Portal InstitucionalUFPEL

Considerando a relevância da política de Assistência Farmacêutica do SUS para a garantia da assistência integral e efetiva às necessidades de saúde da população brasileira, investigar os resultados práticos da aplicação desta política torna-se um importante recurso para os gestores nacionais do sistema da saúde.

Mesmo reconhecendo os esforços de ampliação do acesso e garantia de extensão dos benefícios da Assistência Farmacêutica a toda a população brasileira através de inúmeros mecanismos, as evidências empíricas de dificuldades de acesso e do aumento dos gastos familiares com a aquisição de medicamentos justificou a realização de uma investigação de âmbito nacional para obter subsídios capazes de orientar de maneira adequada as iniciativas governamentais nesse campo.

A pergunta principal que orientou a primeira Pesquisa Nacional de Utilização e promoção do Uso Racional de medicamentos no Brasil (PNAUM) foi a: Como a política de assistência farmacêutica vem sendo executada no país e em que medida ela atende às necessidades de acesso, utilização e uso racional de medicamentos pela população brasileira?

Para responder este objetivo foram entrevistados em suas residências mais de 41.000 brasileiros. Para cada uma dessas pessoas foram coletadas informações sobre as doenças crônicas e agudas; utilização, acesso e fontes de obtenção de medicamentos, utilização de serviços de saúde.

Inúmeros resultados foram obtidos e amplamente divulgados na forma de relatórios e publicações científicas. Mas, temas como acesso e utilização racional dos recursos terapêuticos para diferentes regiões do país, em diferentes contextos socioeconômicos e de acesso aos serviços de saúde, nos diferentes estratos etários da população, precisam ir além de avaliações em pontos fixos de tempo. Para suprir problemas como eventuais, ou mesmo frequentes, faltas de acesso a medicamentos num país com dimensões continentais é fundamental pensar no monitoramento de indicadores-chave que permitam ações focadas em resultados.

Em função desta necessidade, cerca de 10 anos após a primeira edição da PNAUM, está sendo organizado um novo esforço com os pesquisadores que organizaram a primeira PNAUM para dar seguimento e viabilizar uma nova coleta de dados visando monitorar e entender qual a evolução que estamos vivenciando após tantos dados gerados e divulgados sobre este tema. Pensando em monitoramento, perguntas-chave da investigação inicial serão repetidas para manter a comparabilidade e permitir traçar um paralelo com um momento anterior. Mas também serão incluídas novas investigações para dar conta de lacunas que não foram exploradas anteriormente e que chegam neste momento como temas importantes para entender como está funcionando a relação dos usuários de medicamentos com os serviços de saúde, com as dificuldades para obtenção dos medicamentos, com a mídia e novas formas de adquirir os medicamentos, com produtos medicamentosos usados para finalidades que não foram originalmente concebidas para o seu uso ou mesmo para usar produtos não medicamentosos com finalidade terapêutica.

O estudo será conduzido com um delineamento transversal de base populacional, configurando-se como um inquérito domiciliar em áreas urbanas do Brasil.

O processo de amostragem adotado será probabilístico em múltiplos estágios. A seleção da amostra será realizada em três etapas: município, setor censitário e domicílio. Os municípios serão selecionados por amostragem sistemática com probabilidade proporcional ao tamanho, dentro de cada Unidade da Federação (UF). Os setores, dentro de cada município selecionado, também serão escolhidos com probabilidade proporcional ao tamanho. Os domicílios, dentro de cada setor escolhido, serão selecionados a partir do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos do IBGE. A seleção de participantes da pesquisa dentro dos domicílios será baseada na proporção esperada de cada grupo de idade e sexo, sendo que os entrevistadores receberão, previamente, o número de indivíduos de cada grupo a serem selecionados em cada domicílio, de forma a compor a amostra com os números desejados.
Para as estimativas, será considerado que o uso de medicamentos varia conforme a faixa etária e o sexo, tanto em relação à quantidade quanto ao tipo de medicamentos utilizados. Portanto, é fundamental garantir a representatividade e a precisão de cada grupo. Dessa forma, a amostra deverá incluir oito domínios demográficos: 0 a 4 anos, 5 a 19 anos (ambos os sexos); 20 a 39 anos (masculino e feminino); 40 a 59 anos (masculino e feminino); e 60 anos ou mais (masculino e feminino) em cada Unidade da Federação. Para a definição do tamanho amostral, foram utilizadas estimativas obtidas a partir dos resultados encontrados na PNAUM 2013/2014 e na PNS 2019, onde o acesso gratuito foi estimado em 41% e 43%, respectivamente. Adotou-se um critério de precisão que fixou em 0,05 o valor máximo para os coeficientes de variação das estimativas de interesse. Como resultado, foi determinado um tamanho amostral total de 43.200 entrevistas.

Os pesos amostrais serão calculados para domicílio e indivíduo a partir das taxas de resposta calculadas para cada unidade primária amostral e dos dados de tamanho de cada setor. Em seguida, com base nos coeficientes de variação dos pesos e dos efeitos de delineamento, será aplicada técnica de apara dos pesos amostrais com valores extremos para reduzir sua variabilidade e evitar instabilidade no efeito de delineamento utilizado.

