Nome da Atividade
DIREITO DOS TRATADOS
CÓDIGO
04830021
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Noções de Direito Internacional Público. Evolução e Fontes do Direito Internacional Público. Formação, adoção e extinção dos Tratados internacionais. Classificações. Violações. O Estado como sujeito de Direito Internacional. O papel das organizações internacionais para a afirmação dos Acordos Internacionais. A responsabilização dos Estados por descumprimento dos Acordos firmados.

Objetivos

Objetivo Geral:

Objetivo(s) geral(ais): Gerais: Relacionar as normas de Direito Internacional Público com a realidade histórica e contemporânea das relações internacionais e estimular o desenvolvimento crítico do conteúdo programático em apreço.

Objetivo(s) específico(s): Identificar à gênese da lei internacional através de suas fontes, especificamente os tratados internacionais; compreender a formação e aprovação dos Acordos Internacionais no Direito Interno. Reconhecer as formas de sua celebração, vigência e conclusão. Diferenciar os Acordos Internacionais entre Estados e Organizações Internacionais e sua classificação. Apontar responsabilidade internacional dos estados quanto à aplicação e violação dos Acordos Internacionais; Analisar as convenções Internacionais que tutelam o direito dos Estados de se comprometerem, através dos Tratados nas suas relações reciprocas. Verificar a eficácia e aplicação das Convenções sobre Direito dos Tratados.

Conteúdo Programático

UNIDADE I
- A natureza das Relações Internacionais e o Direito Internacional. As fontes do Direito Internacional. Os Tratados Internacionais: Conceito e definição. Antecedentes Históricos. Regência. A Codificação.
UNIDADE II
- Classificação dos Tratados. Planos a serem seguidos.
UNIDADE III
.- Processo de Formação e Celebração dos Tratados: Fases Internas e internacionais. Formação do texto Convencional das negociações, adoção e autenticação. Expressão do consentimento. Assinatura.
UNIDADE IV
Expressão do consentimento, ratificação e atos. Adesão e estrutura.
UNIDADE V
- Reservas: Conceito e formulação de reservas. Efeitos, retiradas e interpretação. Objeções. As reservas no âmbito interno.
UNIDADE VI
- Entrada em vigor dos Tratados: Registro e publicidade. Observância ou cumprimento dos tratados. Aplicação dos tratados no tempo e espaço.
UNIDADE VII
- Efeitos dos Tratados: sobre as partes e sobre terceiros. Repercussão sobre terceiros. Emendas e modificações.
UNIDADE VIII
- Interpretação dos Tratados e Tratados sobre direitos humanos. O conflito entre tratados sucessivos. A prevalência da Carta da ONU e do Jus Cogens.
-UNIDADE IX
Vícios do Consentimento e do Ato Internacional.
- UNIDADE X
Extinção e suspenção dos Tratados.
- Unidade XI
Seminários.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ACCIOLY, Hildebrando, SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e, CASELLA, Paulo Borba. “Manual de Direito Internacional Público”. São Paulo: Editora Saraiva. REZEK, J. F. “Direito Internacional Público – Curso Elementar”. São Paulo: Editora Saraiva. __________. “Direito dos Tratados”. São Paulo: Editora Forense, 1984 MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. “Direito dos Tratados– 2ª ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014. __________” Vade Mecum: Internacional” organização de Valerio de Oliveira Mazzuoli.14ª ed.rev. atual. ampl.- Rio de Janeiro. Forense, São Paulo: MÉTODO, 2016.

Bibliografia Complementar:

  • MATTOS, Adherbal Meira. “Direito Internacional Público, São Paulo: Quartier. PIMENTEL, Luiz Otávio. ”Direito Internacional Humanitário”. Curitiba: Juruá, V. 6. MATTOS, Adherbal Meira. “Direito Internacional Público, São Paulo: Quartier. SEITENFUS, Ricardo. “Manual das Organizações Internacionais”. Porto Alegre: Livraria do Advogado. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. “A proteção internacional dos Direitos Humanos”. São Paulo: Saraiva.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO DOS TRATADOS Direito (Bacharelado)

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