Nome do Projeto
Grupo de Extensão e Pesquisa sobre Comércio Justo
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
24/04/2017 - 28/12/2018
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Trabalho / Tecnologia e Produção
Linha de Extensão
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares
Resumo
O comércio internacional de bens e serviços representa hoje um dos principais âmbitos do desenvolvimento das relações internacionais. A chamada "globalização", no final do século XX, acelerou e ampliou este processo, que desde o período colonial tem sido marcado pelas assimetria, entre os Estados-nação, de suas condições e de seus resultados, determinando em larga medida o 'desenvolvimento' e o 'subdesenvolvimento' econômico das diferentes regiões do planeta. Desde a década de 1950, nos países centrais do capitalismo, iniciou-se um movimento de pessoas e organizações da sociedade civil cujo objetivo é fundamentar novas práticas de comércio internacional, baseadas na busca de simetria e equanimidade nas relações comerciais internacionais e beneficiar os produtores dos países mais pobres (dependentes). Assim, o movimento "Fair Trade" / "Commerce Équitable" ("Comércio Justo", em português), articula milhares de organizações em todos os continentes, impulsionando redes de consumidores responsáveis dos países centrais (de um lado) e redes de produtores associados dos países periféricos (de outros), que estabelecem entre si padrões e processos de comércio baseados em princípios éticos relacionados à promoção da justiça social, do desenvolvimento local e da sustentabilidade. Os 'selos de certificação' do comércio justo garantem aos consumidores que os produtos são produzidos de forma socialmente justa (livres de trabalho precário, de trabalho infantil ou de discriminação de gênero nas remunerações e condições de trabalho) e ambientalmente sustentável (sem o uso de substâncias tóxicas ou que agridam o meio ambiente), o que leva a que a imensa maioria das empresas produtoras certificadas seja composta por cooperativas e associações de pequenos produtores familiares, urbanos e rurais. Há poucos anos atrás, a emergência de milhares de empreendimentos de economia solidária na América Latina levou algumas organizações a propor um protagonismo mais efetivo dos produtores no movimento e, sobretudo, a formulação da ideia de um 'comércio justo sul-sul', mais equânime e mais sustentável, o que - entretanto - não se desdobrou ainda em práticas econômicas efetivas. O ComJus - Grupo de Extensão e Pesquisa em Comércio Justo - nasceu de um projeto de ensino dedicado a aprofundar o estudo sobre esta temática e, a partir dele, do questionamento sobre as possibilidades da pesquisa e da extensão universitárias contribuirem com as organizações (de produtores e de consumidores) no desenvolvimento de estudos e de experiências sociais relacionados ao tema, a fim de dar suporte científico-tecnológico ao movimento e suas organizações. As noções de 'comérco justo', 'economia solidária', 'consumo responsável', 'soberania alimentar' e 'tecnologias sociais' constituem a base conceitual do projeto, que se vincula, no âmbito acadêmico da UFPel, às ações já desenvolvidas pelo Núcleo de Tecnologias Sociais e Economia Solidária (Tecsol) e à organizações sociais vinculadas à Rede Bem da Terra - Comércio Justo e Solidário, formada por empreendimentos solidários produtivos e pelo coletivo de consumidores responsáveis agrupados na experiência da Feira Virtual Bem da Terra.

Objetivo Geral

Apoiar a consolidação e a expansão do Comércio Justo no Brasil - e especialmente no sul do RS - através do desenvolvimento de estudos, investigações e ações extensionistas que potencializem a atuação das organizações da socidade civil vinculadas ao movimento mais geral da chamada 'economia solidária', especialmente dos chamados 'Empreendimentos Econômicos Solidários' (produtivos), dos 'Grupos de Consumo Rensponsável' e das 'Redes de Economia Solidária'.
Objetivos específicos:

