Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL
CÓDIGO
15000170
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

Histórico da utilização de recursos naturais. Direito minerário e ambiental. Código de Mineração. Regimes de exploração mineral. Gerenciamento ambiental e mineração.

Objetivos

Objetivo Geral:

conhecer a legislação mineral e compatibilizá-la com as normas de proteção ambiental.

 

Objetivos Específicos:

saber utilizar a legislação mineral de acordo com as normas legais estabelecidas pelos órgãos responsáveis de maneira a preparar pedidos de pesquisa e licenciamento mineral

Conteúdo Programático

1 - Introdução e histórico do aproveitamento de recursos naturais
2 - Mineração, Garimpo, Meio Ambiente e Atividade Econômica
2.1 - Princípios da atividade econômica na constituição
2.2 - Competência para fiscalizar e legislar em matéria de direito minerário e ambiental
3 - Propriedade privada e função social da propriedade
2.4 - Princípios do direito ambiental: precaução, prevenção, poluidor-pagador
3 - Recursos Naturais e Sustentabilidade
4 - Histórico dos Regimes Jurídicos de Aproveitamento dos Recursos Minerais
5 - Regime Jurídico em vigor para Recursos Minerais
5.1 Código de Mineração
5.2 Requerimento de pesquisa (DNPM)
5.3 Licenciamento Mineral
6 - Relações entre Mineração e Meio Ambiente conforme as normas legais
7 - Gerenciamento Ambiental e recursos naturais

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • LOBATO, A. O. C. 2000. Uma gestão ambiental participativa: a difícil simbiose entre o público e o privado. In: Ronchi, L. H. & Lobato, A. O. C. (Coord.) As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, p. 317 - 335.
  • ANTUNES, P. B. 1999. Direito ambiental. 3ª ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 529 p.

Bibliografia Complementar:

  • LOBATO, A. O. C.& MATOS, S. A. M. 2000. Os espaços privados de proteção ambiental. In: Ronchi, L. H. & Lobato, A. O. C. (Coord.) As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, p. 337 - 352.
  • RONCHI, L. H. & LOBATO, A. O. C. (Coord.) 1999. As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, 366p.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
M71 2020 / 1 35 29 Engenharia Geológica (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEX10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
LEANDRO FAGUNDES
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL Engenharia Geológica (Bacharelado)

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