Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL
CÓDIGO
15000170
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4

Ementa

Histórico da utilização de recursos naturais. Direito minerário e ambiental. Código de Mineração. Regimes de exploração mineral. Gerenciamento ambiental e mineração.

Objetivos

Objetivo Geral:

Conhecer os princípios e os aspectos jurídicos da legislação mineral e ambiental aplicados na área de PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO de minérios aplicada para projetos de mineração e demais de interesse da indústria do setor.

O aluno deverá ser capaz de avaliar, planejar, implantar, modelar, executar e operar os trabalhos e projetos de engenharia visando o CONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO MINERAL & AMBIENTAL na área de mineração – minérios metálicos, não metálicos e energéticos. E também a extração de agregados civis para obas civis – brita, areia, argila e saibro.

Conteúdo Programático

1 - Introdução e histórico do aproveitamento de recursos naturais
2 - Mineração, Garimpo, Meio Ambiente e Atividade Econômica
2.1 - Princípios da atividade econômica na constituição
2.2 - Competência para fiscalizar e legislar em matéria de direito minerário e ambiental
3 - Propriedade privada e função social da propriedade
2.4 - Princípios do direito ambiental: precaução, prevenção, poluidor-pagador
3 - Recursos Naturais e Sustentabilidade
4 - Histórico dos Regimes Jurídicos de Aproveitamento dos Recursos Minerais
5 - Regime Jurídico em vigor para Recursos Minerais
5.1 Código de Mineração
5.2 Requerimento de pesquisa (DNPM)
5.3 Licenciamento Mineral
6 - Relações entre Mineração e Meio Ambiente conforme as normas legais
7 - Gerenciamento Ambiental e recursos naturais

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • LOBATO, A. O. C. 2000. Uma gestão ambiental participativa: a difícil simbiose entre o público e o privado. In: Ronchi, L. H. & Lobato, A. O. C. (Coord.) As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, p. 317 - 335.
  • ANTUNES, P. B. 1999. Direito ambiental. 3ª ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 529 p.
  • ALMEIDA, L. T. 1998. Política ambiental: uma análise econômica. São Paulo. Ed. UNESP. 192p.

Bibliografia Complementar:

  • LOBATO, A. O. C.& MATOS, S. A. M. 2000. Os espaços privados de proteção ambiental. In: Ronchi, L. H. & Lobato, A. O. C. (Coord.) As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, p. 337 - 352.
  • RONCHI, L. H. & LOBATO, A. O. C. (Coord.) 1999. As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, 366p.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL Engenharia Geológica (Bacharelado)

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