Nome da Disciplina
DIREITO AMBIENTAL
CÓDIGO
04830003
Carga Horária
60 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Examinar a proteção nacional do meio ambiente através dos princípios, da lei, doutrina e jurisprudência. Estudar os principais problemas ambientais o Direito aplicável à sua proteção e conservação.

Objetivos

Objetivo Geral:

Gerais: viabilizar o aperfeiçoamento do estudo referente à proteção do meio ambiente natural no Direito brasileiro, por meio da análise de instrumentos jurídico-ambientais, doutrina e jurisprudência com o objetivo de oferecer ao estudante conhecimentos sobre a importância do meio ambiente e de seu correspondente mecanismo de proteção e efetivação: o Direito ambiental.
Específicos:
- examinar a legislação ambiental nacional, a doutrina e a jurisprudência
- analisar os problemas ambiental atuais

Conteúdo Programático

1. Fundamentos do Direito ambiental
2. Princípios basilares
3. A proteção internacional
4. A proteção constitucional
5. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81
6. Regime Jurídico de Proteção de Recursos Ambientais. Políticas Setoriais
7. Áreas protegidas: Espaços territoriais especialmente protegidos (ETPs)
8. Licenciamento ambiental
9. Patrimônio cultural material e imaterial
10. Responsabilidade civil e administrativa
11. Lei dos crimes ambientais
12. Instrumentos de tutela coletiva do ambiente (processuais e extraprocessuais)

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2010 MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Bibliografia Complementar:

  • GUATTARI, Félix. As três ecologias. 12. ed. Campinas: Papirus, 2001. LEFF, Enrique. Saber Ambiental. Rio de Janeiro: Vozes, 2001. LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2002. LEITE, Jose Rubens Morato. Direito ambiental na sociedade de risco. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitaria, 2004. MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001. OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. [s.l.]: Instituto Piaget, 1995.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T4 2019 24 18 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG16:00 - 16:50
17:10 - 18:00
CLAUBER GONCALVES DOS SANTOS
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO AMBIENTAL Direito (Bacharelado)

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