Nome da Atividade
SEMINÁRIOS EM GESTÃO PÚBLICA II
CÓDIGO
23000015
Carga Horária
75 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
5
CARGA HORÁRIA EXTENSÃO
3
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CRÉDITOS
5
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Teoria dos Direitos Fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Introdução de atividades extensionistas que possibilitem ao estudante participar, como sujeito ativo, em ações variadas inseridas nos projetos temáticos pertencentes ao Programa de Extensão “Gestão Pública em Ação” (código 278) que contemplem os objetivos da disciplina; este Programa possui projetos ativos cuja essência é o desenvolvimento de atividades práticas de acordo com as diretrizes da extensão universitária.

Objetivos

Objetivo Geral:

Proporcionar ao aluno a compreensão do papel da Constituição dentro do ordenamento jurídico e da sociedade, habituando-os à utilização das normas constitucionais como instrumento de trabalho e objeto de reflexão crítica e social. Preparar o aluno para a participação, como sujeito ativo, em atividades de extensão universitária junto à comunidade externa, dentro Programa de Extensão “Gestão Pública em Ação” (código 278), com foco na concepção, organização e execução de ações relacionadas ao Direito Constitucional, contribuindo para a democratização do conhecimento produzido na universidade.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BRASIL. Constituição (1988); CANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 2504 p. (Série IDP). ISBN 9788553172641.
  • MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 13. São Paulo: Saraiva, 2018. recurso online ISBN 9788553172832.
  • SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. 515 p. ISBN 9788595900257.

Bibliografia Complementar:

  • APPIO, Eduardo. Controle judicial das politicas publicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2006. 287 p. ISBN 8536208775
  • CARDOSO JÚNIOR, José Celso; BERCOVICI, Gilberto (Org.). República, democracia e desenvolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo. Brasília: IPEA, 2013. 746 p. (Diálogos para o Desenvolvimento; v.10). ISBN 9788578111793.
  • MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade estudos de direito constitucional. 4. São Paulo Saraiva 2011 1 recurso online ISBN 9788502134249.
  • SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 10. São Paulo Saraiva Jur 2021 1 recurso online ISBN 9786555593402.
  • SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 279 p. (Teoria & direito público). ISBN 9788539200313.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
SEMINÁRIOS EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública (Tecnológico)

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