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O projeto é fundamentado na importância do controle social como espaço de participação do cidadão na gestão pública: fiscalização, monitoramento e controle das ações do governo. Segundo Silva (2002), o controle social é um importante instrumento de fortalecimento da cidadania, que contribui para aproximar a sociedade do Estado, abrindo oportunidade aos cidadãos de acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública.
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que o controle da administração pública deve ser realizado por órgãos do próprio Estado (controle institucional) e pela sociedade (controle social), com espaços para que o cidadão interessado se aproxime da administração pública, principalmente, na arrecadação e na aplicação dos recursos públicos.
Os principais instrumentos de controle social são: audiências públicas, conselhos de política pública, observatório social, orçamento participativo e ouvidoria. Especialmente em relação às audiências públicas, segundo Figueiredo e Santos (2013) trata-se de um meio democrático de manifestação de opinião, que deve possibilitar aos indivíduos expressarem suas aprovações ou rejeições ao assunto que está sendo discutido.
Ressalta-se, ainda, que estes instrumentos e a efetiva participação popular são responsáveis pelo assessoramento e pelo suporte à atuação dos gestores públicos na formulação e na execução de políticas públicas.
Como atividades exploratórias, um grupo de alunos do curso de Gestão Pública da UFPEL, coordenado pela professora, participaram de visitas técnicas e audiências públicas na cidade de Pelotas. O convite para participação na primeira audiência pública, realizada em 28/02/24, surgiu de uma das contadoras da Secretaria Municipal da Fazenda de Pelotas, a partir de uma parceria estabelecida na visita técnica do Curso à Secretaria, em dezembro de 2023.
Os discentes consideraram as audiências públicas oportunidades enriquecedoras, conforme o discente Rafaél de Lima, citou “Destacamos a importância crucial deste evento, pois trata das finanças municipais, evidenciando como o dinheiro público é utilizado”. O estudante também lamentou a falta de engajamento dos vereadores na audiência: “Isso reflete a desconexão entre os representantes políticos e a comunidade que, muitas vezes, se sente desencorajada a participar, percebendo que suas vozes não são ouvidas. É essencial que eventos como esse recebam a atenção e o comprometimento adequados de todos os envolvidos, para promover uma gestão pública transparente e responsável. Esperamos que nossa presença e participação sirvam como um incentivo para um maior envolvimento cívico e político em nossa comunidade”.
A observação das audiências públicas com debate posterior em sala de aula, onde foi abordado o baixo número de participantes no evento, estimularam a criação do projeto de extensão "Observatório de Controle Social".

Como atividades exploratórias, prévias à constituição do projeto "Observatório de Controle Social", citam-se:

- Visita técnica, em 13/12/24, do curso de Gestão Pública da UFPEL, disciplina Contabilidade no Setor Público 2023/2, na Secretaria Municipal da Fazenda de Pelotas, com abordagem sobre as funções e responsabilidades da contabilidade e os principais desafios, motivações e estratégias na Gestão Pública.
- Participação em Audiência Pública, em 28/02/24, na Sede do Poder Legislativo de Pelotas, onde o Poder Executivo do Município demonstrou o cumprimento das metas fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2023.
- Visita técnica, em 17/07/24, do curso de Gestão Pública da UFPEL, disciplina Contabilidade no Setor Público 2024/1, na Secretaria Municipal da Fazenda de Pelotas, com abordagem sobre a contabilidade pública, Portal da Transparência, legislação, orçamento público, controles internos, gestão de projetos, políticas públicas, etc.
- Participação em Audiência Pública, em 20/06/24, na Sede do Poder Legislativo de Pelotas, onde o Poder Executivo do Município demonstrou o cumprimento das metas fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2024.

