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Os baobás estão presentes nas cosmologias dos povos africanos e indígenas. Com seus grandes troncos são testemunhos dos tempos imemoriais, de uma profunda conexão entre o mundo material e imaterial. Os baobás representam, desse modo, a vitalidade da memória e da ancestralidade. Durante o período da diáspora africana, as pessoas negras escravizadas escondiam sementes de baobás para que, diante do território imposto, pudessem recuperar forças e memórias. Na presente investigação, a imagem do baobá é mobilizada para fazer referência às lutas por direitos com enraizamento profundo nas ancestralidades e nas comunidades. O projeto considera a expansão da presença de pessoas negras, indígenas, quilombolas, surdas, com deficiência, e de pessoas transgênero, transexuais, travestis em cursos de mestrado e doutorado brasileiros, impulsionada pelas lutas e reivindicações de movimentos e de coletivos sociais diversos, em várias partes do país. As universidades têm sido mobilizadas a dar respostas a estas demandas, notadamente após a edição da Portaria Normativa n°13/2016 do Ministério da Educação, que dispõe sobre a indução de Políticas de Ações Afirmativas neste nível da formação acadêmica. Em termos conceituais, ações afirmativas podem ser pensadas como conjuntos de medidas adotadas para redistribuição de bens e recursos para grupos específicos, que, por razões históricas, sociais, e/ou culturais têm sido desfavorecidos, discriminados, excluídos (MUNANGA, 2003; FERES JÚNIOR; ZONINSEIN, 2006). Já em termos legais, as ações afirmativas estão respaldadas por princípios fundamentais de cidadania e dignidade da pessoa humana, inscritos na atual Constituição brasileira (Art. 1o, II, III). Há que se considerar, também, o disposto no artigo 206o, Inciso I, que estabelece a “igualdade de condições para o acesso e permanência” como princípio que rege o ensino em todos os níveis. As ações afirmativas são um passo importante para a democratização da educação. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas e propõe estender a obrigatoriedade das políticas afirmativas também para Programas de Pós-graduação. A medida exigirá a realização de estudos de fôlego sobre as políticas já implementadas, mapeando-se os contextos, gargalos e demandas para o fortalecimento e a implementação de ações efetivas que dialoguem com as realidades geográficas, culturais e educativas brasileiras. Todas as instituições que integram a proposta implementam ações afirmativas em cursos de mestrado e doutorado. Das 10 universidades públicas, 9 dispõem de Resolução de seus conselhos universitários que instituem ações afirmativas em todos os seus programas de pós-graduação stricto sensu. As duas universidades comunitárias e uma privada possuem ações prevendo modalidades de ingresso e estratégias de permanência dos estudantes que ingressam via ações afirmativas.

