Nome da Atividade
ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO
0830029
Carga Horária
68 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
0
CARGA HORÁRIA EXERCÍCIOS
0
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CARGA HORÁRIA EAD
0
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

A disciplina busca movimentar conhecimentos relevantes para o Direito e não se esgota na regulação, exigindo também uma discussão emancipatória, para além da condição moderna que considera o conhecimento, inclusive jurídico, de modo fragmentado, disciplinar. Vários são os grupos sociais vulneráveis: negros, pessoas com deficiência, mulheres, etc. O contexto da acessibilidade exige a superação de limites paradigmáticos. Esta disciplina movimenta o conhecimento, filiações paradigmáticas e oferece alternativas dialógicas ao Direito em prol da superação da situação de vulnerabilidade social de sujeitos que busquem a acessibilidade na educação superior.

Objetivos

Objetivo Geral:

- Estimular a discussão sobre regulação e emancipação no conhecimento jurídico;
- Movimentar filiações paradigmáticas sobre direito social à educação;
- Oferecer alternativas dialógicas ao contexto da acessibilidade na educação superior;
- Possibilitar a produção científica sobre direito social à educação, vulnerabilidade e educação (superior).

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. A construção social da ambivalência BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Traduzido por Carlos Nelson Coutinho. RJ: Campus, 1992/2009. MARQUEZAN, Reinoldo. O deficiente no discurso da legislação. Campinas, SP: Papirus, 2009. MAZZOTA, Marcos José da Silveira; D’ANTINO, Maria Eloísa Famá. Inclusão social das pessoas com deficiência: cultura, educação e lazer. Revista saúde social, v.20 n.2, São Paulo, 2011. MEIRELES, Ana Cristina Costa Meireles. A eficácia dos direitos sociais. Salvador: JusPodivm, 2008. MOREIRA, H. F., MICHELS, L. R., COLOSSI, N. Inclusão educacional para pessoas portadoras de deficiência: um compromisso com o ensino superior. Escritos sobre Educação. v. 5, n. 1, Ibirité, jun, 2006. MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita. Rio de Janeiro: BERTRAND BRASIL, 2014. OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasil. de Educ. n.11, mai-jun-jul-ago 1995. SANTOS, Boaventura de S. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 7. ed. SP: Cortez, 2009. SANTOS, Boaventura de S. Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. 2 ed. SP: Cortez, 2012. SANTOS, Boaventura de S. Introdução a uma ciência Pós-moderna. Rio de Janeiro: Graal, 1987. SANTOS. Boaventura de Sousa Santos. Pela mão de Alice – o social e o político na pós-modernidade. SP: Cortez, 2018. SANTOS, Boaventura de S. Um discurso sobre as ciências. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2009b. SANTOS, Boaventura de S.. Um discurso sobre as ciências pós-modernas. Revista de Estudos Avançados. SP, maio-ago, 1990. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: o paradigma do século 21. Revista Inclusão. ano I, n. 1, out.,2005. SCOTT JUNIOR, Valmor; PEGLOW, J. P. Direito (antidiscriminatório) à educação: ADI nº 5357/2015 e a inclusão de estudantes com deficiência em escolas privadas. REVISTA DIREITO UFMS, v.5.

Bibliografia Complementar:

  • ARAÚJO, Luiz Alerto David; ARAÚJO, Cintia Rejane Moller de. O direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência: desafios que se aproximam com as paraolimpíadas In LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang; CARBONELL, Miguel. Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2011. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. A evolução dos direitos humanos e as pessoas com necessidades especiais. Seminário Internacional para Sociedade Inclusiva. PUC Minas. Anais. Belo Horizonte: PUC Minas, 2003. CARVALHO, Lúcio; ALMEIDA, Patrícia. Direitos humanos e pessoas com deficiência: da inclusão à exclusão; da proteção à promoção. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n.12, fev/2012. DINIZ, D. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007. DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., v. 28, n. 100 – Especial, Campinas, 2007. FRIEDRICH, Rafael; Política de cotas no sistema educacional brasileiro: a perspectiva intercultural das diferentes vivências que acompanham estes ‘novos’ alunos. In: BARCELOS, Valdo; MADERS, Sandra. Educação e intercultura – descolonização dos saberes. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2015. MOREIRA, Laura Ceretta. Políticas inclusivas no Ensino Superior: da implantação à concretização. In: Pieczkowski, Tania Mara Zancanaro, NAUJORKS, Maria Inês. Educação, Inclusão e acessibilidade – diferentes contextos. Chapecó: Argos, 2014 MOREIRA, H. F., MICHELS, L. R., COLOSSI, N. Inclusão educacional para pessoas portadoras de deficiência: um compromisso com o ensino superior. Escritos sobre Educação. v. 5, n. 1, Ibirité, jun, 2006. OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasileira de Educação. n. 11, mai-jun-jul-ago 1995.

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