Nome da Disciplina
DIREITO MUNICIPAL
CÓDIGO
04830014
Carga Horária
60 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Estudo analítico crítico da parte geral do direito municipal, abrangendo a formação histórica do Município; o Município como entidade autônoma na federação brasileira; o Município como pessoa jurídica de direito público; a Lei Orgânica do Município; a estrutura e funcionamento do Poderes Municipais; as competências legislativas e administrativas do Município; o interesse local como núcleo das competências municipais; as principais atividades e atribuições a cargo do Município; e a fiscalização e controle dos órgãos e agentes municipais.

Objetivos

Objetivo Geral:

Gerais: O objetivo geral da disciplina é instrumentalizar os acadêmicos de direito para que possam solucionar situações jurídicas multiconectadas sobre o direito financeiro.
Específicos: O acadêmico deve ser capaz, ao término do ano letivo, de demonstrar compreensão técnico-jurídica bem como uma visão crítica da disciplina, construídas a partir de uma perspectiva axiológico-constitucional do direito municipal, para os fins de, com adequada visão ética e humanística, poder oferecer juízos teóricos e práticos no âmbito desse ramo do direito público e que possam servir de instrumento de transformação do espaço público local, com base sobretudo na aplicação da teoria do “interesse local” (cf. art. 30, I, CF 1988).

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • Será fornecida em sala de aula, conforme disponibilidade na Biblioteca da Faculdade.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T5 2019 20 10 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEX17:10 - 18:00
18:00 - 18:50
ITIBERE DE OLIVEIRA CASTELLANO RODRIGUES
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO MUNICIPAL Direito (Bacharelado)

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