Nome da Disciplina
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
CÓDIGO
04830022
Carga Horária
60 horas
Atividade Complementar
Não
Periodicidade
Anual
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

A garantia constitucional do direito de ação. O devido processo legal e os “remédios” constitucionais ou “ações de cidadania”. Instrumentos processuais constitucionais consagrados na Constituição de 1988 voltados à proteção e à concretização dos direitos fundamentais.

Objetivos

Objetivo Geral:

Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de identificar as garantias constitucionais, conhecendo os principais instrumentos processuais garantidos pela constituição. Deverá também ter conhecimento sobre a jurisdição constitucional, os princípios fundamentais do processo, o controle da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, bem como ter noções gerais dos instrumentos processuais constitucionais, conforme consta do programa.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BARACHO, Jose Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporaneos. Belo Horizonte: Forum, 2006. 882 CORREIA, Marcus Orione Goncalves. Direito processual constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998. 92 p. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança: ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo 4 - direitos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. t. 4 MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo 2 - constituição e inconstitucionalidade. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. t. 2

Bibliografia Complementar:

  • MORAES, Alexandre de. Direito constitucional: inclui as leis nºs 12.016/09 (mandado de segurança individual e coletivo) e 12.063/09 (ADI omissão). 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1196

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2019 70 59 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
QUA08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
CELSO LUIZ MORESCO
Professor responsável pela turma

T2 2019 70 45 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEX19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
CELSO LUIZ MORESCO
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Direito (Bacharelado)

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