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Objetivo Geral:

Objetivo(s) geral(ais): Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de identificar as garantias constitucionais, conhecendo os instrumentos processuais oferecidos pela Constituição.

Objetivo(s) específico(s): Estudar a caracterização dos direitos fundamentais, o controle de constitucionalidade das leis e os remédios/instrumentos constitucionais disponibilizados para a efetivação desses direitos.

Bibliografia Básica:

• BARACHO, Jose Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporaneos. Belo Horizonte: Forum, 2006. 882 CORREIA, Marcus Orione Goncalves. Direito processual constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998. 92 p. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança e ações constitucionais. Saraiva, São Paulo (edição atualizada). DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. São Paulo. Saraiva, edição atualizada. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. (edição atualizada). São Paulo: Saraiva, MEDINA Paulo Roberto de Gouvêa. Direito processual constitucional. Forense. Rio de Janeiro. Edição atualizada. MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo 4 - direitos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. t. 4 MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo 2 - constituição e inconstitucionalidade. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. t. 2; SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. São Paulo. Saraiva, edição atualizada.

Bibliografia Complementar:

• MORAES, Alexandre de. Direito constitucional: inclui as leis nºs 12.016/09 (mandado de segurança individual e coletivo) e 12.063/09 (ADI omissão). (edição atualizada). São Paulo: Atlas,. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. (edição atualizada) Rio de Janeiro: Forense, 2011 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. (edição atualizada). São Paulo: Saraiva.