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Objetivo Geral:

Atrair a motivação e o interesse dos alunos para o estudo do Direito Administrativo. Identificar o papel do Direito Administrativo na organização e na dinâmica do Estado. Discutir, a partir da legislação vigente, os princípios, os conceitos e a prática do Direito Administrativo. Estudar, com uma visão crítica, os negócios jurídicos firmados pela Administração. Analisar legislação que versa sobre licitações, contratos e demais negócios jurídicos firmados pela Administração e casos concretos a partir de decisões dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Judiciais.

Bibliografia Básica:

• BITTENCOURT, Sidney. Contratando sem Licitação contratação direta por dispensa ou inexigibilidade. 3. ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2021.
• MOREIRA, Egon Bockmann; GARCIA, Flávio Amaral. Contratos Administrativos na Lei de Licitações. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2024.
• OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos teoria e prática. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
• PIRES, Antonio Cecilio Moreira. Comentários à nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. São Paulo: Almedina Brasil, 2022.
• ROCHA, Wesley; VANIN, Fábio Scopel; FIGUEIREDO, Pedro Henrique Poli de (coord.). A nova Lei de Licitações. São Paulo: Almedina Brasil, 2021.

Bibliografia Complementar:

• CALASANS JUNIOR, José. Manual da licitação Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
• CAPAGIO, Álvaro do Canto; COUTO, Reinaldo. Nova Lei de Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021: comentários e quadros comparativos. São Paulo: Saraiva, 2021.
• CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 38. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2024.
• COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
• DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.