Nome da Disciplina
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CÓDIGO
04830006
Carga Horária
120 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Noção de Direito Internacional Público. Evolução e Fontes do Direito Internacional Público. Tratados internacionais. O Estado como sujeito de Direito Internacional. Responsabilidade internacional do Estado. O homem na vida internacional. Diplomacia. A questão ambiental na vida internacional. Organizações internacionais. Integração Regional (Comunidade Europeia. ALADI. MERCOSUL). Novas perspectivas da vida internacional. Conflitos internacionais.

Objetivos

Objetivo Geral:

Gerais: Relacionar as normas de Direito Internacional Público com a realidade histórica e contemporânea das relações internacionais e estimular o desenvolvimento crítico do conteúdo programático em apreço.
Específicos: Caracterizar as relações internacionais, identificando os fundamentos do DIP e suas relações com o direito interno. Identificar as suas fontes. Estabelecer o domínio do Estado, sua responsabilidade internacional, a relação deste com estrangeiros em seu território e com outros estados. Caracterizar a responsabilidade internacional do homem, a proteção internacional dos direitos humanos, os crimes de guerra, contra a humanidade e crimes contra a paz, especificamente o crime de genocídio e contra as minorias. Identificar as iniciativas na vida internacional em relação ao meio ambiente. Analisar a natureza, características e espécies de organizações internacionais com personalidade jurídica e as organizações não-governamentais (ONGs). Identificar os modos de soluções pacíficas das controvérsias internacionais e o denominado Direito de fazer a Guerra. Analisar o Direito Internacional Americano para a integração econômica.

Conteúdo Programático

- Generalidades. A natureza das Relações Internacionais. O papel do Direito na vida internacional. Natureza, características e importância do DIP. Conceito e definição.
- Fundamentos. Fundamentos sociológicos, políticos e jurídicos do Direito Internacional Público. Teoria sobre a obrigatoriedade do Direito.
- Os fundamentos do DIP e suas relações com o Direito interno.
- Fontes do DIP. Teoria geral. O costume. Os princípios gerais do Direito. As fontes subsidiárias (analogia, eqüidade e resoluções das organizações internacionais). Os atos unilaterais. Os tratados internacionais.
- O Estado como sujeito do DIP. Subjetividade estatal. Nascimento e reconhecimento dos Estados e de governo. Reconhecimento de beligerância e insurgência. Direitos e deveres dos Estados. O princípio da autodeterminação dos povos.
- Domínio do Estado. Limites e fronteiras. Domínio terrestre. Domínio aquático. Espaço aéreo. Alto mar e espaço extra-atmosférico. As regiões polares e os corpos celestes.
- Responsabilidade internacional. Fundamentos e elementos da responsabilidade internacional. Excludentes. Atos que comprometem a responsabilidade internacional dos Estados. Proteção diplomática. Conseqüência jurídica da responsabilidade internacional.
- Crimes internacionais. A subjetividade internacional do indivíduo. A responsabilidade internacional do homem. Natureza e características do crime internacional: crimes de guerra, contra a humanidade, contra a paz, contra minorias. Genocídio.
- O homem na vida internacional. A proteção internacional dos direitos do homem. As declarações de direitos. Os pactos internacionais sobre direitos humanos.
- O homem e o Estado. Relações entre os Estados e os estrangeiros em seu território. Relações entre os Estados e seus nacionais no exterior. Expulsão. Extradição. Asilo diplomático.
- Relações diplomáticas. Órgãos de representação dos Estados. Direito diplomático. A Convenção de Viena. Agentes diplomáticos. Direito consular.
- Organizações internacionais. Teoria das organizações internacionais. Definição. Elementos constitutivos. Classificação. ONU. OEA. Organizações regionais e de bloco; organizações supranacionais.
- Modos de solução pacífica das controvérsias internacionais. Meios diplomáticos, meios jurídicos e meios coercitivos. A guerra como ilícito internacional. A ação da ONU. Desarmamento e desnuclearização.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ACCIOLY, Hildebrando, SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e, CASELLA, Paulo Borba. “Manual de Direito Internacional Público”. 20ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2012. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. “Curso de Direito Internacional Público”. 4ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. MELLO, Celso D. de Albuquerque. “Curso de Direito Internacional Público”. 13ª ed., Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2004. REZEK, J. F. “Direito Internacional Público – Curso Elementar”. 14ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

Bibliografia Complementar:

  • BROWNLIE, Ian. “Princípios de Direito Internacional Público”. Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. “Direito Internacional Público”. 2.ª ed., Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003. RUSSOMANO, Gilda Maciel Corrêa Meyer. “Direito Internacional Público”. Rio de Janeiro: Forense / UFPEL, 1989. SEITENFUS, Ricardo. “Manual das Organizações Internacionais”. 4ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. “Direito das Organizações Internacionais”. 3ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2019 40 39 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUA08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
SEX10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
RICARDO ROCHA DE VASCONCELLOS
Professor responsável pela turma

T3 2019 50 45 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUA08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
SEX10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
IVONE DA GRACA NUNES HOMRICH
Professor responsável pela turma

T2 2019 70 46 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUA20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
SEX19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
RICARDO ROCHA DE VASCONCELLOS
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Direito (Bacharelado)

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