A metodologia do projeto envolve, fundamentalmente, análise documental. Importante pensar os documentos não apenas como uma representação de uma realidade, mas também como meios de comunicação, ou seja, como dispositivos comunicativos desenvolvidos (FLICK, 2009). Utilizaremos, na pesquisa, fontes primárias, como documentos produzidos pelas IES e pelos sujeitos de direito, que fornecerão informações de como as Instituições compreendem as políticas afirmativas. Em relação ao desenho metodológico, são propostos três movimentos de análise principais, que ocorrerão de modo concomitante. Um primeiro movimento de análise prevê um olhar mais amplo e panorâmico, tomando como materialidade empírica documentos normativos como as resoluções que instituem ações afirmativas na pós-graduação das universidades públicas brasileiras. Buscamos entender, por meio deste procedimento, quantas e quais universidades regulamentaram, por meio de seus conselhos universitários ou instâncias correspondentes, ações afirmativas em todos os seus cursos de mestrado e doutorado. Interessa-nos identificar quais sujeitos de direito são referenciados explicitamente nos documentos normativos das universidades, quais percentuais de vagas são reservados para cada segmento, quais instâncias, mecanismos ou instrumentos de controle são concebidos para resguardar o direito à vaga aos sujeitos desse direito. A análise documental abarcará, ainda, o rastreio de dinâmicas previstas em resoluções das instituições para favorecer a permanência dos estudantes ingressantes pela via das ações afirmativas. Em um plano mais específico, e compreendendo um segundo movimento de análise, serão focalizados os contextos dos programas de pós-graduação participantes da presente proposta. Igualmente, neste plano, será realizada uma análise de documentos que instituem, desdobram e consolidam a política de ações afirmativas de cada instituição participante. Serão considerados também documentos administrativos que possibilitem rastrear o número de estudantes ingressantes via ação afirmativa e o número de concluintes, materiais comprobatórios da existência de ações voltadas à permanência dos estudantes, entre outros, conforme as possibilidades em cada contexto institucional. Podem ser incluídos, além disso, relatórios, dados estatísticos, informações sistematizadas em teses e dissertações da instituição, documentos de conselhos, comissões e outras instâncias representativas, cartas e reivindicações protocoladas pelos sujeitos coletivos de direito, notícias veiculadas em jornais e informativos institucionais ou de meios de comunicação confiáveis, arquivos contendo resultados de avaliações institucionais das quais participam docentes, discentes e demais setores da comunidade acadêmica.O propósito central é o de reunir informações variadas, advindas de diferentes fontes, para analisar como as políticas de ações afirmativas estão se enraizando e se consolidando em diferentes contextos regionais, locais e institucionais. Considera- se, ainda, a possibilidade de uma análise direcionada aos textos acadêmicos (dissertações e teses) de discentes ingressantes por meio de ações afirmativas, como estratégia para rastrear as condições específicas de realização do curso narradas nestes materiais, bem como as indicações que, por vezes, são inseridas na dissertação e na tese, acerca de melhorias requeridas, de condições necessárias para que as políticas de ação afirmativa cumpram sua função estratégica de assegurar ingresso, permanência e titulação dos discentes ingressantes. Retomando o traçado dos dois movimentos analíticos apresentados até aqui, afirma-se que foram pensados articuladamente, de modo a fornecer subsídios para que se possa acompanhar o enraizamento das políticas afirmativas na pós-graduação stricto sensu, e, ainda, para que seja possível vislumbrar a ampliação e efetividade das políticas públicas voltadas para a igualdade de direitos e oportunidades, considerando as especificidades de cada região.

INDICADORES:
1. Impacto das Ações Afirmativas nos Programas de Pós-graduação stricto sensu;
2. Instâncias, processos e práticas institucionais voltadas a consolidar o acesso, a permanência, a titulação dos sujeitos de direito;
3. Escuta às ações voltadas a sujeitos coletivos de direito (comunidades, associações, articulações, movimentos);
4. Formas e nível de participação dos sujeitos de direito em todo o processo das ações afirmativas nos diferentes programas de pós-graduação envolvidos na presente proposta.

METAS: Em cada uma das ações implementadas, os sujeitos coletivos de direito serão convidados a produzir documentos escritos, orais ou audiovisuais com sugestões, apreciações ou recomendações para as universidades e programas de pós-graduação, para fazer vicejar e frutificar as ações afirmativas.
Nesse sentido, em nosso movimento analítico, os materiais produzidos por meio de ações e cursos de extensão podem ser organizados a partir de diferentes agrupamentos temáticos: (a) aqueles que versam sobre o ingresso nos cursos de pós-graduação e que podem colaborar para o aprimoramento das políticas de acesso; (b) aqueles produzidos por quem já está na pós-graduação e que podem contribuir para a melhoria e ampliação das políticas de permanência e aqueles produzidos pelos que concluíram (titulados/egressos) que oportunizam um olhar processual e uma avaliação acerca da efetividade das políticas de ações afirmativas.

RESULTADOS: Retomando o simbolismo do Baobá que, para muitos povos originários africanos, indica fartura e processo de cura, no desenvolvimento desta proposta pretende-se reunir materiais produzidos na escuta aos sujeitos coletivos de direito às ações afirmativas para promover processos de enfrentamento (e possibilidades de cura) do racismo institucional e epistêmico que emolduram o fazer acadêmico.