Nome do Projeto
"Leitura Livre!" Direito à leitura entre pessoas privadas de liberdade
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
01/06/2025 - 01/06/2027
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Educação
Linha de Extensão
Direitos individuais e coletivos
Resumo
O projeto de extensão universitária “Leitura Livre!” tem como objetivo promover a leitura de obras literárias entre pessoas privadas de liberdade e o direito à remição de pena em decorrência dessa atividade. No primeiro ciclo, o projeto será realizado junto às pessoas que cumprem pena na APAC de Pelotas/RS, contemplando 20 (vinte) participantes. O projeto concretiza a extensão universitária, pois promove a interação dos alunos da Faculdade de Direito da UFPEL com a comunidade, primordialmente com pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. Suas atividades viabilizam que os alunos utilizem os conhecimentos e habilidades adquiridas ao longo do Curso de Direito para promover direitos sociais (educação, leitura, desenvolvimento intelectual, lazer), outros direitos fundamentais e o direito à remição de pena pela prática da leitura, assim, a comunidade e seu desenvolvimento.
Na prática, ao concretizar os direitos previstos na Constituição da República de 1988, na Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei nº 13.696/2018), e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo a leitura de obras literárias, a escrita e a consequente remição de pena, o projeto possibilita o resgate da dignidade e fomenta a autonomia pro-coletividade e a ideia de responsabilidade social entre as pessoas privadas de liberdade.
Nessa perspectiva, o projeto possibilita que os alunos extensionistas atuem como agentes de transformação social. Tal vivência, sem dúvidas, ostenta potencial de auxiliar não apenas na formação de profissionais de excelência, mas, sobretudo, de cidadãos com consciência democrática e de seu papel social. Em contrapartida, o projeto contribui com a comunidade ao propiciar a formação de operadores do Direito conscientes de seu papel social, e ao criar, através da prática da leitura, dos debates e da escrita, condições favoráveis para que pessoas que estão privadas de liberdade reconheçam os processos políticos e sociais nos quais estão inseridos, resgatem sua dignidade e criem consciência da importância da autonomia, e, com isso, consigam retornar plenamente ao convívio social, e exercer suas liberdades de forma responsável consigo e com a coletividade, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade.
Objetivo Geral
- Efetivar a extensão universitária;
- Promover o direito à leitura entre as pessoas privadas de liberdade e o direito à remição de pena em decorrência dessa prática educativa;
- Promover a reflexão crítica e o desenvolvimento intelectual entre as pessoas privadas de liberdade;
- Promover a dignidade e a autonomia comprometida com o bem comum da coletividade entre as pessoas privadas de liberdade;
- Promover o acesso à Justiça Penal;
- Contribuir para a realização de pesquisas e estudos sobre o tema;
- Produzir subsídios científicos que possam contribuir para a implementação e o aprimoramento de políticas públicas ou autônomas sobre o tema.
- Promover o direito à leitura entre as pessoas privadas de liberdade e o direito à remição de pena em decorrência dessa prática educativa;
- Promover a reflexão crítica e o desenvolvimento intelectual entre as pessoas privadas de liberdade;
- Promover a dignidade e a autonomia comprometida com o bem comum da coletividade entre as pessoas privadas de liberdade;
- Promover o acesso à Justiça Penal;
- Contribuir para a realização de pesquisas e estudos sobre o tema;
- Produzir subsídios científicos que possam contribuir para a implementação e o aprimoramento de políticas públicas ou autônomas sobre o tema.
Justificativa
O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais e humanitários complexos. Nesse cenário, a leitura surge como uma ferramenta poderosa de transformação social e individual, reconhecida juridicamente como meio legítimo de remição de pena, conforme prevê a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Este projeto de extensão universitária se justifica pela necessidade de promover a dignidade da pessoa humana e contribuir para a construção de caminhos efetivos de reintegração social de pessoas privadas de liberdade. Sem dúvidas, a comunidade em que essas pessoas estão inseridas se beneficia disso. Por meio da leitura crítica e orientada, este projeto promove não apenas o direito à remição da pena, mas também o acesso à educação, à cultura e ao pensamento reflexivo, fortalecendo a autonomia intelectual e emocional dos participantes.
O projeto, indubitavelmente, promove a interação entre a universidade e a comunidade, cumprindo o papel social do ensino superior público. Ao envolver discentes, docentes e profissionais do direito e da educação, a iniciativa fomenta a formação acadêmica sensível às questões sociais, contribuindo para a formação de profissionais comprometidos com os direitos humanos, a justiça social e a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. Dessa forma, este projeto de extensão universitária se justificativa, sobretudo, porque por meio de uma atividade que tem naturezas educativa, cultural e jurídica, configura um vetor de transformação social, já que impacta positivamente não apenas seus participantes, mas a comunidade como um todo.
Este projeto de extensão universitária se justifica pela necessidade de promover a dignidade da pessoa humana e contribuir para a construção de caminhos efetivos de reintegração social de pessoas privadas de liberdade. Sem dúvidas, a comunidade em que essas pessoas estão inseridas se beneficia disso. Por meio da leitura crítica e orientada, este projeto promove não apenas o direito à remição da pena, mas também o acesso à educação, à cultura e ao pensamento reflexivo, fortalecendo a autonomia intelectual e emocional dos participantes.
