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A preservação da água tornou-se um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade na atualidade. Entre os fatores que mais comprometem a qualidade da água está o avanço da poluição por contaminantes emergentes, categoria que inclui fármacos, hormônios, microplásticos e produtos de uso cotidiano. Estes compostos, embora presentes em concentrações muito baixas (ng/L a μg/L), têm sido amplamente detectados em corpos hídricos, inclusive na água potável, despertando preocupação mundial por seus potenciais impactos ambientais e riscos à saúde pública.

Nas últimas décadas, os avanços na medicina levaram a um aumento significativo na produção e no consumo de medicamentos. Estima-se a existência de cerca de 12 mil substâncias farmacologicamente ativas, das quais aproximadamente 6% já foram detectadas em amostras ambientais e de águas residuais. Entretanto, esses números tendem a ser conservadores, uma vez que os dados disponíveis sobre o consumo de fármacos são limitados em muitos países, assim como as informações sobre suas concentrações ambientais reais. Essas substâncias têm sido identificadas em diversas matrizes, como águas subterrâneas, superficiais, ambientes marinhos, solos, lodos de esgoto e, inclusive, em água potável, em concentrações que variam de nanogramas a microgramas por litro.

Após o consumo, os fármacos são excretados principalmente pela urina e fezes, muitas vezes ainda em sua forma ativa ou como metabólitos, alcançando o meio ambiente. A persistência dessas substâncias em sistemas aquáticos e terrestres, aliada ao seu uso extensivo e muitas vezes desregulado, leva à sua classificação como contaminantes emergentes. Apesar da sua relevância ambiental, tais compostos ainda carecem de controle regulatório adequado, e seus efeitos ecológicos de longo prazo permanecem pouco compreendidos.

No Brasil, apesar da abundância de recursos hídricos, a ausência de infraestrutura adequada para o tratamento de resíduos e a falta de regulamentação específica para muitos contaminantes emergentes agravam esse cenário. A Portaria nº 888/2021, do Ministério da Saúde, por exemplo, ainda contempla de forma limitada a presença desses compostos em águas destinadas ao consumo humano.

Frente a essa realidade, políticas públicas como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) assumem papel estratégico. Regulamentada pela Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizada por decretos como o nº 10.240/2020 e nº 10.936/2022, a PNRS institui a logística reversa como mecanismo obrigatório de corresponsabilidade entre fabricantes, comerciantes, consumidores e o poder público. Essa prática visa à devolução e ao reaproveitamento de produtos e embalagens pós-consumo, mitigando impactos ambientais e fortalecendo a economia circular.

Mais do que um instrumento técnico, a logística reversa pode ser compreendida como uma tecnologia social, quando integrada a estratégias educativas, participativas e intersetoriais, promovendo soluções sustentáveis para problemas complexos como o descarte inadequado de fármacos. Ao garantir que resíduos medicamentosos retornem para tratamento ou destinação final ambientalmente segura, evita-se sua entrada nos sistemas de esgoto e, por consequência, nos corpos hídricos.

Esse desafio é particularmente sensível nos ambientes de atenção à saúde, como hospitais, clínicas e unidades odontológicas, onde há elevado consumo e descarte de medicamentos. Por exemplo, estima-se que hospitais utilizem entre 280 e 1.200 litros de água por leito por dia, volumes muito superiores ao consumo residencial médio, que varia entre 100 e 150 litros por pessoa. Essa demanda resulta na geração de efluentes com matrizes extremamente complexas e elevadas concentrações de poluentes tóxicos. Com frequência, esses efluentes hospitalares são despejados diretamente na rede de esgoto urbana, com ou sem tratamento prévio, representando uma ameaça significativa ao meio ambiente. A composição desses efluentes inclui uma vasta gama de substâncias tóxicas e recalcitrantes, metais pesados, compostos farmacologicamente ativos, microrganismos patogênicos e até isótopos radioativos. Além disso, apresentam elevada carga poluidora, com alta demanda química e bioquímica de oxigênio (DQO e DBO), presença de sólidos suspensos e coloração intensa, o que amplia os impactos ambientais associados ao seu descarte.

Por sua vez, as unidades de saúde odontológicas — apesar de seu papel fundamental na atenção básica — ainda são pouco abordadas em estudos relacionados aos efluentes líquidos. A maioria das pesquisas se concentra na presença de metais como o mercúrio proveniente de amálgamas dentárias. Contudo, os efluentes odontológicos também contêm anestésicos, antimicrobianos, saneantes, desinfetantes e outros fármacos, frequentemente descartados diretamente na rede de esgoto sem qualquer tratamento.

