Nome da Disciplina
DIREITO DOS TRATADOS
CÓDIGO
04830021
Carga Horária
60 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Noção de Direito Internacional Público. Evolução e Fontes do Direito Internacional Público. Tratados internacionais. O Estado como sujeito de Direito Internacional. O papel das organizações internacionais. principio da não-intervenção. Intervenção: legalidade. Intervenção humanitária. Conflitos internacionais. Minorias: a condição dos refugiados de Estados em conflito.Conflitos internacionais. Terrorismo internacional. A condição da mulher nos Estados fundamentalistas.

Objetivos

Objetivo Geral:

Gerais: Relacionar as normas de Direito Internacional Público com a realidade histórica e contemporânea das relações internacionais e estimular o desenvolvimento crítico e produtivo do conteúdo programático em apreço.
Específicos: Identificar à gênese da lei internacional através de suas fontes. Caracterizar a responsabilidade internacional dos estados quanto à intervenção sob os auspícios das Nações Unidas e à eficácia das intervenções para os Estados em conflito. Analisar a não intervenção . Distinguir os diferentes tipos de conflito. A proteção internacional dos direitos humanos, os crimes de guerra, contra a humanidade e crimes contra a paz, especificamente o crime de genocídio e contra as minorias. Identificar os modos de soluções pacíficas aplicados as controvérsias internacionais. A posição da ONU. Terrorismo. Armas biológicas, minas e arsenal atômico: consequências.

Conteúdo Programático

- Generalidades. A natureza das Relações Internacionais. Conceito e definição.
- Os Fundamentos do DIP.
- Fontes do DIP. Teoria geral. Os tratados internacionais como fonte do DIP.
- O Estado como sujeito do DIP. Princípios.
- Crimes internacionais. A subjetividade internacional do indivíduo. A responsabilidade internacional do homem. Natureza e características do crime internacional: crimes de guerra, contra a humanidade, contra a paz, contra minorias. Genocídio.
- Os Tribunais Internacionais para solução de conflitos. Jurisprudência.
- Organizações internacionais. Teoria das organizações internacionais. Definição. Elementos constitutivos. Classificação. ONU. OEA.
- Modos de solução pacífica das controvérsias internacionais. Meios diplomáticos, meios jurídicos e meios coercitivos. A guerra como ilícito internacional. A ação da ONUquanto ao desarmamento e desnuclearização. Terrorismo internacional.
- Conflitos:Guerra civil ou guerrilha ,Separatismo por ocupação estrangeira ,Separatismo no interior de um Estado .
- Ações Humanitárias.
- ONGs: contribuição.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ACCIOLY, Hildebrando, SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e, CASELLA, Paulo Borba. “Manual de Direito Internacional Público”. São Paulo: Editora Saraiva. CASSESSE, Antonio et al. “Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais. Traduçao Silvio Antunha. Barueri, São Paulo. Manole. REZEK, J. F. “Direito Internacional Público – Curso Elementar”. São Paulo: Editora Saraiva. __________. "Direito dos Tratados". São Paulo: Editora Forense, 1984 MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. “Coletânea de Direito Internacional – Constituição Federal”. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. __________ “Direitos Humanos e cidadania a luz do Direito Internacional”. Campinas: Editora Minelli. PIMENTEL, Luiz Otávio. ”Direito Internacional Humanitário”. Curitiba: Juruá, V. 6. RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos: análise dos sistemas de apuração de violações de direitos humanos e implementação das decisões no Brasil” Rio de Janeiro: Renovar. DINSTEIN, Yoram. “Guerra, Agressão e Legítima Defesa”. Tradução, Mauro Raposo de Mello.Barueri, São Paulo, Manole.

Bibliografia Complementar:

  • CHEREM, Mônica Teresa Costa Sousa. “Direito Internacional Humanitário”. Curitiba: Juruá. CURIA, Luiz Roberto.e outros. “Constituição da República Federativa do Brasil”. São Paulo: Saraiva. MATTOS, Adherbal Meira. “Direito Internacional Público, São Paulo: Quartier. OLIVEIRA, Odete Maria. "A Questão Nuclear Brasileira: Um jogo de Mandos e Desmandos". Florianópolis: Ed da UFSC, 1989. SEITENFUS, Ricardo. “Manual das Organizações Internacionais”. Porto Alegre: Livraria do Advogado. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. “A proteção internacional dos Direitos Humanos”. São Paulo: Saraiva.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T5 2019 15 14 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUA17:10 - 18:00
18:00 - 18:50
IVONE DA GRACA NUNES HOMRICH
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO DOS TRATADOS Direito (Bacharelado)

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