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A quantificação e monitoramento das desigualdades em saúde de mulheres, crianças e adolescentes desempenham um papel vital na promoção de sociedades mais justas e saudáveis. A saúde de mulheres, crianças e adolescentes é um indicador crucial do desenvolvimento humano e do bem-estar das populações. No entanto, amplas desigualdades persistem em muitas partes do mundo, onde fatores como acesso limitado a serviços de saúde, educação precária e disparidades econômicas e étnicas contribuem para resultados divergentes.
Estimativas de indicadores de saúde desagregados por variáveis como posição socioeconômica, etnia, gênero e localização geográfica permitem uma compreensão mais precisa das disparidades existentes. Esses dados revelam variações importantes nas taxas de mortalidade materna e infantil, acesso a cuidados pré-natais e pós-natais, nutrição adequada e acesso a imunizações, entre outros indicadores-chave. A mensuração contínua dessas disparidades possibilita a avaliação de tendências temporais, identificando áreas de melhoria e acompanhando os resultados das políticas implementadas. Isso é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à saúde, uma vez que a equidade na saúde materno-infantil não apenas salva vidas, mas também contribui para construir sociedades mais resilientes e prósperas.
Portanto, a documentação de níveis e tendências de desigualdades em saúde é importante por motivos éticos e por motivos práticos. A justificativa ética está embasada nos preceitos dos direitos humanos sobre a saúde como direito de todos e dever do estado, conforme preconizado na Constituição Brasileira e na Agenda 2030 (ODS número 3). Do ponto de vista prático, a mensuração de desigualdades permite identificar subgrupos da população que estão sendo deixados para trás em termos de avanços em saúde pública e em assistência médico-sanitária, indicando para gestores onde intervenções precisam ser focalizadas. O ODS número 17 inclui uma meta específica visando “aumentar significativamente a disponibilidade de dados desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes nos contextos nacionais, com alta qualidade, pontualidade e confiabilidade.”
No contexto brasileiro, o Centro Internacional para Equidade em Saúde (CIES) de Pelotas tem produzido relatórios e artigos embasados em análises de bases nacionais de dados dos sistemas de informação gerenciados pelo Ministério da Saúde sobre nascimentos (SINASC), óbitos (SIM) e imunizações (SIPNI) com ênfase em níveis e tendências temporais em desigualdades sociais e étnicas. Dados nacionais a partir de sistemas de informação em saúde e inquéritos nacionais têm o potencial para avaliar o acesso à atenção em saúde, identificando grupos em maior vulnerabilidade. Além disso, identificar os determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado pode auxiliar tomadores de decisão no delineamento de ações e propostas voltadas para a equidade.
O presente projeto permitirá a continuidade e expansão do Centro Internacional para Equidade em Saúde/Pelotas (CIES/Pelotas) que constitui atualmente o principal grupo, em nível mundial, dedicado ao monitoramento de desigualdades em saúde e nutrição da criança, adolescente e mulher. Como contribuição brasileira para a Agenda 2030, o Centro rotineiramente analisa dados de inquéritos nacionais de mais de 120 países, os quais são disponibilizados publicamente em plataformas gerenciadas pela Organização Mundial da Saúde (https://www.who.int/data/inequality-monitor/data#), pelo UNICEF (publicação The State of the World´s Children, https://www.unicef.org/reports/state-worlds-children-2023), e pela iniciativa Countdown to 2030 (www.countdown2030.org). O Centro colabora intensamente com a Organização Pan-Americana de Saúde em análises de desigualdades na América Latina e Caribe, sendo designado em 2017 como Centro Colaborador da OMS/OPAS. Maiores informações estão disponíveis em https://equidade.org/who_center. Atualmente, o grupo conta com profissionais de diversas formações, como epidemiologia, estatística, ciências sociais, comunicação em saúde, ciências da computação, entre outros.
Os resultados esperados têm aplicabilidade direta e imediata para o SUS na forma de identificação de intervenções e desfechos com alta desigualdade e quais são os grupos populacionais em desvantagem. A partir disso, é possível atualizar e desenhar políticas para a eliminação dessas desigualdades.
Esta proposta se alinha perfeitamente ao edital, ao fazer uma “avaliação do acesso e da qualidade da atenção à saúde, especialmente de populações em condição de vulnerabilidade” e identificar “fatores de ordem econômica, social, ambiental, regional, cultural, racial/étnica" ligados às desigualdades em saúde. Embora nosso projeto não envolva nova coleta de dados, ele utiliza uma gama de fontes de informação para avaliar as desigualdades em saúde com abrangência nacional e alta granularidade, até em nível municipal. Além disso, a proposta se insere em três linhas do respectivo edital, inseridas em três eixos: equidade em saúde, informação em saúde digital e vigilância em saúde e ambiente. Essa característica, aliado a característica transdisciplinar do grupo, tem potencial para compreender melhor a saúde de mulheres e crianças, sem deixar ninguém para trás.

