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Objetivo Geral:

OBJETIVO GERAL: Capacitar o aluno para o conhecimento dos conceitos básicos da teoria da Constituição, dos principais modelos constitucionais ocidentais e das noções básicas acerca do Direito Constitucional vigente no Brasil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Capacitar o aluno para o conhecimento da posição formal do Direito Constitucional na pirâmide normativa, da estrutura das normas constitucionais e dos princípios materiais básicos que dão estrutura e funcionamento ao Direito Constitucional vigente no Brasil.

PRIMEIRO SEMESTRE
1 O CONSTITUCIONALISMO
1.1. Constitucionalismo como “Governo das Leis”
1.2. Liberalismo e Constitucionalismo.
1.3. Capitalismo e Constitucionalismo.
1.4. Constitucionalismos Evolutivo e Originário: Inglaterra, EUA, França e Alemanha.
1.5. Constitucionalismo após o século XVIII.
1.6. Principais “Famílias Constitucionais” Contemporâneas.
1.7. Brasil e “Constitucionalismo Periférico”.
2 HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL
2.1. O Período Imperial.
2.2. A República Velha.
2.3. A Revolução de 30 e o Levante Constitucionalista de 1932.
2.4. Estado Novo.
2.5. Redemocratização-1946/1964.
2.6. Governos Militares Pós-1964.
2.7. Redemocratização-1985/1988
3 DIREITO CONSTITUCIONAL
3.1. Conceito de Direito Constitucional.
3.2. Variantes do Direito Constitucional
3.3. Características do Direito Constitucional.
3.4. Posição em relação aos demais ramos do ordenamento.
3.5. Escolas de Direito Constitucional.
4 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
4.1. Teorias Clássicas e Contemporâneas sobre a Constituição.
4.2. Constituição nos sentidos Institucional, Material e Formal.
4.3. Tipos e classificação das Constituições.
5 TEORIA DO PODER CONSTITUINTE
5.1. Fontes do Ordenamento Jurídico: Validade e Legitimidade.
5.2. Natureza e titularidade do Poder Constituinte.
5.3. Variantes do Poder Constituinte.
5.4. Características e limites do Poder Constituinte Originário.
5.5. Poder Constituinte derivado: A modificação formal da Constituição.
5.6. Limites expressos e implícitos ao Poder Constituinte Derivado
5.7. Mutações e processos informais de modificação da Constituição.
6 TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
6.1. O Jurídico como um Sistema Normativo aberto de princípios e regras.
6.2. Princípios e regras no Direito Constitucional.
6.3. Tipologia da “Eficácia das Normas Constitucionais”.
6.4. Hermenêutica Constitucional.
6.5. Constituição e Direito Anterior.
6.6. Constituição e espaço territorial.
6.7. A Constituição como fonte do Direito.
7 PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO
7.1. Evolução do conceito no século XIX E XX.
7.2. Elementos e subprincípios caracterizadores do estado de Direito Contemporâneo.
7.3. A Constituição de 1988 e o “Estado Democrático de Direito”
8 PRINCÍPIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
8.1. Origens do princípio da Supremacia da Constituição.
8.2. Tipologia da Inconstitucionalidade.
8.3. Sistemas de controle de Constitucionalidade
8.4. Os Tribunais Constitucionais
8.5. Evolução do Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade.
8.6. Controle de Constitucionalidade na CF 1988.
8.7. Controle de Constitucionalidade nos julgados STF.

SEGUNDO SEMESTRE
1 DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1. As declarações de direitos e a positivação dos direitos fundamentais.
1.2. Significado, natureza e função dos Direitos Fundamentais.
1.3. Tipologia dos Direitos Fundamentais.
1.4. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.
1.5. Garantias e “Remédios” Constitucionais.
1.6. Conflito de Direitos Fundamentais
1.7. Eficácia perante particulares.
1.8. “Razão de Estado Constitucional”: Estado de defesa e Estado de Sítio.
2 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
2.1. Teorias sobre a Democracia.
2.2. Constituição de 1988: Democracia Participativa e Representativa.
2.3. Direitos Políticos e Direito de Sufrágio.
2.4. Eleições e Sistemas Eleitorais.
2.5. Partidos Políticos.
3 PRINCÍPIO REPUBLICANO
3.1. Teoria das formas de Governo.
3.2. Conceito de República.
3.3. República na Constituição de 1988.
4 PRINCÍPIO DO FEDERALISMO
4.1. Modelos americanos e austríaco de Federação.
4.2. Outros tipos de descentralização: Províncias, Regiões autônomas, etc.
4.3. Poder Constituinte dos Estados-Membros.
4.4. Autonomia Municipal.
4.5. Tipologia das competências.
4.6. Repartição das competências na Constituição de 1988
4.7. Intervenção na Federação Brasileira.
5 PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
5.1. Introdução histórica.
5.2. As funções do Estado e os “Poderes” do Estado.
5.3. Sistemas de Governo.
5.4. Presidencialismo Brasileiro.
5.5. Funções, freios e contrapesos dos poderes da Constituição de 1988.
5.7. Funções política, administrativa e de representação do Estado pelo Executivo.
5.8. Estrutura, competência do Poder Judiciário funções essenciais à justiça.
6 PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA SOCIAL
6.1. Estado Liberal e Estado Social.
6.2. A Constituição de 1988, Constituição-Dirigente.
6.3. A Ordem Econômica e Financeira.
6.4. A Ordem Social.

Bibliografia Básica:

• ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo:Malheiros Editores; BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva; BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros; CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes. Trabalho na Constituição. São Paulo, LTr Editora; CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Livraria Almedina; COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:Saraiva; GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica Na Constituição de 1988. São Paulo; LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva; MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora; MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas; RUSSOMANO, Rosah. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos; SARLET, Ingo W. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais; SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros; TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.