Nome da Disciplina
DIREITO DA INTEGRAÇÃO
CÓDIGO
04830013
Carga Horária
60 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

A integração entre os povos. A experiência integracionista. MERCOSUL, NAFTA e Comunidades Européias. Moeda comum e diversidade social e cultural. Problemas.

Objetivos

Objetivo Geral:

Objetivo geral : Relacionar o Direito da Integração com o Direito Internacional Público e com a realidade histórica e contemporânea das relações internacionais e estimular o desenvolvimento crítico do conteúdo programático em apreço.
Objetivos específicos: Estudar a origem e definir o Direito da Integração. Identificar a noção de supranacionalidade. Analisar o Direito Europeu, com ênfase no Direito Comunitário. Analisar o MERCOSUL, suas normas e seu grau de integração. Estudar outros processos integracionistas.

Conteúdo Programático

- A integração. Os processos de globalização e de regionalização. O conceito de integração. Condicionantes do processo: democracia e economia de mercado. Formas de integração econômica internacional; Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum.
- Integração e cooperação. As peculiaridades do Direito da Integração frente ao Direito Internacional Público. Organizações de integração e organizações de cooperação.
- Integração e soberania. A soberania e as organizações internacionais. A atribuição de competências às organizações de integração. A noção de supranacionalidade.
- União Européia. Evolução histórica e objetivos. Princípios reitores. Fontes. Estrutura orgânica. Sistema jurisdicional.
- MERCOSUL. Evolução histórica e objetivos. Princípios inspiradores: gradualismo, flexibilidade e equilíbrio. Estrutura orgânica. Fontes. Sistema de solução de controvérsias.

- Outros blocos de integração: Comunidade Andina de Nações e NAFTA.

- A livre circulação de bens. A proteção da livre concorrência em um processo de integração. A circulação de pessoas. A circulação de capitais. A proteção dos direitos fundamentais.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ALMEIDA, José Gabriel Assis de Almeida. “MERCOSUL – Manual de Direito da Integração”. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. BAPTISTA, Luiz Olavo. “O MERCOSUL – suas instituições e ordenamento jurídico”. São Paulo: LTr, 1998. BASSO, Maristela. “MERCOSUL – seus efeitos jurídicos, econômicos e políticos nos Estados-membros”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995. BASSO, Maristela. “MERCOSUL – MERCOSUR – Estudos em homenagem a Fernando Henrique Cardoso”. São Paulo: Editora Atlas, 2007 BORGES, José Souto Maior. “Curso de Direito Comunitário”. São Paulo: Saraiva, 2005. CASELLA, Paulo Borba. “União Européia – Instituições e Ordenamento Jurídico”. São Paulo: LTr, 2002. MELLO, Celso D. de Albuquerque. “Direito Internacional da Integração”. Rio de Janeiro: Renovar, 1996. MOLINA DEL POZO, Carlos Francisco. “Manual de Derecho de laComunidadEuropea”. Madrid: Trivium, 1997. MOTA DE CAMPOS, João. “Direito Comunitário”. Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian, 1994. REIS, Márcio Monteiro. “Mercosul, União Européia e Constituição – A integração dos Estados e os Ordenamentos Jurídicos nacionais”. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T4 2019 20 3 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
TER17:10 - 18:00
18:00 - 18:50
ANA CAROLINA MACHADO RATKIEWICZ
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO DA INTEGRAÇÃO Direito (Bacharelado)

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