Nome da Atividade
SOLIDARIEDADE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
CÓDIGO
0830027
Carga Horária
68 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
0
CARGA HORÁRIA EXERCÍCIOS
0
CARGA HORÁRIA EAD
0
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
Ementa
A disciplina discute a problemática da efetivação dos direitos sociais constantes da Constituição Federal Brasileira de 1988. Para tanto, utilizar-se-á a ideia de solidariedade para dialogar com a efetivação dos direitos sociais no contexto brasileiro, já que a própria Constituição possui como objetivo fundamental constituir uma sociedade solidária. Para isso, é preciso o esforço de tornar pleno o acesso e a prestação estatal em relação aos direitos sociais.
Objetivos
Objetivo Geral:
A finalidade da disciplina consiste em analisar, refletir e propor os meios juridicamente possíveis de empregar o princípio da solidariedade como fator de potencialização da efetivação dos direitos sociais fundamentais, além de analisar a função da solidariedade na concretização dos direitos sociais fundamentais.Conteúdo Programático
Apresentação do programa, leituras e atividades previstas:
- visão crítica – pensar o direito a partir da realidade brasileira;
- alcance de precisão técnica;
- temática pouco abordada pelos juristas pátrios;
- qual sistema jurídico é o brasileiro;
- a CF como fundamento para compreender sua normatividade;
Unidade I Estrutura social da Constituição
1.1 Elementos essenciais ao Direito e ao Estado;
1.2 Estado constitucional;
1.3 Estado social;
1.4 Estado social republicano;
1.5 Problemática da pseudo-teoria brasileira dos direitos sociais
Unidade II Suporte fático do Art. 3º, I, da CF: solidariedade;
2.1 Tópica constitucional;
2.2 Princípio-objetivo;
2.3 Construção;
2.4 Sociedade;
2.5 Solidária;
Unidade III Incidência do suporte fático: problemática
3.1 Critério hermenêutico;
3.2 Critério de eficácia;
3.3 Critério de efetividade;
Unidade IV Delimitação de solidariedade na CF;
4.1 O dever fundamental de pagar impostos;
4.2 Voluntariado;
4.3 Serviço militar obrigatório e objeção de consciência;
Unidade V Classificação dos direitos fundamentais (sociais)
Unidade VI Direitos sociais e seu viés solidário
6.1 Característica dos direitos sociais;
6.2 Problemas sociais
6.3 Daseinvorsorge (direito de subsistência)
Unidade VII Direitos sociais e seu viés prestacional
- visão crítica – pensar o direito a partir da realidade brasileira;
- alcance de precisão técnica;
- temática pouco abordada pelos juristas pátrios;
- qual sistema jurídico é o brasileiro;
- a CF como fundamento para compreender sua normatividade;
Unidade I Estrutura social da Constituição
1.1 Elementos essenciais ao Direito e ao Estado;
1.2 Estado constitucional;
1.3 Estado social;
1.4 Estado social republicano;
1.5 Problemática da pseudo-teoria brasileira dos direitos sociais
Unidade II Suporte fático do Art. 3º, I, da CF: solidariedade;
2.1 Tópica constitucional;
2.2 Princípio-objetivo;
2.3 Construção;
2.4 Sociedade;
2.5 Solidária;
Unidade III Incidência do suporte fático: problemática
3.1 Critério hermenêutico;
3.2 Critério de eficácia;
3.3 Critério de efetividade;
Unidade IV Delimitação de solidariedade na CF;
4.1 O dever fundamental de pagar impostos;
4.2 Voluntariado;
4.3 Serviço militar obrigatório e objeção de consciência;
Unidade V Classificação dos direitos fundamentais (sociais)
Unidade VI Direitos sociais e seu viés solidário
6.1 Característica dos direitos sociais;
6.2 Problemas sociais
6.3 Daseinvorsorge (direito de subsistência)
Unidade VII Direitos sociais e seu viés prestacional
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- ACCA, Thiago dos Santos. Teoria brasileira dos direitos sociais. São Paulo: Saraiva, 2013.
- ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.
- DERBLI, Felipe. O princípio da proibição de retrocesso social na constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p.
- GIUFFRÈ, Felice. La solidarietà nell'ordinamento costituzionale. Milano: Giuffrè, 2002.
- ILIOPOULOS-STRANGAS, Julia (Hrsg.). Soziale Grundrechte in Europa nach Lissabon. Eine rechtsvergleichende Untersuchung der nationalen Rechtsordnungen und des europäischen Rechts. Baden-Baden: Nomos, 2010.
- LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos direitos fundamentais sociais. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2006.
- MARQUES, Mário Reis. A dignidade humana como prius axiomático. In: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Coimbra, 2010. p. 541-566.
- MASSAÚ, Guilherme Camargo. O princípio republicano constituinte do mundo-da-vida do Estado constitucional cosmopolita. Ijuí: Unijuí, 2016
- _______. Princípios Constitucionais e Relações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
Bibliografia Complementar:
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2010.
- MORAIS, José Luis Bolzan de e BRUM, Guilherme Valle. Políticas públicas e jurisdição constitucional. Entre direitos, deveres e desejos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
- NETTO, Luísa Cristina Pinto e. O princípio de proibição de retrocesso social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
- NOVAIS, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana. Dignidade e direitos fundamentais. v. I, Coimbra: Almedina, 2015.
- _________. A dignidade da pessoa humana. Dignidade e inconstitucionalidade. v. II, Coimbra: Almedina, 2016.
- _________. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição. 2 ed. Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra, 2010.
- SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
- SCHOLZ, Sally J. Solidarity as a Human Right. In: Archiv des Völkerrechts. Band 52, Heft. 1. März. Tübingen: Mohr Siebeck, 2014. p. 49-67.
- SOMMERMANN, Karl-Peter. Some Reflections on the Concept of Solidarity and its Transformation into a Legal Principle. In: Archiv des Völkerrechts. Band 52, Heft. 1. März. Tübingen: Mohr Siebeck, 2014. p. 10-24.