Os dados serão coletados por meio de entrevistas estruturadas, face a face, utilizando formulários padronizados e registrados em dispositivos eletrônicos portáteis. O aplicativo é protegido por login com usuário e senha e os dados são criptografados e transferidos em uma conexão segura tipo SSH. Depois de coletados os dados são transmitidos para uma aplicação instalado em um servidor seguro. Essa transmissão pode ser feita ao final de cada entrevista se houver conexão disponível. Se não houver conexão disponível o entrevistador pode aguardar até alcançar um local no qual a transmissão possa ser feita. Após a transmissão dos dados é feita uma validação da dos dados transmitidos e, se não forem detectados erros, os dados armazenados no dispositivo portátil são removidos. Serão coletadas variáveis relacionadas à condição socioeconômica das famílias.

Para a caracterização do acesso e uso de medicamentos, serão obtidas informações sobre as necessidades de saúde que implicam o uso de medicamentos; número e tipo de medicamentos utilizados de forma contínua ou eventual; medicamentos prescritos e não prescritos; local de obtenção dos medicamentos; motivos para a não utilização em caso de necessidade; grau de adesão às prescrições; e conhecimento sobre os programas governamentais na área da assistência farmacêutica.
Para avaliar os aspectos relacionados à obtenção de medicamentos de maneira geral, bem como para indicações específicas, grandes grupos de agravos e condições de saúde crônicas e agudas em cada ciclo de vida, e também o uso de contraceptivos, serão consideradas, inicialmente, as variáveis relacionadas à magnitude do acesso, fonte de obtenção dos medicamentos (considerando o uso de farmácia pública ou privada, unidade de saúde, outros locais e formas de distribuição de medicamentos) e forma de custeio (podendo ser expressa em pagamento do próprio bolso, copagamento ou fornecimento pelo poder público).

A utilização de medicamentos será analisada segundo as morbidades ou condições de saúde agudas ou crônicas, classe terapêutica do medicamento, número de medicamentos utilizados, motivos do uso e se foram prescritos ou não prescritos. O perfil de utilização e de acesso a medicamentos será caraterizado segundo variáveis demográficas, socioeconômicas e de condições de saúde, sexo, idade, cor da pele, nível socioeconômico e escolaridade.

O trabalho de campo será realizado mediante contratação de empresa de pesquisa especializada na área.
Os pesquisadores que compõem a equipe do projeto, além de elaborar os instrumentos, acompanharão o treinamento dos supervisores de campo designados pela empresa contratada para em cada uma das áreas de estudo. Os entrevistadores selecionados para a execução do trabalho de campo receberão treinamento ministrados pelos dos supervisores e com o acompanhamento dos pesquisadores.

Os instrumentos e as estratégias de campo serão avaliados em estudo piloto antes de terem sua aplicação definitiva no campo, a fim de permitir o ajuste das questões e a correção de eventuais falhas de linguagem e dificuldades de compreensão. Quando detectadas o piloto é suspenso para que sejam feitas as correções necessárias e se inicia uma nova rodada até que os instrumentos e procedimentos não mostrem mais falhas ou imprecisões tendo sido feitas tantas rodadas quanto necessário. As entrevistas do piloto do estudo se darão em duas rodadas com 43 domicílios e uma entrevista em cada um deles, na cidade de Porto Alegre, com uma amostragem domiciliar por conveniência que não fará parte da amostra do estudo final.

Os dados serão tratados em aplicativos de estatística R ou Stata, conforme necessário. Os dados serão coletados anonimamente e ficarão armazenados em um servidor hospedado no Centro de Processamento de Dados da UFRGS com acesso restrito aos pesquisadores.


O consentimento à participação na pesquisa será fornecido pelo participante mediante registro em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE). Não serão coletados dados de identificação dos participantes. Quando for necessário listar os moradores dos domicílios para o sorteio do entrevistado, será usado apenas o primeiro nome ou um apelido para identificar a pessoa na lista de moradores. Essa lista é registrada no aplicativo de sorteio e não é vinculada aos questionários. O pesquisador explicará o TCLE e, em seguida, o entregará ao participante. O participante e o pesquisador assinarão o TCLE, em duas vias, e rubricarão em todas as páginas. Uma das vias será entregue ao participante, e a outra ficará com o pesquisador. Em se tratando de indivíduos menores de idade (menos de 18 anos), o convite à participação no estudo será dirigido a quem exerce a parentalidade (mãe ou pai) ou por tutela (representante legal), sem prejuízo da escuta do participante menor de 18 anos. O TALE para crianças será apresentado a indivíduos de 7 a 11 anos. O TALE para adolescentes será apresentado a indivíduos de 12 a 17 anos.

Está sendo conduzido rigorosa revisão do instrumento inicial aplicado na primeira PNAUM, garantindo a manutenção dos mesmos indicadores, com finalidade de medir o comportamento do acesso e utilização de medicamentos após uma década do primeiro estudo.

Espera-se traçar paralelo entre os dois estudos, reanalisando os dados já coletados e publicados e incluindo novos desfechos que atualmente parecem ser relevantes à forma como o mercado se estruturou, mecanismos de aquisição de medicamentos e, sempre levando em consideração a Política de Assistência Farmacêutica Nacional.