Nome da Disciplina
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CÓDIGO
0830005
Carga Horária
68 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

As fontes do direito; Legislação; Constituição e Leis; Hierarquia das fontes legais, leis e decretos, regulamentos e portarias; Códigos, consolidações e compiladas; Tratados e convenções internacionais; Costume e jurisprudência; Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito); Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes.

Objetivos

Objetivo Geral:

Propiciar aos futuros peritos químicos a compreensão de fundamentos básicos do Direito (linguagem, norma, ordenamento, fontes, etc), com aprofundamento em institutos diretamente ligados à atividade profissional do perito (temas de direito penal, teoria geral do processo civil e criminal, direitos fundamentais constitucionais), com ênfase na teoria e prática da prova pericial.

Conteúdo Programático

O Fenômeno Jurídico. A Ciência do Direito. O conceito de Norma. O Direito e as demais Ordens Normativas. As acepções do termo Direito. As Fontes do Direito. O Direito e o Estado. Os ramos do conhecimento jurídico. A Norma Jurídica. O Fato Jurídico. A Relação Jurídica. O Direito Subjetivo. O Dever Jurídico. Os sujeitos de Direito. A Sanção Jurídica. O Ordenamento Jurídico. A Técnica Jurídica.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • Ferraz Jr.; Sampaio, T. Introdução Ao Estudo Do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas, 1990.
  • Montoro, A. F. Introdução À Ciência Do Direito. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 1983, V. 2.
  • Lenza, P. Direito Constitucional Esquematizado. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Bibliografia Complementar:

  • Reale, M. Lições Preliminares De Direito. 27. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
  • Spitzcovsky, C. Direito Administrativo. 10. Ed. São Paulo: Método, 2008, Série Concursos Públicos.
  • Coleção Resumos. Editoras Saraiva E Método.
  • Teoria Pura Do Direito. 6. Ed. Coimbra: Armênio Amado, 1984.
  • Grinover, A. Pi. Teoria Geral Do Processo. 25. Ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
  • Capez, F. Curso De Processo Penal. 14. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
  • Nucci, G. De S. Código De Processo Penal Comentado. 9. Ed. São Paulo: Rt, 2009.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2018 / 2 40 26 Química Forense (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUI13:10 - 14:00
QUI14:00 - 14:50
14:50 - 15:40
16:00 - 16:50
MARTA MARQUES AVILA
Professor responsável pela turma

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