Nome do Projeto
Democracia e sua crise nas teorias críticas ao colonialismo
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
04/08/2024 - 22/04/2025
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
O presente projeto de pesquisa busca investigar a preocupação com a democracia e sua crise nas abordagens anticoloniais, pós-coloniais e decoloniais, considerando o contexto atual da crise das democracias liberais ocidentais. Parte-se da premissa de que o tratamento e a desejabilidade da democracia pelas teorias críticas ao colonialismo – sejam elas anticoloniais, pós-coloniais e decoloniais – não é explícita, auto-evidente ou uniforme. Ainda que essas teorias, por suas origens filosóficas e políticas, nutram desconfiança dos potenciais igualitários e inclusivos das democracias liberais existentes no Ocidente, as duas últimas décadas sugerem maior complexificação da relação entre crítica ao colonialismo e democracia. Pelo menos desde os anos 2000, são observadas manifestações por “descolonização” de currículos acadêmicos, epistemologias, museus de artes, homenagens históricas, narrativas literárias, cartas constitucionais, entre outros, evidenciando a reabilitação do termo por um conjunto de movimentos e atores sociais. A própria teoria política, e posteriormente democrática, têm sido impactadas por este fenômeno. A pesquisa, assim, interessa-se pelos limites, contradições e significados atribuídos à democracia na crítica contemporânea ao colonialismo, em um contexto marcado por múltiplas crises (também ambiental, sanitária, climática, epistêmica), questionamentos e transições. Como hipótese de trabalho, sugere-se que essa crítica pode se dividir em pelo menos dois núcleos: um revisionista da democracia liberal e outro normativo da descolonização da democracia. Além de evidenciar e problematizar a tensa relação normativa que o debate pós-colonial possui com a democracia, a identificação, entendimento e sistematização dos variados princípios, posições, normatividades e objetivos políticos desses dois núcleos podem oferecer uma leitura crítica da crise democrática, de modo a buscar avançar em sua compreensão e contribuir para a ampliação do debate acadêmico na ciência política.

Objetivo Geral

O objetivo geral da presente proposta possui um caráter teórico, mas deve abranger dimensões históricas e empíricas que auxiliem na sua execução. Assim, a proposta busca compreender quais as relações teóricas que as abordagens anticoloniais, pós-coloniais e decoloniais estabelecem com a ideia de democracia, de modo a identificar o tratamento despendido à sua problemática, no contexto atual da crise das democracias liberais ocidentais. A hipótese de trabalho sugere de partida que pelo menos dois conjuntos de tratamentos: um voltado para o revisionismo pós-colonial e outro para a descolonização da democracia. Seu mapeamento pode enriquecer as interpretações sobre a crise democrática, de modo a ampliar o debate disciplinar.

Justificativa

O contexto político global potencializa a justificativa dessa proposta, seja pela intensificação do questionamento e descontentamento com a democracia liberal, seja pelas crescentes demandas por descolonização em diferentes âmbitos (políticos, culturais, epistemológicos, acadêmicos). A importância deste debate é atestada não somente em um volume incontável de produções acadêmicas, mas também por manifestações empíricas concretas. Por exemplo, a Conferência de Durbin na África do Sul, em 2001, para a problematização sobre discriminação racial e reparação histórica nas sociedades pós-coloniais. O debate sobre as reparações coloniais é um dos exemplos de como algumas questões suscitadas pelo projeto são capazes de articular temas fundamentais para a justiça, memória e cidadania democrática.
Ainda que o desprestígio das Ciências Humanas seja um fenômeno a ser observado na atualidade em várias partes do mundo como manifestação e parte da própria crise democrática e epistêmica, é fundamental ressaltar sua importância para a construção de uma sociedade mais igual, justa e democrática. Os conceitos e as ideias políticas circulam no tempo e no espaço, sendo a todo momento modificados em sua concepção original. É o caso dos três conceitos/ideias centrais para esta proposta – colonialismo, descolonização e democracia. Ao pretender verificar as dimensões democráticas e antidemocráticas nas críticas ao colonialismo, o projeto se compromete com a demonstração de nexos e vínculos teórico-políticos normativos subtendidos, mas não evidentes e esgotados, entre anticolonialismo e democracia. Acredita-se que isso seja capaz de fornecer outras pistas para o entendimento global da crise democrática.

Metodologia

A operacionalização da presente proposta precisa considerar a impossibilidade de mapeamento total e construção de genealogias das teorias críticas ao colonialismo, devido sua extensão temporal e manifestação empírica dispersa e volumosa. Da mesma forma, a pesquisa não pode incorporar as teorias e a discussão sobre o imperialismo, cuja relação com o colonialismo foi explorada anteriormente (Ballestrin, 2017). A investigação, portanto, conta com três etapas para a realização de seus objetivos.
1) Mapeamento, seleção e identificação das literaturas críticas ao colonialismo que serão incorporadas para a análise teórica do tratamento da democracia, direto ou indireto.
2) Ordenamento e classificação dos diferentes argumentos, problematizações, revisões e proposições das críticas anti, pós e decoloniais à democracia, incluindo o revisionismo pós-colonial da democracia liberal e as intervenções teóricas que propõem a associação entre democracia e descolonização. Um levantamento prévio permite indicar as seguintes referências como ponto de partida para a análise: Sheth & Nandy (1996), Metha (1999), Sadiki (2004), Said (2004), Mignolo (2008), Shivji (2009), Chatterjje (2011), Kohn; Mcbride (2011), Gandhi (2014), Mentan (2015), Güven (2015), Sanín-Restrepo (2016), Allen (2016), Mbembe (2017), Santos e Mendes (2018), Singh (2019), Shilliam (2021), Gordon (2021), Mbembe (2024).
3. Construção lógica e analítica capaz de problematizar dimensões democráticas e antidemocráticas da crítica ao colonialismo, de modo a verificar os limites e potencialidades de suas contribuições para o pensamento da crise democrática em suas diferentes manifestações.
É fundamental observar que a inclusão ou exclusão de outros autores(as), obras e produções textuais permanece em aberto, conforme o avanço das leituras e sua organização.

Indicadores, Metas e Resultados

Os resultados esperados são de cunho teórico, procurando contribuir para o debate que relaciona colonialismo, descolonização e democracia, em um contexto de crise do liberalismo e sua expressão democrática. Posto nesses termos, este debate engendra uma agenda de investigação que acompanha importantes tendências e discussões da teoria política contemporânea. Além disso, a investigação pretende contribuir com o debate sobre a crise das democracias liberais e o papel que a crítica ao colonialismo desempenha nela.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
LUCIANA MARIA DE ARAGAO BALLESTRIN80

Recursos Arrecadados

FonteValorAdministrador
CNPQR$ 71.760,00Coordenador

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