Nome da Disciplina
DIREITO TRIBUTÁRIO
CÓDIGO
04830017
Carga Horária
120 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

O Estado e o poder de tributar. Propedêutica do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais do Direito Tributário. Vigência, aplicação, Interpretação e integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Ilícito Tributário. Administração. Tributos e espécies. Competência tributária da União dos Estados e dos Municípios. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário.

Objetivos

Objetivo Geral:

Gerais: Apresentar, do ângulo jurídico, o universo dos problemas econômicos, qualificar o aluno para atividade profissional pertinente e prepará-lo para julgamento crítico. 02. Dar ao aluno noção do conjunto dos problemas jurídicos das Finanças Públicas no que respeita ao Direito Tributário. 03. Instruir o aluno de maneira a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legislação e jurisprudência, a partir do fomento e da construção crítica e do apoio nas disciplinas afins. 04. Levar ao conhecimento do aluno as principais categorias jurídicas da matéria tributária e de sua problemática.
Específicos: Capacitar o aluno para a busca de uma solução a partir de uma extração de sentido ao objeto estudado – uma lei, um julgado, um valor. Entretanto, como a própria elaboração teórica do direito – que é uma ciência eminentemente teleológica ou finalística – também está a serviço da prática ou aplicação, é preciso contrastar as conclusões teóricas não só com as exigências da vida, mas também com a casuística dos tribunais administrativos e judiciários. O uso e o confronto da jurisprudência, a partir das soluções nela encontradas com as soluções teóricas apresentadas, devem ser realizados como medida de obtenção dos elementos mais adequados e dos argumentos significativos. Essa questão, contudo, fica a ser construída a partir da subjetividade de cada um como uma ferramenta em sua habilitação profissional.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2010

Bibliografia Complementar:

  • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, São Paulo, Editora Saraiva. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro, Forense. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, São Paulo, Atlas. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, São Paulo, Ed. Dialética. MORAES, Bernardo R. Compêndio de Direito Tributário, Rio de Janeiro, Editora Forense. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário, São Paulo, Editora Saraiva. PAULSEN, Leandro. Contribuições Custeio da Seguridade Social, 1ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares. Impostos Federais, Estaduais e Municipais, 3ª ed. rev. e atual., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SOUZA, Rubens Gomes de. Compêndio de Legislação Tributária, São Paulo, Resenha Tributária, 1975. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário, 12ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Renovar

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2019 70 54 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
TER10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
QUA08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
CLAUBER GONCALVES DOS SANTOS
Professor responsável pela turma

T2 2019 70 60 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
TER19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
QUI20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
CLAUBER GONCALVES DOS SANTOS
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO TRIBUTÁRIO Direito (Bacharelado)

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