Nome da Atividade
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
CÓDIGO
06740018
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Proteção internacional da pessoa humana: introdução e conceitos gerais. Os três
ramos jurídicos de proteção da pessoa humana: o direito internacional humanitário, o
direito internacional dos direitos humanos e o direito dos refugiados. As três vertentes
de proteção da pessoa humana em perspectiva histórica. Convergência normativa,
hermenêutica e operacional dos três ramos jurídicos de proteção da pessoa humana.
Direito internacional humanitário: conceito, objeto e âmbito de aplicação. Principais
instrumentos normativos. Agentes do direito internacional humanitário: a Cruz
Vermelha e seu mandato de promotora do direito internacional humanitário; tribunais
criminais internacionais ad hoc e Tribunal Penal Internacional. Direito internacional dos
direitos humanos: origens e desenvolvimento; conceito, objeto e âmbito de aplicação.
Principais instrumentos normativos. O sistema global de proteção dos direitos
humanos: a Comissão de Direitos Humanos, o Alto-Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos. Os sistemas regionais
de proteção dos direitos humanos: europeu, interamericano e africano. Direito
internacional dos refugiados: origens e desenvolvimento; conceito, objeto e âmbito de
aplicação. Principais instrumentos normativos. O Alto-Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados.
ramos jurídicos de proteção da pessoa humana: o direito internacional humanitário, o
direito internacional dos direitos humanos e o direito dos refugiados. As três vertentes
de proteção da pessoa humana em perspectiva histórica. Convergência normativa,
hermenêutica e operacional dos três ramos jurídicos de proteção da pessoa humana.
Direito internacional humanitário: conceito, objeto e âmbito de aplicação. Principais
instrumentos normativos. Agentes do direito internacional humanitário: a Cruz
Vermelha e seu mandato de promotora do direito internacional humanitário; tribunais
criminais internacionais ad hoc e Tribunal Penal Internacional. Direito internacional dos
direitos humanos: origens e desenvolvimento; conceito, objeto e âmbito de aplicação.
Principais instrumentos normativos. O sistema global de proteção dos direitos
humanos: a Comissão de Direitos Humanos, o Alto-Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos. Os sistemas regionais
de proteção dos direitos humanos: europeu, interamericano e africano. Direito
internacional dos refugiados: origens e desenvolvimento; conceito, objeto e âmbito de
aplicação. Principais instrumentos normativos. O Alto-Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados.
Objetivos
Objetivo Geral:
Levar o aluno a ser capaz de operar, descritiva e conceitualmente, as categoriasjurídicas, epistemológicas e filosóficas fundamentais para o estudo e a aplicação dos
mecanismos de Proteção Internacional da Pessoa Humana, mais especificamente dos
ramos jurídicos internacionais do Direito Internacional Humanitário, do Direito
Internacional dos Direitos Humanos e do Direito dos Refugiados, de modo a ser capaz
de refletir, lógica e sistematicamente, sobre cada um dos tópicos abordados, bem
como articular os conteúdos por meio de análises críticas da Proteção Internacional da
Pessoa Humana no mundo contemporâneo
Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- BORGES, Leonardo Estrela. O direito internacional humanitário: a proteção do indivíduo em tempo de guerra. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima. Direitos humanos e hospitalidade: a proteção internacional para apátridas e refugiados. São Paulo: Atlas, 2014 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2018
Bibliografia Complementar:
- BIERRENBACH, Ana Maria. O conceito de responsabilidade de proteger e o direito internacional humanitário. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. 74 CANÇADO TRINDADE, A A. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vols. I, II e III. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1997 (v.1), 1999 (v.2), 2003 (v.3). KALDOR, Mary. Global civil society: an answer to war. Cambridge: Polity Press, 2009. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo:Saraiva, 2018. TARROW, Sidney. The new transnational activism. Cambridge: Cambridge University Press, 2005. CANÇADO TRINDADE, A A. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
Disciplinas Equivalentes
| Disciplina | Curso |
|---|---|
| PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA | Relações Internacionais (Bacharelado - Noturno) |