Nome da Disciplina
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CÓDIGO
04830007
Carga Horária
120 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Estudo analítico crítico da parte geral do direito internacional privado, do instituto da nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil bem como do e do direito civil e processual internacional.

Objetivos

Objetivo Geral:

Gerais: O objetivo geral da disciplina é instrumentalizar os acadêmicos de direito para que possam solucionar situações jurídicas multiconectadas.
Específicos: Capacitar os discentes com visão sistêmica do Direito Internacional Privado e suas interfaces com os demais ramos jurídicos; Propiciar aos discentes a adequada interpretação dos institutos, bem como a aplicação da legislação, habilitando-os à prática jurídica nesse ramo; Promover o desenvolvimento do juízo critico e reflexivo acerca das normas jurídicas de índole internacional, sua aplicabilidade e suas consequências no exercício da atividade jurídica.

Conteúdo Programático

I - PARTE GERAL
1.1 Introdução
1.2 Normas, conceitos e objetos.
1.2. Teoria das qualificações;
1.3. Elementos de conexão;
1.4. Mecanismos Técnico Conflitual
1.5. Exceção à Eficácia e Aplicação do Direito Estrangeiro no Brasil
1.6. Aplicação do Direito Estrangeiro pelo Juiz Nacional
1.7 Competência Jurisdicional Internacional
1.8. Cooperação Jurisdicional Direta e Indireta
II- NACIONALIDADE E CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
2.1. Nacionalidade Originária
2.2.Nacionalidade Derivada
2.3 Perda da Nacionalidade
2.4. Condição Jurídica do Estrangeiro
2.5. Critérios de admissão (vistos)
2.6. Direitos e Restrições dos Estrangeiros
2.7. Saída Compulsória (Extradição, expulsão e deportação)
III - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL INTERNACIONAL
3.1 Direitos da personalidade
3.2. Direito de Família (casamento/divórcio)
3.3. Proteção Interancional dos Menores (sequestro Interparental, alimentos, adoção) 3.4.Direito das Coisas
3.5. Direito das Obrigações
3.6. Contratos Internacionais
3.7. Responsabilidade Civil
3.8. Direito das Sucessões

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ARAÚJO, Nádia. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - TEORIA E PRÁTICA BRASILEIRA, 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. BASSO, Maristela. Legislação de Direito Internacional Privado. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2009. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado - Parte Geral. Forense: 2011. Del`Olmo, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Privado. EDITORA Forense, Rio de Janeiro, 2014.

Bibliografia Complementar:

  • ARAUJO, Nadia; LIMA MARQUES, Claudia. Novo Direito Internacional - Estudos em Homengaem a Erik Jayme. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. CASELLA, Paulo Borba. FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÓS MODERNO. 1. ed. Quartier Latin, 2008. STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. 4. ed. São Paulo: LTR, 2003. TIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luis RobeInternacional Contemporâneo. Estudos em Homenagem ao Professor Jacob Dolinger. 1. ed. Rio de Janeiro: Renorto. O Direito var, 2006.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2019 70 57 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
QUA10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
ANELIZE MAXIMILA CORREA
Professor responsável pela turma

T2 2019 70 56 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
SEX20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
ANELIZE MAXIMILA CORREA
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Direito (Bacharelado)

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