Justificativa

O processo de 'globalização' ou de 'mundialização do capital' (como é designado pelos economistas da 'Escola Francesa da Regulação') vem se caracterizado por uma rápida e cada vez mais profunda concentração do capital, da riqueza e da renda. Enquanto, em 2014, o PIB per capita dos países da União Européia foi de aproximadamente US$ 33 mil, o dos países da África Subsaariana foi de US$ 1.700 e da Ásia Meridional (Afeganistão, Bangladesh, Butão, Índia, Maldivas, Nepal, Paquistão e Sri Lanka, compreendendo cerca de 1,7 bilhão de habitantes) foi de menos de US$ 1.500. Para a América Latina, este ínice foi de US$ 11 mil aproximadamente (dados do Banco Mundial).
Todos os âmbitos relacionados ao comércio internacional - fluxos de importações e exportações, controle dos mercados de produtos e serviços (bem como da logística de distribuição), pressão sobre preços e taxas de câmbio etc. - encontram-se fortemente concentrados, em cada ramo, em poucas empresas originadas e sediadas nos países centrais, enquanto os trabalhadores agrícolas e industriais dos países periféricos continuam sendo remunerados com salários e preços muito abaixo daqueles praticados nos países 'desenvolvidos'.
A queda acentuada dos preços das commodities exportadas pela 'periferia' do sistema, após o início da crise internacional (2008), tornaram ainda mais difícil a situação econômicas desses países, levando a políticas de severa austeridade econômica (como no caso do Brasil) e produzindo ondas massivas de emigração dos países africanos e do Oriente Médio em direção à Europa, conforme indicam os estudos da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).
O agravamento dos efeitos da mudança climática - secas prolongadas e inesperadas para certa regiões e períodos de chuva muito acima dos volumes históricos em outras -, bem como os desequilíbrios ecológicos gerados pela ação humana (desmatamentos de grandes áreas, contaminação de ecossistemas, redução acelerada da biodiversidade, uso intensivo de agrotóxicos etc.) têm se combinado aos efeitos da crise econômica, gerando em todo mundo um acirramento dos conflitos sociais e da violência em todas as suas dimensões, segundo os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), também da ONU.
No caso do Brasil e dos países sul-americanos - e da nossa região, por conseguinte -, o avanço do modelo agrícola produtivo do chamado 'agronegócio' tem produzido efeitos sociais de muito impacto: o acoplamento de tecnologias produtivas intensivas em capital (grandes extensões de monocultivo suportadas pelo uso crescente de sementes transgênicas, fertilizantes petroquímicos, defensivos agrotóxicos, irrigação mecânica e maquinário pesado) tem gerado colheitas récordes, mas ao custo da destruição massiva da capacidade produtiva do solo, da contaminação e estogamento dos lençóis freáticos e cursos dágua e, sobretudo, da concentração da terra e do empobrecimento dos pequenos agricultores e da economia de suas regiões. Todo este processo é claramente visíviel e compravável na própria região da UFPel.
A conjunção atual das crises econômica e ambiental, no Brasil, derivaram diretamente as atuais crises política e social, que como sintomas de uma enfermidade mais grave e profunda, constituem sua face identificável.
Organismos internacionais, organizações das sociedade civil, cientistas e intelectuais de todo mundo, embora ainda com pouca repercussão nos meios de comunicação oligopólicos, têm chamado a atenção para a necessidade de experimentar novas formas de produzir, distribuir e consumir, que permitam a sustentabilidade das sociedades em longo prazo.
Experiências econômicas alternativas, como a economia solidária e o comércio justo, representam fontes importantes de análise para a construção de modelos ampliados, capazes de oferecer resultados econômicos, sociais e ambientais mais satisfatórios e sustentáveis.
Contribuir com nossas ferramentas de produção de conhecimento para as organizações que nos servem de objeto científico constitui um sentido ético e ao mesmo pragmático de nossas ações: ao estudar suas estruturas e processos, podemos também contribuir objetivamente para melhorá-las; ao fazer isso estamos melhorando nossa própria condição de viver e de fazer ciência.

