises de nosso tempo.
Estudar e compreender suas características, dinâmicas e desafios são parte importante desse esforço.
A Organização das Nações Unidas reconheceu oficialmente esta possibilidade através de aprovação, por sua Assembleia Geral em 18/04/2023, da resolução intitulada “Promoting the Social and Solidarity Economy for Sustainable Development” (A/77/L.60) [2].

Metodologia

O projeto se desenvolverá em dois âmbitos, com metodologias distintas: o 'módulo BÁSICO' e o 'módulo AVANÇADO'.

1. Módulo BÁSICO
O módulo BÁSICO objetiva oferecer a estudantes, trabalhadores da economia solidária e consumidores responsáveis, acesso e compreensão aos conceitos fundamentais do processo econômico geral, bem como das características específicas da economia solidária, do consumo responsável e do comércio justo.
Ele será desenvolvido em quatro (4) encontros, a partir de exposição dialogada, ilustrada por slides e vídeos, seguida de período de debate orientado por 'questões-disparadoras' preparadas pelo 'par de facilitadores' (dois estudantes colaboradores indicados pelo professor orientador).
Os temas a serem abordados nos encontros do módulo são os seguintes:
(a) a economia globalizada - dinâmicas, contribuições e problemas;
(b) elementos para uma economia sustentável - economia solidária, comércio justo, consumo responsável;
(c) ODSs e tecnologia - conhecimento, economia e sustentabilidade;
(d) estudos de caso - experiências de hoje para uma economia sustentável no amanhã.
A conclusão do 'módulo básico' é pré-requisito para quem se interessar em cursar o módulo AVANÇADO.

2. Módulo AVANÇADO
Objetiva oferecer aos seus participantes espaços de discussão aprofundada sobre os processos econômicos relacionados ao comércio justo, à economia solidária e ao consumo responsável.
Seus participantes deverão haver cursado anteriormente o Módulo Básico e serão divididos em 'círculos de estudo' com um máximo de quinze (15) componentes, coordenados por 'pares de facilitadores' (dois estudantes colaboradores indicados pelo professor orientador).
Os círculos de estudo funcionarão a partir de uma metodologia que reúne elementos das 'rodas de conversa', de Paulo Freire [3], e da 'metodologia de espaço aberto' (open space technology), de Harrison Owen [4].
(a) Cada círculo de estudo deve definir um 'tema-foco' para cada bimestre.
(b) Cada tema-foco será desdobrado em um 'tema-de-encontro' para cada sessão de estudo.
(c) Cada tema-de-encontro será sugerido por um 'par pronente' (dois participantes) a cada vez, e submetido ao círculo de estudo, que poderá aprová-lo ou rejeitá-lo (neste caso, o par proponente deverá apresentar uma nova proposta.
(d) Aprovada a proposta, o par prononente deverá desenvolver as seguintes tarefas:
(i) indentificar instrumentos didáticos (texto, vídeo, podcast...) adequados ao tema-de-encontro proposto;
(ii) disponibilizar o instrumento aos demais membros;
(iii) coordenar o debate na sessão de estudos agendada para aquele tema-de-encontro
(e) A última sessão de cada bimestre deverá ser dedicada a avaliar o andamento do círculo de estudo,
promover ajustes (se necessário) e definir o tema-foco, bem como os temas-de-encontro, do bimestre seguinte;
(f) Na última semana de cada semestre, os círculos de estudo deverão reunir-se conjuntamente para avaliar o andamento do projeto, propor ajustes e confraternizar.

Indicadores, Metas e Resultados

INDICADORES
Módulo básico:
- número de participantes
Módulo avançado:
- número de círculos de estudos e de participantes
- número de sessões de estudo realizadas;
- avaliações qualitativas dos círculos de estudo e do coletivo do projeto.

METAS
Módulo básico:
- ao menos 15 participantes
Módulo avançado:
- ao menos um círculo de estudo em funcionamento ao longo de todo projeto.
- ao menos dez (10) participantes
- ao menos 12 sessões de estudo por semestre, com seis (6) encontros para cada tema tema-foco
- avaliação positiva (regular ou superior) por parte do coletivo do projeto.

RESULTADOS ESPERADOS
- que ambos os módulos atinjam os objetivos previstos;
- que as metas sejam alcançadas;
- que os participantes do projeto se considerem contemplados por uma formação que produza resultados efetivos em suas práticas cotidianas.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANGELO MIGUEL DO AMARAL LOPES
ANTONIO CARLOS MARTINS DA CRUZ123
CAIO FERNANDO DA SILVA
JOAO VITOR PADILHA BAPTISTA
LIARA LUIZA DURIGON POZZOBON
LUANA GOMES LASMAR
MARIANA CORLASSOLI
PAULA DE GUIMARÃES DIMER
PAULA GEORDANA HAHN
PEDRO HENRIQUE GOMES MONTEIRO
RAFAEL PENNING DAS NEVES

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