Nome da Atividade
POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTOS LEGAIS
CÓDIGO
09840001
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA EXTENSÃO
1
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
3
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Estudo sobre as políticas e ordenamentos legais que norteiam a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analisando a trajetória da educação das pessoas com deficiência, lutas e desafios, e os reflexos das políticas públicas na organização e efetivação da Inclusão. A disciplina possui vínculo com ações de extensão, tal como o Programa de Atenção Precoce na Infância em Pelotas-RS.

Objetivos

Objetivo Geral:

Compreender as políticas públicas e os ordenamentos legais que norteiam a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva e seus reflexos na práxis.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008.
  • BRASIL. Presidência da República. Decreto no. 7611\20111. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, 2011.
  • BRASIL. Presidência da República. Lei 13.146\2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015.

Bibliografia Complementar:

  • GARCIA, R.M. C. Política da educação especial na perspectiva inclusiva e a formação docente no Brasil. Revista Brasileira de Educação. Marília, 2013.
  • CORREIA, L. M. de. Inclusão e Necessidades Educativas Especiais: um guia para educadores e professores. 2º ed. Porto: Porto Editora, 2008.
  • CORREIA, L. M. de. Educação Especial e Inclusão. Quem disser que uma sobrevive sem a outra não está no seu juízo perfeito. Coleção Educação Especial. Porto: Porto Editora, 2010.
  • CÓSSIO, M. F. de; RODRIGUEZ, R. C. M. C. de. Políticas públicas e possibilidades de construção da escola inclusiva. In: DOTTI, Corina M. Diversidade e inclusão: reconfiguração da prática pedagógica. Caxias do Sul; EDUCS, 2008.
  • MAGALHÃES, R. C. de B. P.; CARDOSO, A. P. L..B. Educação Especial e Educação Inclusiva: conceitos e políticas educacionais. In: MAGALHÃES, R. C. B. P. de (org.). Educação Inclusiva: escolarização, política e formação docente. Brasília Líber Livro. 2011.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
M2 2025 / 2 30 26 Educação Especial Inclusiva (Licenciatura)
Horários
ManhãTardeNoite
SEX19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
CLAUDIA ESCALANTE MEDEIROS
Professor responsável pela turma

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