Para o objetivo 1 serão utilizadas as bases de dados dos sistemas de informações em saúde do país, tais como SINASC, SIM, SI-PNI, SIAB e SINAN. Essas bases de dados possuem informações limitadas sobre estratificadores de desigualdades, porém todas incluem informações sobre sexo, idade e região do município. Alguns bancos como o SINASC, possuem ainda informação de escolaridade e raça/cor da parturiente. Serão calculadas taxas de mortalidade infantil e materna, assim como cobertura de serviços de saúde, quando possível, e estratificadas por grupos populacionais. Para os estratificadores incluídos em cada banco de dados, serão realizadas análises de desigualdade em nível individual. Estes resultados serão complementados por análises ecológicas em que as unidades serão os mais de 5.500 municípios brasileiros. Para cada município, serão obtidos dados de renda, escolaridade, urbanização e outros indicadores com base no último Censo Demográfico. A partir deste banco de dados, serão documentadas desigualdades nos indicadores de saúde (derivados dos bancos do MS) conforme os estratificadores medidos no Censo Demográfico. Por exemplo, os municípios serão classificados em quintis de renda média e indicadores de morbimortalidade, cobertura de serviços, etc., serão comparados entre os quintis. Medidas sumárias de desigualdade absoluta e relativa serão calculadas como parte das análises ecológicas. Além dos Sistemas de Informação em Saúde, serão avaliados inquéritos nacionais como PNDS, PNAD, PNS e ENANI, que possuem indicadores de saúde da mulher e da criança. Ainda em relação ao objetivo 1, os bancos de dados citados acima serão criteriosamente avaliados em termos da disponibilidade, cobertura e completude de variáveis estratificadoras que permitam análises de equidade, com a preparação de um relatório para o MS sugerindo possíveis melhorias nos dados sendo coletados e disponibilizados.
Para o objetivo específico 2, serão utilizados inquéritos padrão (Demographic and Health Surveys e Multiple Indicator Cluster Surveys) publicamente disponíveis. Os inquéritos serão reanalisados para calcular aproximadamente 100 indicadores nas áreas de cobertura de serviços de saúde (demanda por planejamento familiar satisfeita, contracepção, atenção pré-natal, assistência ao parto, vacinação, entre outros), nutrição (amamentação, alimentação, estado nutricional entre outros) e violências (física e psicológica), entre outras. Todas as análises serão estratificadas por níveis de riqueza (utilizando um índice de bens criado a partir de características do domicílio e posse de bens), local de residência (urbano ou rural), região do país, sexo, empoderamento feminino (baseado no SWPER global, medida desenvolvida pelo grupo), escolaridade e, quando possível, por etnia/cor da pele, status migratório. A lista detalhada de estratificadores e indicadores de saúde está disponível em https://www.equidade.org/indicators. Além das estimativas estratificadas de cada indicador, serão calculadas medidas sumárias de desigualdade como o índice angular de desigualdade e índice de concentração. As análises levarão em conta os pesos amostrais, em função do desenho amostral complexo destes inquéritos. Os dados serão disponibilizados de forma pública através do Global Health Observatory, da Organização Mundial da Saúde, como já tem sido feito no passado. As análises referentes ao objetivo 2 serão em nível individual, mostrando desigualdades entre mulheres, crianças e adolescentes pertencentes a distintas subpopulações.
Em relação ao objetivo 3, serão selecionados estudantes de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da UFPel. Também serão treinados pesquisadores em nível de pós-doutorado. Será ofertado treinamento em análises de dados, bem como no desenvolvimento de estudos científicos. Em conjunto com esses pesquisadores, serão desenvolvidas ferramentas para usuários externos, aumentando a utilização e entendimento de análises de desigualdade em saúde.

Meta 1: padronização de banco de dados de inquéritos para posterior reanálise
Indicador 1: variáveis de indicadores de saúde e nutrição padronizadas, de acordo com definições oficiais de ODS, Unicef, OMS, entre outros.
Indicador 2: variáveis de estratificação padronizadas
Meta 2: Análise e incorporação de 20 a 30 inquéritos padrão ao ano, realizados em países de renda média e baixa
Indicador 1: bancos, com informação em nível individual, para criança, mulher e domicílio
Indicador 2: banco final, com estimativas desagregadas, a ser adicionado a base de dados com 450+ inquérito analisados
Meta 3: análise de dados de sistemas de informação de saúde do Brasil
Indicador 1: banco com estimativas de mortalidade infantil, gravidez na adolescência, entre outros, estratificadas por dimensões de desigualdade como sexo, idade, local de residência e escolaridade, usando dados de SIM e SINASC
Indicador 2: Mapeamento de sistemas de informações em saúde para possíveis análises de desigualdades.
Indicador 3: Criação de um banco com dados do Censo Demográfico e do Ministério da Saúde para cada município brasileiro, para permitir análises ecológicas de desigualdades.
Meta 4: formação de pelo menos 8 pesquisadores altamente qualificados
Indicador 1: captação de pelo menos 1 pesquisador em nível de mestrado (pode finalizar após o prazo do projeto)
Indicador 2: captação de pelo menos 2 pesquisadores em nível de doutorado (pode finalizar após o período do projeto)
Indicador 3: formação de pelo menos 5 pesquisadores em nível de pós-doutorado
Meta 5: disseminação para a comunidade científica, sanitária e para a população geral
Indicador 1: cooperação em relatórios de parceiros acadêmicos e institucionais
Indicador 2: publicação de 10 artigos em autoria ou colaboração nacional ou internacional
Indicador 3: preparação de 5 policy briefs para o MS e SUS com resultados das análises de bancos brasileiros e com sugestões sobre como aprimorar os bancos existentes.
Indicador 4: publicação de uma notícia mensal no site, derivada de atividades e estudos do grupo
Indicador 5: publicação de pelo menos uma interação em mídias sociais por semana, em plataformas como Twitter, Instagram ou outras redes sociais.