TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

Nome da Atividade

CÓDIGO

04830026

Carga Horária

60 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Anual

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Terceiro Departamento

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Conceitos e instrumentos analíticos de teoria da constituição. Teoria da constituição e constitucionalismo. Cidadania moderna. Os diversos tipos de constitucionalismos. Teorias da democracia. As funções constitucionais estatais. História constitucional do Brasil. Fase colonial, monárquica e republicana. Poder Constituinte. Organização do Estado brasileiro. Noções de federação e separação dos poderes. Supremacia da Constituição. Rigidez constitucional. Controle de constitucionalidade. Teorias das normas constitucionais. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Normas programáticas. Interpretação do texto constitucional. O preâmbulo nas constituições. Princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Objetivos da República. Direitos e garantias fundamentais. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. Judicialização da política. Ativismo judicial. Súmulas Vinculantes.

Objetivos

Objetivo Geral:

Objetivo(s) geral(ais): Compreender de forma critica o papel do Direito Constitucional e da constituição, sua evolução histórica, seus fundamentos e princípios norteadores da ordem jurídica estatal.

Objetivo(s) específico(s): Interpretar e aplicar, de forma critica e independente, tais princípios, fundamentos, regras de modo a qualificar o dissente para a prática profissional. Compreender a estrutura dos direitos fundamentais conquistados ao longo da história e que são reconhecidos pelo Estado Constitucional. Compreender a Constituição a partir da limitação do poder político, bem como buscar ampliar as noções de política e teoria do Estado, de modo a desenvolver a capacidade de reflexão critica da realidade política e jurídica brasileiras.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

BARROSO, Luis Roberto. O novo direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2013. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2009. DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos: Da Idade Média ao Século XXI. São Paulo, Saraiva, 2010. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Madrid: Ariel, 1986. SCHMITT, Karl. Teoría de la Constitución. Madrid: Alianza, 2009. SILVA. José Afonso da. Teoria do conhecimento constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.

Bibliografia Complementar:

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª.ed. Trad. Virgilio Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros, 2012. BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2016. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo, Malheiros, 2013. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2ª.ed., Coimbra, Coimbra editora, 1991. CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo (s). 3ª ed. México, UNAM/Trotta, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 4ª. ed. São Paulo, Saraiva, 2005. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2016. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro, Tempo brasileiro, 2012. PEREIRA COUTINHO, Luís Pedro. A autoridade moral da constituição: Da fundamentação da validade do direito constitucional. Coimbra, Coimbra editora, 2009. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 5ª. ed. São Paulo, Saraiva, 2012. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3ª. ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003.