Nome da Atividade
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CÓDIGO
04830005
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

As fontes do direito; Legislação; Constituição e Leis; Hierarquia das fontes legais, leis e decretos, regulamentos e portarias; Códigos, consolidações e compiladas; Tratados e convenções internacionais; Costume e jurisprudência; Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito); Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes.

Objetivos

Objetivo Geral:

Propiciar aos futuros peritos químicos a compreensão de fundamentos básicos do Direito (linguagem, norma, ordenamento, fontes, etc), com aprofundamento em institutos diretamente ligados à atividade profissional do perito (temas de direito penal, teoria geral do processo civil e criminal, direitos fundamentais constitucionais), com ênfase na teoria e prática da prova pericial.

Conteúdo Programático

O Fenômeno Jurídico. A Ciência do Direito. O conceito de Norma. O Direito e as demais Ordens Normativas. As acepções do termo Direito. As Fontes do Direito. O Direito e o Estado. Os ramos do conhecimento jurídico. A Norma Jurídica. O Fato Jurídico. A Relação Jurídica. O Direito Subjetivo. O Dever Jurídico. Os sujeitos de Direito. A Sanção Jurídica. O Ordenamento Jurídico. A Técnica Jurídica.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio. Ética Profissional. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. BITTAR, Eduardo C.B. Curso de Ética Jurídica: Ética Geral e Profissional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Ética. São Paulo: Saraiva, 2012. FARIAS, Fernando de Castro. Ética, Política e Direito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

Bibliografia Complementar:

  • BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-Moderna. Trad. João Rezende Costa. São Paulo: Paulus, 1997. CORTINA, Adela. Ética sin moral. 6. ed. Madrid: Tecnos, 2006. MORIN, Edgar. O Método. Ética. Trad. Juremir Machado da Silva. v.6. 4.ed. Porto Alegre: Sulina, 2011. ZAN, Julio de. La Ética, los Derechos y la Justicia. Montevideo: Fundação Konrad Adenauer, 2004.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
FUNDAMENTOS DE DIREITO Química Forense (Bacharelado)

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