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Objetivo Geral:

GERAL:
Desenvolver uma compreensão crítica e integrada das questões ambientais, promovendo o debate sobre a legislação ambiental vigente, com ênfase na Lei Federal nº 9.605/1998, e os dilemas éticos que envolvem a gestão ambiental, capacitando os discentes a refletirem sobre a responsabilidade social e moral nas práticas de conservação e proteção do meio ambiente.
ESPECÍFICOS:
a) Debater a Noção de Crime Ambiental: Analisar e debater a noção de crime ambiental à luz da Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
b) Discutir Questões Éticas: Explorar os dilemas éticos e filosóficos relacionados à gestão ambiental, incluindo a responsabilidade moral das instituições e indivíduos nas decisões que impactam o meio ambiente.
c) Identificar Impactos Letais: Avaliar os impactos letais de atividades humanas sobre o meio ambiente e a saúde pública, considerando a intersecção entre aspectos legais e éticos.
d) Desenvolver Pensamento Crítico: Fomentar a capacidade de argumentação e debate crítico sobre as políticas públicas e suas implicações jurídicas e éticas, promovendo a discussão sobre a justiça ambiental.
e) Analisar Casos Práticos: Aplicar o conhecimento teórico em casos práticos que envolvem a legislação ambiental, incentivando a busca por soluções sustentáveis e adequadas.
f) Integrar Saberes Interdisciplinares: Promover uma abordagem interdisciplinar, unindo filosofia, direito e ciências ambientais para a formação de uma visão holística das questões ambientais.
g) Refletir sobre Sustentabilidade: Questionar o conceito de sustentabilidade dentro do contexto legal, discutindo seus limites e possibilidades à luz de práticas contemporâneas.
h) Promover o Engajamento Cidadão: Estimular a reflexão sobre o papel da sociedade civil na defesa e promoção de legislações ambientais, incentivando a participação ativa em processos de decisão e controle ambiental.

Bibliografia Básica:

• PHILIPPI JR.Arlindo.Direito ambiental e sustentabilidade. Barueri:Manole, 2016. [livro eletrônico: ISBN 9788520439241]
• SARLET, Ingo Wolfgang.Curso de direito ambiental.Rio de Janeiro: Forense, 2022. [Livro eletrônico: ISBN 9786559641161]
• SARLET, Ingo Wolfgang. Governança judicial ecológica e direitos ambientais de participação. São Paulo: Expressa, 2021.[livro eletrônico:ISBN 9786555597899]

Bibliografia Complementar:

• AMARAL JUNIOR, Alberto do (org.). Direito internacional e desenvolvimento. São Paulo: Manole, 2005. [livro eletrônico: ISBN 9788520443286]
• ITTAR, Eduardo C. B.Curso de filosofia do direito. Rio de Janeiro: Atlas, 2020. [Livro eletrônico: ISBN 9788597026528]
• DAMIANO, Rodolfo Furlan; LUCIANO, Alan Campos. Compreendendo o suicídio. Barueri: Manole, 2021. [livro eletrônico: ISBN 9786555765847]
• MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1370 p. (Doutrinas essenciais ; v. 5) ISBN 9788520339893
• MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.). Direito ambiental: tutela do meio ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1370 p. (Doutrinas essenciais ; v. 4) ISBN 9788520339886 SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito Ambiental: Doutrina e Casos Práticos. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2012.
• MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004. 428 p. ISBN 8574534994. 341.3473 M655a 2.ed. 2004 (BD)
• SARLET, I., & FENSTERSEIFER, T. (2020). O direito constitucional-ambiental brasileiro e a governança judicial ecológica: estudo à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 11(20), 42-110. Disponível em https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/209