Metodologia

A articulação de duas metodologias consistentes entre si constitui o fundamento deste projeto: a pesquisa-ação e a adequação sócio-técnica.
A pesquisa-ação (ou pesquisa participante, para alguns) foi desenvolvida como metodologia por cientistas sociais europeus e latino-americanos, em sua maioria, a partir da crítica da noção de 'neutralidade axiológica da ciência' e da necessidade do cientista social reconhecer-se como parte de seu objeto (Kurt Lewin, Alain Touraine, Henri Desroche, Michel Thiollent, Orlando Fals Borda etc.). Seu princípio é o compartilhamento dos processos investigativos (formulação do problema, observação, análise dos resultados e formulação das conclusões) entre pesquisador(es) e grupo(s) social(is), com interação direta entre esses diferentes agentes.
A adequação sócio-técnica (Amilcar Herrera, Renato Dagnino, Henrique Novaes...) constitui uma derivação da pesquisa-ação (PA) para o campo das ciências naturais e tecnológicas. Trata-se da aplicação de seus princípios à busca de soluções no campo das chamadas 'tecnologias sociais': produtos e processos produtivos ou organizativos, livremente apropriados, desenvolvidos através da interação de diferentes tipos de conhecimento (tradicional, comunitário, científico etc.) e que representam soluções efetivas para problemas sociais." (Rede de Tecnologias Sociais). A agroecologia, a permacultura, os softwares livres, os grupos de consumo responsável são exemplos de tecnologiais sociais. A adequação sociotécnica é o processo a partir do qual elas são produzidas.
O projeto deverá operar, então, no espaço de intersecção entre a universidade e os grupos sociais, construindo dialogicamente os caminhos da pesquisa e da intervenção.
O interlocutor social fundamental é a Rede Bem da Terra - Comércio Justo e Solidário, formada por duas organizações distintas: a Associação Bem da Terra (empreendimentos produtivos) e a Associação Educacional para o Consumo Responsável Rede Bem da Terra (consumidores). Secundariamente, o projeto deverá dialogar também com a Rede Brasileira de Grupos de Consumo Responsável.
No momento da formalização deste projeto, a demanda estruturada de forma interativa com esses atores orientou a definição de três ações iniciais:
- estudos e pesquisas sobre as condições legais e econômicas para exportação de produtos da economia solidária da região e para importação de produtos da economia solidária dos países platinos (Uruguai e Argentina);
- assessoramento para ação pontual de importação de produtos da economia solidária (com selo do comécio justo) da Argentina com vistas à distribuição/comercialização no âmbito da Rede Brasileira de Grupos de Consumo Responsável;
- estruturação de programa semanal radiofônico, sobre os temas relacionados ao projeto (economia solidária, consumo responsável, comércio justo etc.) com finalidade difusora, formativa e informativa.
O Grupo terá reuniões semanais de planejamento e avaliação. A coordenação se reunirá bimestralmente com representantes das entidades parceiras para acompanhamento e avaliação dos resultados.

Indicadores, Metas e Resultados

1. Elaboração de um 'Manual de operações do comércio justo", de publicação eletrônica, com as orientações necessárias (a) para que empreendimentos produtivos possam receber o selo do comércio justo e eventualmente exportar produtos; (b) para que grupos de consumo responsável possam importar produtos.
2. Efetivação de operação-piloto de importação de produtos da economia solidária da Argentina (certificados com o selo do comércio justo), para distribuição/comercialização pela Rede Brasileira de Grupos de Consumo Responsável, realizada por pessoa jurídica vinculada à rede (uma cooperativa ou associação) sob a orientação técnica do ComJus-UFPel.
3. Edição de 25 programas radiofônicos, com 60 min. de duração cada, dedicados à difusão e informação educativas dos princípios e temas do comércio justo, da economia solidária, do consumo responsável, e de outras formas de economia alternativas aos modelos tradicionais.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANTONIO CARLOS MARTINS DA CRUZ20
MARIA ANGÉLI SANTANA MOURA
MATHEUS DE LIMA FERNANDES
PEDRO GARCIA MALLMANN
VICTORIA GUIMARÃES CLASEN

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