DIREITO ECONÔMICO

Nome da Atividade

DIREITO ECONÔMICO

CÓDIGO

04830073

Carga Horária

60 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Anual

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Terceiro Departamento

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Introdução ao Direito Econômico e análise de seus conceitos e institutos fundamentais, enquanto ramo e enquanto método. Direito Econômico, Estado e Desenvolvimento. Constituição Econômica e Ordem Econômica. Lei de Liberdade Econômica. Intervenção do Estado na economia. Princípio da subsidiariedade. Classificação da atividade econômica. Intervenção direta. Intervenção indireta. Capital estrangeiro. Planejamento econômico. Direito da Regulação e Agências Reguladoras. Teorias da regulação econômica. Instrumentos de regulação. Autorregulação. Sandbox regulatório. Análise de Impacto Regulatório. Agências Reguladoras: natureza jurídica, autonomia, processo decisório, controle e poder normativo. Órgãos reguladores. Sistema Financeiro Nacional. Organização do Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional. Banco Central do Brasil. Instituições financeiras. Sistema Nacional de Seguros Privados. Conselho Nacional de Seguros Privados. Superintendência de Seguros Privados. Política monetária. Moeda. Instrumentos de política monetária. Mercado de câmbio. Contrato de câmbio. Mercado de capitais. Valores mobiliários. Oferta pública. Títulos emitidos por companhias abertas. Fundos de investimento e de clubes de investimento. Contratos de investimento coletivo. Derivativos. Securitização. Comissão de Valores Mobiliários. Bolsas de Valores. Sistema Financeiro de Habitação. Estrutura. Sociedades de crédito imobiliário. Companhias hipotecárias. Companhias securitizadoras de crédito imobiliário. Regime prudencial do mercado financeiro. Sistema de Pagamentos Brasileiro. Regulação. Fundo Garantidor de Créditos: natureza, estrutura, finalidades e funcionamento. Regime interventivo do mercado financeiro. Regime sancionador do mercado financeiro: infrações ao sistema financeiro. Infrações ao mercado de capitais e penalidades. Medidas cautelares. Processo administrativo sancionador. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN): competências e procedimentos. Introdução ao direito concorrencial.

Objetivos

Objetivo Geral:

Habilitar o(a) aluno(a) do Curso de Graduação em Direito no conhecimento teórico, reflexivo e prático de direito econômico. Demonstrar a importância do direito econômico para as estruturas sociais, econômicas e políticas. Propiciar que os estudantes estejam aptos a interpretar e relacionar as legislações e a doutrina com a realidade social. Propiciar, ao discente, os subsídios teóricos necessários para a compreensão da atividade econômico-jurídica verificando seu enquadramento no ordenamento jurídico-legal, mormente Nacional, com ênfase à atitude interdisciplinar entre o Direito e a Economia.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

BENSOUSSAN, Fabio; GOUVÊA, Marcus de Freitas; LUZ, Reinaldo Diogo. Manual de Direito Econômico. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2025.
GRAU, Eros Roberto. Ordem Econômica na Constituição de 1988. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito econômico. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MORAES, Filomeno. Constituição Econômica Brasileira: história e política. Curitiba: Juruá Editora, 2011.
NUSDEO, Fábio. Introdução ao Direito Econômico. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

Bibliografia Complementar:

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BERCOVICI, Gilberto. O Ainda Indispensável Direito Econômico. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO, Claudineu de (Org.). Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
HERREN AGUILLAR, Fernando. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.