Nome da Disciplina
DIREITO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO
04830016
Carga Horária
120 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Direito Administrativo. Administração pública. Ato administrativo. Licitações e contratos administrativos. Domínio público. Servidores públicos. Processo administrativo. Serviços públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Responsabilidade civil da administração pública.

Objetivos

Objetivo Geral:

Objetivos Gerais: O aluno deverá ser capaz de entender os mecanismos e institutos do Direito Administrativo, conhecendo os principais instrumentos matérias e processuais.
Objetivos Específicos: Capacitar o aluno para o conhecimento dos conceitos básicos da teoria do Direito Administrativo e dos conhecimentos básicos acerca do Direito Administrativo positivo brasileiro

Conteúdo Programático

UNIDADE I ─ DIREITO ADMINISTRATIVO.
1. Formação histórica.
2. Conceito de direito administrativo
3. Função administrativa no quadro das funções do Estado
4. Fontes do direito administrativo

UNIDADE II ─ PESSOAS ADMINISTRATIVAS
1.Pessoas, órgãos e agentes da administração
2. Administração direta e indireta.
3. Entidades paraestatais

UNIDADE III ─ SERVIDORES PÚBLICOS.
1. Noções terminológicas básicas
2. Princípios básicos do regime jurídico dos servidores públicos
3. Direitos e deveres dos servidores públicos.
4. Responsabilidade dos servidores públicos

UNIDADE IV ─ DOMÍNIO PÚBLICO
1. Bens públicos. Classificação.
2. Afetação e desafetação
3. Uso dos bens públicos.


UNIDADE V ─ PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.
1. Princípios e normas.
2. Princípios expressos e não expressos na CF/88


UNIDADE VI ─ ‘PODERES’ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Regulamentar
2. Hierárquico
3. Polícia
4. Disciplinar
5. Vinculado
6. Discricionário

UNIDADE VII ─ ATOS ADMINISTRATIVOS
1. Conceito e elementos
2. Classificação
3. Vinculação e discricionariedade.
4. Invalidade e revogação dos atos administrativos.

UNIDADE VIII ─ LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1. Licitações
2. Contratos

UNIDADE IX ─ SERVIÇOS PÚBLICOS
1. Conceito
2. Classificação
3. Prestação de serviços públicos por particulares
4. Agências reguladoras nos termos da CF

UNIDADE X ─INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO PRIVADO.
1. Limitação administrativa.
2. Requisições e ocupação
3. Servidão administrativa.
4. Tombamento
5. Desapropriação.

UNIDADE XI ─ INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1. Estado na atividade econômica.
2. Controle do estado na atividade privada.

UNIDADE XII ─ RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1. Histórico da responsabilidade.
2. Responsabilidade por ato administrativo, legislativo e judicial.
3. O artigo 37 da CF: interpretação e direito de regresso.

UNIDADE XIII ─ CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
1. Controle administrativo
2. Controle judicial
3. Controle legislativo.
4. Participação dos administrados no controle da administração.
5. Improbidade administrativa.

UNIDADE XIV ─ PROCESSO ADMINISTRATIVO.
1. Princípios constitucionais do processo administrativo.
2. Lei do procedimento administrativo federal
3. Processo administrativo disciplinar.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 894 p. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 19. ed. São Paulo: Forense; São Paulo: Método

Bibliografia Complementar:

  • CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013 Mazza, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª Ed., Saraiva, 2014. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo. 6. ed. rev. atual. eamp. São Paulo: Malheiros, 2003. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo; FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 1127 MEDAUER, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005 Revistas indicadas: além das consultas obrigatórias às páginas dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado, site www.direitopublico.com.br), são indicadas as revistas: Interesse Público(Editora Fórum), Direito Público (IDP/Síntese).

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2019 90 71 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
TER10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
QUA10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
CELSO LUIZ MORESCO
Professor responsável pela turma

T2 2019 70 41 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUI20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
SEX20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
CELSO LUIZ MORESCO
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO ADMINISTRATIVO Direito (Bacharelado)

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