Nome do Projeto
Pesquisa Empírica em Direito & Arte: anúncios publicitários brasileiros veiculados entre 1930-2000, seus impactos sociais e a percepção contemporânea do Direito do Consumidor
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
10/04/2025 - 02/02/2026
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
Pesquisa documental sobre anúncios publicitários brasileiros entre os anos de 1930 e 2000, seus reflexos sociais e a atual percepção do direito consumerista sobre publicidade abusiva por meio de: a) estudo documental nas decisões do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e b) método documentário de análise de imagens. A investigação será realizada no decorrer do ano de 2025 pelas turmas de História do Direito (disciplina obrigatória do 1º ano), de Direito do Consumidor (disciplina optativa com estudantes a partir do 4º ano) e de mestrandas e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). O projeto é uma realização conjunta do Grupo de Ensino, Extensão e Pesquisa Inventar: arte e construção do conhecimento jurídico, do GECON: Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor e do PPGD.
Objetivo Geral
Oportunizar iniciação científica a estudantes da Graduação em Direito na disciplina de História do Direito em pesquisas que envolvam os campos do Direito & Arte e iniciação à docência para estudantes de Direito do Consumidor e do PPGD. Da mesma forma, compreender, por meio da história do presente, como artefatos imagéticos que circularam no decorrer do século XX influenciaram o atual desenvolvimento do Direito do Consumidor no que diz respeito à proibição de publicidade abusiva.
Justificativa
O campo do Direito & Arte vem se densificando nas academias brasileiras, possibilitando novas abordagens teóricas e metodológicas para a pesquisa em direito. Sua conexão com o Direito do Consumidor pode suscitar outros olhares para a proibição jurídica da publicidade abusiva no Brasil (art. 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor), inclusive por meio de metodologias que abranjam o estudo documental (em decisões do CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e o método documentário de análise de imagens (diretamente nas peças publicitárias, objeto desta proposta). As delimitações de cada grupo de estudantes pesquisadoras/es (orientados pelos e pelas alunas do PPGD) se direcionará para publicidades que envolvam grupos com um dos marcadores de vulnerabilidade social: mulheres, comunidade LGBTQI+, pessoas negras, PCDs, pessoas idosas, dentre outros. Tendo em vista a curricularização da extensão das disciplinas envolvidas (História do Direito e Direito do Consumidor), os resultados deste projeto (papers e produtos didáticos), após o término, serão utilizados para tais atividades. Assim, esta proposta com ênfase em pesquisa e prevendo, também, ações em ensino, possibilitará a iniciação científica (estudantes de História do Direito) e iniciação à docência (de estudantes de Direito do Consumidor e do PPGD) e preparará produtos para que essas e esses estudantes possam, após finalização de suas pesquisas e deste projeto, realizar suas ações extensionistas.
Metodologia
a) Separação em grupos de até 10 estudantes de História do Direito (previsão de 14 grupos), sendo orientados por um ou uma mestranda do PPGD e com co-orientação de um ou uma estudante de Direito do Consumidor;
b) Delimitação da temática geral do projeto por cada grupo por meio de olhares específicos a um dos grupos com mercadores de vulnerabilidade social;
c) Realização de pesquisa bibliográfica, documental (decisões do CONAR - on line) e em imagens (peças publicitárias on line);
d) Elaboração do anteprojetos de pesquisa pelos grupos;
e) Elaboração dos papers (resultados da pesquisa) e seus respectivos produtos didáticos;
f) Defesa dos papers (resultados da pesquisa) e seus respectivos produtos didáticos perante banca formada por estudantes de mestrado do PPGD;
g) Elaboração e apresentação dos resumos das pesquisas no 11º SIEEPE.
b) Delimitação da temática geral do projeto por cada grupo por meio de olhares específicos a um dos grupos com mercadores de vulnerabilidade social;
c) Realização de pesquisa bibliográfica, documental (decisões do CONAR - on line) e em imagens (peças publicitárias on line);
d) Elaboração do anteprojetos de pesquisa pelos grupos;
e) Elaboração dos papers (resultados da pesquisa) e seus respectivos produtos didáticos;
f) Defesa dos papers (resultados da pesquisa) e seus respectivos produtos didáticos perante banca formada por estudantes de mestrado do PPGD;
g) Elaboração e apresentação dos resumos das pesquisas no 11º SIEEPE.
Indicadores, Metas e Resultados
a) 14 pesquisas empíricas em Direito & Arte e Direito do Consumidor;
b) 14 papers finalizados;
c) Pelo menos 14 produtos didáticos oriundos dessas pesquisas (jogos de tabuleiro, games, caminhografias, dentre outros);
d) Pelo menos 28 resumos apresentados no 11º SIIEPE: 14 no CIC (pesquisa propriamente dita) e 14 no CEG (produtos didáticos);
e) Pelo menos 2 artigos publicados em periódicos científicos.
b) 14 papers finalizados;
c) Pelo menos 14 produtos didáticos oriundos dessas pesquisas (jogos de tabuleiro, games, caminhografias, dentre outros);
d) Pelo menos 28 resumos apresentados no 11º SIIEPE: 14 no CIC (pesquisa propriamente dita) e 14 no CEG (produtos didáticos);
e) Pelo menos 2 artigos publicados em periódicos científicos.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| ANA CLARA CORREA HENNING | 17 | ||
| ANTONIA ESPINDOLA LONGONI KLEE | 12 | ||
| FERNANDO COSTA DE AZEVEDO | 11 | ||
| GABRIEL GAIA DUARTE | |||
| MIRELLA ENCARNAÇÃO DA COSTA | |||
| TIAGO OLÍMPIO DA SILVA |