Nos meses de fevereiro, maio e setembro, a Prefeitura Municipal de Pelotas/RS e a Comissão de Orçamento e Finanças – COF da Câmara Municipal de Pelotas, em conformidade com o disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, em combinação com o § 1º do Art. 166 da Constituição Federal, convidam a população em geral para assistir a Audiência Pública, onde o Poder Executivo do Município demonstra o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual, a realizar-se na Sede do Poder Legislativo, localizado na rua XV de novembro, nº 207, bairro Centro, cidade de Pelotas/RS.
O Observatório, constituído por um grupo de professores (as), alunos (as) e profissionais externos à UFPEL, a partir de encontros mensais, atuará no mapeamento, divulgação, estratificação de dados apresentados e incentivo à participação da população pelotense em audiências públicas na cidade de Pelotas/RS.
Ou seja, será formado um grupo, constituído com a denominação de Observatório de Controle Social, que verificará quais os dias e os horários das audiências, realizará a estratificação, através de estudos prévios, onde se apresentarão os dados com uma linguagem simplificada e compreensível, visto que o caráter técnico dificulta o entendimento por grande parte das pessoas, inclusive dos próprios membros do poder legislativo municipal (conforme mencionado por alguns vereadores nas duas audiências que o grupo participou), o que acaba restringindo as informações, muitas vezes, apenas aos profissionais da contabilidade.
O grupo participará das audiências, assim como, reforçará o convite e a importância da participação da comunidade pelotense em audiências públicas de forma a reunir o maior número possível de pessoas e entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de participar e contribuir para a melhoria da gestão pública.
Após cada audiência, serão elaboradas releases, elencando os principais tópicos abordados e a descrição das atividades em plenário.
Serão trabalhados estudos de caso, em prefeituras com portes semelhantes ao de Pelotas, para entendimento de como são realizadas as ações de controle social nestas cidades.
Serão aplicadas pesquisas junto à comunidade de Pelotas, sobre o seu entendimento em relação ao controle social e ao cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo do Município.
Neste contexto, serão realizados encontros dos participantes do observatório e a divisão em grupos de trabalho para a organização das informações sobre as audiências, notícias, produção de pesquisas, de textos acadêmicos e de uma cartilha com uma linguagem simplificada e compreensível sobre a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais, entre outras informações relevantes.
Com isso, espera-se promover a construção de uma rede de troca de conhecimentos e práticas que gerem informações confiáveis, compreensíveis e transparentes para a correta prestação de contas e o efetivo controle social por parte dos cidadãos.

O projeto utiliza indicadores, metas e resultados esperados para monitorar e avaliar seu progresso.

INDICADORES:

- Quantidade de audiências públicas com participação de membros do projeto;
- Quantidade de releases publicadas;
- Número de participantes do projeto nas audiências públicas;
- Número de visualizações das audiências públicas (no período de até mês após a transmissão) no site da Rede Câmara Pelotas (https://www.youtube.com/@redecamarapel);
- Número de pessoas atingidas (internas e externas à Universidade Federal de Pelotas - UFPEL) pelos materiais produzidos e compartilhados;
- Número de alunas (os) envolvidas (os) diretamente no planejamento, execução e avaliação do projeto;
- Número de horas de participação dos alunas (os) envolvidas (os) diretamente no planejamento, execução e avaliação do projeto;
- Quantidade de cursos e instituições envolvidos;
- Número de palestras e de publicações (científicas e de redes sociais) que façam citações ao projeto;
- Número de pessoas envolvidas no total entre professoras (es), alunas (os), servidoras (es) técnicas (os) e terceirizadas (os), organizadoras (es), etc.

METAS:

- Mapeamento, divulgação, participação e estratificação de dados apresentados em Audiências Públicas na cidade de Pelotas/RS;
- Elaboração de releases de 100% das audiências públicas realizadas no período de execução do projeto.

RESULTADOS ESPERADOS:

- Para a comunidade:

- Melhor entendimento de como a contabilidade pública exerce o controle social;
- Maior acesso e capacidade de compreensão da prestação de contas;
- Maior e mais efetivo controle social por parte dos cidadãos;
- Aumento da participação da comunidade nas audiências públicas realizadas pelo legislativo municipal;
- Maior entendimento do poder da sua participação na elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade;
- Maior aproximação da sociedade junto à gestão exercida por seus representantes.

- Para a UFPEL:

- Fortalecimento da relação da Universidade com a sociedade local e com o setor público municipal;
- Divulgação do projeto e dos cursos do Centro de Ciências Sócio-Organizacionais (CCSO) da UFPEL nas mídias e redes sociais;
- Aumento da visibilidade dos cursos do CCSO para a comunidade externa e interna à UFPEL;
- Integração entre professoras (es), alunas (os), servidoras (es) técnicas (os) e terceirizadas (os).