1. Revisão bibliográfica

Será realizada uma ampla revisão bibliográfica sobre:

Contaminantes emergentes (com ênfase em fármacos);

Impactos ambientais e riscos à saúde pública associados;

Efluentes hospitalares e odontológicos;

Logística reversa de medicamentos no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);

Experiências nacionais e internacionais de gestão de resíduos farmacêuticos em ambientes de atenção à saúde.

A revisão terá como base artigos científicos, relatórios técnicos, legislações, documentos institucionais e publicações de órgãos como IBAMA, ANVISA, OMS e Ministério da Saúde.

2. Seleção e caracterização das unidades de estudo

Serão selecionadas unidades de saúde para estudo de caso: Um hospital público ou privado com estrutura de médio a grande porte e uma clínica odontológica vinculada ao SUS ou privada.

As unidades serão caracterizadas quanto à estrutura física, número de atendimentos/dia, tipos de procedimentos realizados, práticas de descarte de resíduos e existência (ou não) de medidas de tratamento de efluentes.

3. Coleta e análise de amostras de efluentes

Serão coletadas amostras de efluentes líquidos em pontos estratégicos das unidades (por exemplo, saída de consultórios, laboratórios, autoclaves, etc.), respeitando protocolos de segurança e critérios de representatividade.

As amostras serão analisadas em laboratório para determinação de:

Parâmetros físico-químicos: pH, temperatura, DQO, DBO, sólidos totais e cor;

Fármacos selecionados (ex.: paracetamol, diclofenaco, lidocaína, clorexidina), quantificados por equações que predizem a quantidade teórica de uso, considerando fatores de excreção.

Presença de metais (como mercúrio, chumbo e prata) por espectrometria de absorção atômica, especialmente nas amostras odontológicas.

4. Levantamento e análise da logística reversa local

Serão realizadas entrevistas com gestores das unidades de saúde, responsáveis técnicos e profissionais da área, para compreender:

Práticas de descarte e devolução de medicamentos;

Conhecimento e aplicação da PNRS;

Barreiras e oportunidades para implementação da logística reversa;

Envolvimento com ações educativas ou campanhas de conscientização.

A análise será fundamentada nos princípios da pesquisa qualitativa, com categorização temática das respostas.
5. Discussão interdisciplinar

Os dados obtidos serão integrados em uma análise crítica que articula os resultados laboratoriais e empíricos com os marcos regulatórios, apontando lacunas, potenciais riscos e estratégias para mitigação. Será dada ênfase à logística reversa como instrumento de corresponsabilidade ambiental e tecnologia social, especialmente quando combinada a práticas educativas e políticas públicas de gestão integrada de resíduos.

Realização de coletas e análises laboratoriais de efluentes de ao menos duas unidades de saúde (uma hospitalar e uma odontológica), com o objetivo de identificar, no mínimo, cinco contaminantes emergentes de relevância ambiental, incluindo fármacos e parâmetros físico-químicos como DQO, DBO, pH e cor. Além disso, será conduzido um levantamento empírico por meio de entrevistas com profissionais responsáveis pelo manejo de resíduos nessas instituições, buscando compreender as práticas vigentes de descarte de medicamentos e a aplicação da logística reversa.

Como meta científica, espera-se que os resultados obtidos sejam apresentados em eventos científicos relevantes, entre congressos nacionais e internacionais das áreas de Ciências Ambientais, Engenharia Sanitária e Saúde Pública. Além disso, será realizada a submissão de artigos científicos, em periódicos nacionais e internacionais, com foco nos resultados laboratoriais e nas análises interdisciplinares do projeto.

No que diz respeito à formação de recursos humanos, o projeto envolverá diretamente a presença de alunos de Iniciação Científica, que atuarão nas etapas de levantamento bibliográfico, coleta de dados e apoio laboratorial. Também contará com a participação de disentes de mestrado, cuja pesquisa será orientada a partir dos dados gerados pelo projeto. A atuação desses estudantes visa à consolidação de competências técnicas, acadêmicas e críticas nas áreas de poluição ambiental, química ambiental e políticas públicas de saneamento.

Os resultados esperados incluem a geração de um diagnóstico inédito sobre a presença de contaminantes emergentes em efluentes de unidades de saúde, e em clínicas odontológica, frequentemente negligenciada em estudos ambientais. Espera-se também produzir um relatório técnico com recomendações de boas práticas ambientais, voltado a gestores públicos e profissionais da saúde, bem como materiais de divulgação científica, como cartilhas ou informativos, que promovam a conscientização sobre o descarte adequado de medicamentos. Ao final do projeto, pretende-se consolidar a logística reversa como uma alternativa viável e necessária para o enfrentamento da poluição hídrica, articulando ciência, tecnologia e participação social.