O projeto, indubitavelmente, promove a interação entre a universidade e a comunidade, cumprindo o papel social do ensino superior público. Ao envolver discentes, docentes e profissionais do direito e da educação, a iniciativa fomenta a formação acadêmica sensível às questões sociais, contribuindo para a formação de profissionais comprometidos com os direitos humanos, a justiça social e a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. Dessa forma, este projeto de extensão universitária se justificativa, sobretudo, porque por meio de uma atividade que tem naturezas educativa, cultural e jurídica, configura um vetor de transformação social, já que impacta positivamente não apenas seus participantes, mas a comunidade como um todo.
Metodologia
- Realização de reuniões internas periódicas da equipe do projeto (composta pelo professor coordenador, os alunos extensionistas e colaboradores), as quais serão realizadas no Campus da Faculdade de Direito da UFPEL e terão como objetivo a organização e a avaliação das atividades do projeto;
- No dia 1º de cada mês, serão procedidas reuniões entre a equipe do projeto e os participantes para a entrega dos livros a serem lidos previamente aos encontros que ocorrem na última semana de cada mês. As reuniões de entrega dos livros serão realizadas na APAC de Pelotas/RS;
- No final de cada mês, serão realizados encontros com as pessoas privadas de liberdade que participam do projeto, os quais são regidos pela metodologia da roda de conversa, mediadas pelo professor coordenador e pelos alunos extensionistas, momento em que serão discutidas as leituras procedidas. Nesses encontros também serão sanadas dúvidas sobre a resenha da leitura que deverá ser apresentada por cada participante no final de cada mês, a qual será avaliada pela Comissão de Validação e encaminhada ao Juízo das Execuções de Pelotas/RS para o deferimento da remição de pena. Os encontros serão realizados nas salas de aula da APAC de Pelotas/RS;
- Além dos encontros mensais serão realizadas oficinas relacionadas à leitura e a produção textual visando aprimorar as habilidades das pessoas privadas de liberdade que participam do projeto. As oficinas serão realizadas na APAC de Pelotas/RS.
- No dia 1º de cada mês, serão procedidas reuniões entre a equipe do projeto e os participantes para a entrega dos livros a serem lidos previamente aos encontros que ocorrem na última semana de cada mês. As reuniões de entrega dos livros serão realizadas na APAC de Pelotas/RS;
- No final de cada mês, serão realizados encontros com as pessoas privadas de liberdade que participam do projeto, os quais são regidos pela metodologia da roda de conversa, mediadas pelo professor coordenador e pelos alunos extensionistas, momento em que serão discutidas as leituras procedidas. Nesses encontros também serão sanadas dúvidas sobre a resenha da leitura que deverá ser apresentada por cada participante no final de cada mês, a qual será avaliada pela Comissão de Validação e encaminhada ao Juízo das Execuções de Pelotas/RS para o deferimento da remição de pena. Os encontros serão realizados nas salas de aula da APAC de Pelotas/RS;
- Além dos encontros mensais serão realizadas oficinas relacionadas à leitura e a produção textual visando aprimorar as habilidades das pessoas privadas de liberdade que participam do projeto. As oficinas serão realizadas na APAC de Pelotas/RS.
Indicadores, Metas e Resultados
- Promover a prática da leitura entre as pessoas privadas de liberdade;
- Promover o direito à remição de pena pela leitura;
- Promover o resgate da dignidade e a autonomia entre as pessoas privadas de liberdade;
- Concretizar a extensão universitária em seus termos;
- Viabilizar a melhor formação profissional e cidadã dos discentes da Faculdade de Direito da UFPEL;
- Organizar eventos acadêmicos sobre a área temática do projeto;
- Produzir subsídios para pesquisas e estudos sobre a área temática do projeto;
- Produção de produtos científicos relacionados à área temática do projeto.
- Promover o direito à remição de pena pela leitura;
- Promover o resgate da dignidade e a autonomia entre as pessoas privadas de liberdade;
- Concretizar a extensão universitária em seus termos;
- Viabilizar a melhor formação profissional e cidadã dos discentes da Faculdade de Direito da UFPEL;
- Organizar eventos acadêmicos sobre a área temática do projeto;
- Produzir subsídios para pesquisas e estudos sobre a área temática do projeto;
- Produção de produtos científicos relacionados à área temática do projeto.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| ACUCENA MOREIRA DITTGEN | |||
| ALICE FELTRACO DA ROSA | |||
| AMANDA OLIVEIRA GEIGER | |||
| BRENDA DOS SANTOS FLESCH | |||
| BRUNO ROTTA ALMEIDA | 2 | ||
| CAROLINA ROSA DE OLIVEIRA SILVA | |||
| FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA | 4 | ||
| FLORA MENDES MORAES | |||
| JULIA BARRO | |||
| JULIANA JABBAR PETER | |||
| MARUA CARDOZO CABREIRA | |||
| MONIQUE DUARTE ZIGLIA | |||
| PEDRO CONTE JARDIM | |||
| SAMANTHA PEDROSO |