Nome do Projeto
Desenvolvimento sustentável com inclusão social: análise e orientações técnicas ao Programa de Microcrédito da Prefeitura Municipal de Pelotas.
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
01/12/2024 - 31/12/2026
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Educação / Trabalho
Linha de Extensão
Desenvolvimento regional
Resumo
O Programa de Microcrédito da Prefeitura de Pelotas, ao longo de 13 anos, oferece a oportunidade dos empreendedores locais desenvolverem seus negócios através de empréstimos de até R$20.000,00 (vinte mil reais) sob condições solidárias e a juros baixos, juros em torno de 50% daqueles praticados pelo mercado. O objetivo central é fortalecer o papel da Prefeitura como facilitadora na concessão de crédito a pequenos empreendedores locais, por meio da colaboração com instituições financeiras parceiras, inicialmente bancos públicos e atualmente operados por uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Este projeto visa proporcionar aos pequenos empreendedores a oportunidade desenvolver e gerenciar seus próprios negócios, assim como oferecer ao poder público uma análise da relevância e efetividade da política pública. Destaca-se a atuação proativa do município em parceria com as instituições financeiras, atuando como um intermediário para facilitar o acesso ao microcrédito. Em um marco importante, em 2014, foi inaugurado o posto de atendimento do microcrédito no Mercado Central, ampliando significativamente o alcance e a disponibilidade deste serviço na comunidade local.

Objetivo Geral

Implementar estratégias de comunicação do Programa de Microcrédito à comunidade empreendedora, a fim de ampliar o alcance e a democratização no acesso à política pública, bem como mapear o perfil do público atingido e orientá-los nas etapas de tomada de crédito. Em relação ao ente público, este projeto visa também auxiliar no monitoraramento da política de microcrédito, por meio de ferramentas de análise de dados e indicadores sobre a efetividade da mesma.

Justificativa

É essencial medir os resultados de uma política pública para garantir que ela funcione bem ao longo do tempo. Isso auxilia o gestor a entender se estão investindo os recursos da melhor forma possível, nesse caso dinheiro público, logo dinheiro nosso. Além disso, quando sabemos o que está funcionando e o que não está, nos permite fazer os ajustes para melhorar. Isso dá mais poder aos líderes que estão gerenciando a política pública, possibilitando que façam escolhas mais assertivas e eficazes

Metodologia

A metodologia do projeto se dará, inicialmente, seguindo as etapas definidas pela Prefeitura na obtenção do microcrédito, onde o cidadão interessado deve cumprir os requisitos estabelecidos: antes de tudo, o mesmo deve possuir o cadastro de MEI (Microempreendedor Individual) por no mínimo 6 meses, para então fornecer a documentação exigida do tomador de crédito e cônjuge (se for o caso), e do avalista e cônjuge (se for o caso). Após envio da documentação digital ou entregue pessoalmente na Sala do Empreendedor, em até 48 horas é dada a resposta diretamente ao cidadão.
Seguindo esse fluxo, o projeto atuará no intecalado de cada etapa, visando atingir os objetivos gerais com as seguintes medidas:
1. Implementar estratégias de comunicação do Programa de Microcrédito à comunidade empreendedora:
a) Estabelecer parcerias com entidades associativas;
b) Utilizar a Universidade como intelocutora para a comunicação do Programa;
c) Elaborar um guia rápido de informações, online e impresso.
2. Orientar nas etapas de tomada de crédito:
a) Atuar na recepção dos cidadãos interessados, na Sala do Empreendedor;
b) Fomentar junto aos tomadores de crédito a importância do planejamento estratégico para a sustentabilidade do negócio;
c) Visitar os empreendimentos aprovados na tomada de microcrédito.
3. Mapear o perfil do público atingido
a) Analisar os dados do todos os tomadores de microcrédito ao longo da realização do projeto;
b) Realizar entrevistas e monitoramento dos negócios beneficiados com o Programa;
c) Elaborar relatórios parciais para a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (SDETI) da Prefeitura e sugerir estratégias para um melhor desempenho do Programa.
4. Promover um evento de divulgação dos principais resultados e impactos do Programa para todos os interessados, incluindo a Prefeitura, os empreendedores tomadores do microcrédito, além de toda comunidade acadêmica e externa à Universidade.

Indicadores, Metas e Resultados

Inicialmente o projeto visa trabalhar com os seguintes indicadores: número de cadastros, perfil dos tomadores de microcrédito, o que inclui atributos como idade, gênero, ocupação, entre outros. Onde, como metas, serão mensurados o valor médio dos empréstimos, taxa de inadimplência, taxa de retorno, o que indica o percentual de tomadores que conseguiram pagar seus empréstimos, taxa de crescimento e diversificação dos setores, o que analisa a distribuição dos empréstimos entre diferentes setores econômicos.
Como resultado será entregue ao poder público municipal um relatório da análise, que será apresentado às partes interessadas e a comunidade em geral, destacando os principais achados e suas implicações para o Programa. Por fim, serão feitas recomendações derivadas da análise visando aprimorar o Programa de Microcrédito e aumentar seu impacto positivo na comunidade local.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
DARY PRETTO NETO5
LEANDRO LEONARDI VASCONCELOS
RODRIGO SERPA PINTO6

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