Nome da Disciplina
DIREITOS HUMANOS
CÓDIGO
04830001
Carga Horária
60 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

A disciplina direitos humanos tem como objeto de estudo a construção histórico-conceitual dos direitos humanos; a organização e funcionamento do Estado Democrático de Direito; os direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro; a proteção e defesa institucional dos direitos humanos; a cidadania emergente e mecanismos de democracia participativa na experiência Latino americana e a educação em direitos humanos como uma prática transformadora.

Objetivos

Objetivo Geral:

A disciplina tem como precedente a Institucionalização da Comissão de Direitos Humanos da UFPel e o “Projeto Tribunos da Cidadania” desenvolvida na Faculdade de Direito da UFPel (1998-2003) , em convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com o apoio institucional da UNESCO.
Tem como objetivos: Aprofundar o conhecimento teórico sobre os Direitos Humanos, de forma interdisciplinar, no âmbito da Faculdade de Direito; Rrefletir sobre a efetividade dos direitos constitucionais, aliando o conhecimento teórico à prática de atividades extensionistas junto às camadas carentes da população; Formar profissionais competentes e socialmente comprometidos com as mudanças sociais, a promoção, a defesa e a proteção dos direitos dos cidadãos. Criar linhas de pesquisa na área dos direitos humanos.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 1994. SANTOS. Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo, Nobel, 1993. SARAIVA, Paulo Lopo. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Acadêmica, 1995. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 1997. SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Ética, cidadania e Direitos Humanos: a experiência constituinte no Brasil .Artigo publicado na Revista CEJ nº 01. TEIXEIRA, José Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

Bibliografia Complementar:

  • Carta da Organização das Nações Unidas 1945 Declaração Universal dos Direitos Humanos1948 Instrumentos Internacionais (no âmbito da ONU) de Proteção aos Direitos Humanos Pacto dos Direitos Civis e Políticos 1966 Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1966 Convenção sobre os Direitos da Criança 1989 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial 1965 Sistema Internacional de Proteção aos DH Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 1979 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Jurisdição da Corte Permanente Internacional de Justiça (Haia) e dos órgãos baseados em tratados O papel das instituições nacionais de Direitos humanos na proteção dos DESCs – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Aplicação doméstica do Pacto O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos O Sistema Interamericano de Proteção aos DH Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem 1948 Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José 1969 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura 1985

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T4 2019 20 18 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUA17:10 - 18:00
18:00 - 18:50
MARIA DAS GRACAS PINTO DE BRITTO
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITOS HUMANOS Direito (Bacharelado)

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