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Objetivo Geral:

Compreender como os direitos culturais estão dispostos no ordenamento jurídico e como eles assumiram fundamental importância no desenvolvimento dos diferentes segmentos sociais e seus direitos pretendidos. Compreender o quadro atual relativo à política cultural no Brasil, enfocando as especificidades do RS e de Pelotas; Conhecer os princípios e leis que tratam das políticas culturais no Brasil, bem como outras normatizações que viabilizem o exercício dos direitos culturais.

Bibliografia Básica:

• BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
• CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2017.
• CESNIK, Fábio de Sá. Guia do incentivo à cultura. 2. ed. Barueri: Manole, 2007.
• SANTOS, José Luiz dos. O que é cultura. 16. ed. São Paulo: Brasiliense, 2014.
• SANTOS, Tânia Maria dos. O direito à cultura na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2007.

Bibliografia Complementar:

• BOBBIO, Norberto. Os intelectuais e o poder: dúvidas, opções dos homens de cultura na sociedade contemporânea. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, 2004.
• COSTA NETTO, Jose Carlos. Direito autoral no Brasil. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.
• CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasilia Juridica, 2000.
• LEMBO, Cláudio (coord.); PASIN, João B. C.; TELLO, Pilar J.; CAGGIANO, Mônica H. S. (org.) Culturalismo jurídico: São Paulo 450 anos: Seminário Brasil Espanha. Barueri: Manole; Brasília: Instituto Tancredo Neves, 2004.
• REIS, Ana Carla Fonseca. Marketing cultural e financiamento da cultura: teoria e prática em um estudo internacional comparado. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.