Nome da Atividade
DIREITO PORTUÁRIO
CÓDIGO
04830075
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CRÉDITOS
2
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Direito administrativo e direito portuário. Definição e conceito do direito portuário. Competência legislativa e regulação portuárias. Portos organizados e terminais de uso privado. Instalações e estações portuárias. Exploração direta e indireta de portos e instalações. Concessão, delegação, arrendamento, autorização e uso temporário. Administração do porto organizado. Operador portuário. Trabalho portuário. Dragagem. Direito portuário sancionador.
Objetivos
Objetivo Geral:
Habilitar o estudante a compreender e praticar adequadamente o Direito Portuário. Fornecer bases teóricas e práticas sobre os assuntos relacionados com a atividade portuária.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- CAPRARO, Milene Correa Zerek. Introdução ao Trabalho Portuário, Marítimo e do Petróleo. Curitiba: Insight, 2014.
- CASTRO JR., Osvaldo Agripino de. Direito portuário e a nova regulação. 3. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2016.
- JESUS, Michael de. Direito Portuário no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
- PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael Wallbach (Orgs.). Direito Portuário Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
Bibliografia Complementar:
- CASTRO JR., Osvaldo Agripino de; PASOLD, Cesar Luiz. (Coords.) Direito portuário, regulação e desenvolvimento. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
- MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Veras de. A nova regulação portuária. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
- PASOLD, Cesar Luiz. Lições Preliminares de Direito Portuário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
- RODRIGUES, Itiberê de Oliveira Castellano. Evolução histórico-jurídica do regime de exploração de portos no Brasil e o regime na Constituição de 1988. Revista Trimestral de Direito Público, v. 38, p. 145, 2012.
- STEIN, Alex Sandro. Curso de direito portuário: lei n. 8.630/93. São Paulo: LTr, 2002.