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O feminismo jurídico vem produzindo, há mais de meio século, importantes críticas ao Direito. A produção feminista no campo do direito tem desafiado o malestream e oferecido novos métodos e interpretações jurídicas conectadas às perspectivas da pluralidade e da diversidade nas sociedades contemporâneas.
A reescrita feminista de decisões judiciais é uma das mais recentes metodologias legais feministas que desafia o modo de produção de sentenças judiciais e disputa os sentidos do direito. É uma metodologia que demonstra que a sentença poderia ter sido outra se considerasse a produção feminista no e sobre o direito e as experiências das mulheres. É também uma maneira de cobrar responsabilidades de juízas e juízes por suas decisões.
Há muito que decisões judiciais têm sido alvo de críticas feministas porque reproduzem os mais diversos estereótipos de gênero. O diferencial que a metodologia de reescrita feminista oferece é aliar a crítica feminista à produção de uma decisão judicial que seja crível e que enfrente os mesmos constrangimentos legais que magistradas e magistrados estão submetidas durante a elaboração de sentenças. Assim, a reescrita feminista é um passo além da crítica, porque ao mesmo tempo em que promove a crítica, oferece a possibilidade de uma decisão diferente. Desse modo, a reescrita desmistifica a ideia da neutralidade das decisões judiciais e revela seu caráter contingente, isto é, como determinadas escolhas jurídicas pavimentam o desfecho de uma decisão. Além disso, permite que mulheres apareçam como agentes, pois suas histórias e relatos de vida são ouvidos e as circunstâncias dos fatos que podem ser interessantes para análise e decisão, não são apagadas e/ou minimizadas.
Dentre os muitos estereótipos que podem estar presentes em decisões judiciais, os de gênero são bastante comuns, especialmente em casos que envolvem diversas formas de violência e sexualiades não hegemônicas. Por isso, o desenvolvimento do curso prevê a análise de decisões judiciais que debatem temas relacionados ao gênero, sexualidades e violências e suas interconexões com os direitos sociais. Dentre eles, os direitos relacionados à saúde (sexual e reprodutiva), à constituição da família, especialmente por pessoas de mesmo sexo, e o direito à segurança em casos de violência doméstica e sexual.
A extensão é uma atividade de interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com questões complexas contemporâneas presentes no contexto social e tem, dentre suas diretrizes, o estímulo à formação crítica e responsável de estudantes, complementando a formação acadêmica estudantil.
A extensão integra as atividades do Programa de Mestrado em Direitos Sociais e o curso incluirá materiais que discutam em profundidade as perspectivas feministas relacionadas aos direitos sociais, em especial o direito à saúde (sexual e reprodutiva), a constituição e proteção à família e segurança (violência doméstica e sexual). Dessa forma, o curso incluirá materiais que dialogam com diversas áreas do direito, especialmente dos direitos sociais e de políticas sociais no âmbito da saúde, dos arranjos familiares e da segurança.

O curso será desenvolvido na modalidade híbrida, com encontros presenciais para alunas e alunos do curso de Direito da UFPel e síncronos, para alunas e alunos externos à UFPel.

Serão realizados 07 encontros, de duas horas, onde serão discutidos previamente textos e ao final deverá ser feita uma reescrita feminista de decisão judicial por grupo.

Indicadores quantitativos: pelo menos, 5 decisões judiciais reescritas

Metas: habilidades teóricas e metodológicas para a reescrita desenvolvidas

Resultados esperados:
5 decisões judiciais reescritas
Divulgação dos trabalhos em eventos nacionais ou regionais
Publicação dos resultados em livro