Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade e Tutela dos Direitos Fundamentais Sociais

Nome da Atividade

CÓDIGO

04830039

Carga Horária

68 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Terceiro Departamento

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CRÉDITOS

Ementa

A disciplina propõe analisar e contextualizar no âmbito do Estado Social e Democrático de Direito a atividade da jurisdição constitucional como ferramenta de tutela dos direitos fundamentais sociais. Objetiva-se, também, abordar a problemática e as situações complexas que afetam a filosofia e a teoria jurídica do controle de constitucionalidade previstos na constituição brasileira de 1988.

Objetivos

Objetivo Geral:

Estudar a origem da jurisdição constitucional e a ideia de supremacia constitucional numa perspectiva comparada;
Compreender a importância da jurisdição constitucional como ferramenta de tutela dos direitos sociais;
Analisar os mecanismos de controle de constitucionalidade traçados no Direito constitucional brasileiro;
Investigar a teoria dos Diálogos institucionais entre os poderes e o mito da última palavra em matéria constitucional;
Estudar a legitimidade do Poder judiciário na efetivação de políticas públicas no contexto da Constituição Dirigente à brasileira.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª.ed. Trad. Virgilio Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros, 2012.
BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
CAPPELETTI, Mauro. Juízes legisladores. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.
CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo (s). 3ª ed. México, UNAM/Trotta, 2006.
HANS KELSEN. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GARGARELLA, Roberto (Org). Por una justicia dialógica: el poder judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires, Siglo XXI editores, 2014.
SILVA, José Afonso da. Teoria do conhecimento constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 4ª. ed. São Paulo: RT, 2014.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo, Martins Fontes, 2003.
WALDRON, Jeremy. Contra El gobierno de los jueces. Buenos Aires: Siglo XXI editores, 2018.

Bibliografia Complementar:

ATIENZA, Manuel. As razões do direito. 2ª. Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.
BARROSO, Luis Roberto. O novo direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.
BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2016.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos: Da Idade Média ao Século XXI. São Paulo, Saraiva, 2010.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da constituição norte americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
FALCÃO, Joaquim. O Supremo. Rio de Janeiro: FGV, 2015.
FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; RECONDO, Felipe. Onze Supremos. Belo Horizonte, 2017.
FERRAJOLI, Luigi. La democracia a través de los derechos. Madrid: Trotta, 2014.
GALVÃO, Jorge Octavio Lavocat. O neoconstitucionalismo e o fim do Estado de Direito. São Paulo: Saraiva, 2014.
GODOY, Miguel Gualano de; CHUEIRI, Vera Karam de. Marbury versus Madison: Uma leitura critica. Curitiba: Juruá, 2017.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro, Tempo brasileiro, 2012.
HESSE, Conrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre, Sergio Antônio Fabres Editor, 1991.
LAPORTA, Francisco. El imperio de la ley: una visión actual. Madrid, Trotta, 2007.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Barcelona, Ariel, 1965.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. (Tese doutoral).
MIOZZO, Pablo Castro. Interpretação jurídica e criação judicial do Direito: De Savigny a Friedrich Müller. Curitiba: Juruá, 2014.
RODRIGUES, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Rio de Janeiro: FGV, 2013.
SANCHÍS, Luis Pietro. El constitucionalismo de los derechos. Madrid; Trotta, 2013.
SOUTO, João Carlos. A suprema corte dos Estados Unidos. São Paulo: Atlas, 2015.
SUNSTEIN, Cass. A constituição parcial. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira. Diálogo institucional e controle de constitucionalidade: o debate entre o STF e o congresso nacional. São Paulo: Saraiva, 2015.