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A disciplina visa analisar a atuação do Estado diante da distribuição dos mecanismos de punição e de controle social, buscando compreender estes métodos a partir de fundamentos normativos e institucionais vigentes no Estado brasileiro. Almeja problematizar os distintos padrões que refletem as referidas atitudes e ações do Estado na perspectiva da sociedade atual, bem como avaliar os mecanismos punitivos e de controle social e suas variáveis individuais, coletivas e institucionais, enfatizando os aspectos jurídico, histórico, político, social e econômico, bem como suas interfaces.