Nome da Atividade
DIREITO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO
04830016
Carga Horária
120 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Pessoas administrativas. Servidores públicos. Domínio público. Princípios da atividade administrativa. Poderes da Administração Pública. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços Públicos. Intervenção do Estado no domínio privado. Intervenção do Estado no domínio econômico. Responsabilidade extracontratual da Administração Pública. Controle da administração. Processo administrativo.

Objetivos

Objetivo Geral:

Objetivo(s) geral(ais): Habilitar o aluno a compreender o fenômeno jurídico do Direito Administrativo, sua história, sua conformação atual e a interdisciplinariedade com os demais ramos do Direito. Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de entender os mecanismos e institutos do Direito Administrativo, conhecendo os principais instrumentos matérias e processuais.

Objetivo(s) específico(s):Capacitar o aluno para o conhecimento dos conceitos básicos da teoria do Direito Administrativo e dos conhecimentos básicos acerca do Direito Administrativo positivo brasileiro.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • 1. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo Malheiros (edição atualizada). 2. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo, Saraiva (edição atualizada). 3. CARVALHO FILHO, José dos Santos. São Paulo, Atlas, (edição atualizada) 4. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Gen/Forense. (edição atualizada). 5. DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Direito Administrativo. São Paulo, Atlas. (edição atualizada)

Bibliografia Complementar:

  • 1. FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Forum. Rio de Janeiro., edição atualizada. 2. ALEXANDRINO, Marcelo &PAULO,Vicente.Direito Administrativo descomplicado.Forense. Rio de Janeiro. Edição atualizada. 3. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. Malheiros. São Paulo. Ed. Atualizada. 4. SCATOLINO. Gustavo. Manual didático de Direito Administrativo. Juspodivm. Salvador. Edição atualizada. 5. LENZA, Pedro; SPITZKOVSKY, Celso. Direito Administrativo esquematizado. São Paulo Saraiva. Edição atualizada.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T51 2020 80 67 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
TER08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
QUA10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
CELSO LUIZ MORESCO
Professor responsável pela turma

T52 2020 80 58 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUI20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
SEX20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
CELSO LUIZ MORESCO
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO ADMINISTRATIVO Direito (Bacharelado)

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