Nome da Atividade
DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
CÓDIGO
04830033
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CRÉDITOS
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

(Administração Pública. Licitações. Contratos Administrativos. Convênios. Termos. Acordos.)

Regime jurídico único dos servidores públicos; regime jurídico da administração indireta; regime jurídico dos atos administrativos em espécie; licitações, regime jurídico dos contratos administrativos em espécie; poder de polícia; serviços públicos; direito administrativo econômico; intervenções do Estado na propriedade; responsabilidade civil da Administração Pública; processos administrativos; outros temas especiais de direito administrativo.

Objetivos

Objetivo Geral:

(Atrair a motivação e o interesse dos alunos para o estudo do Direito Administrativo. Identificar o papel do Direito Administrativo na organização e na dinâmica do Estado. Discutir, a partir do legislação vigente, os princípios, os conceitos e a prática do Direito Administrativo. Debater os grandes temas do Direito Administrativo.)

Objetivo(s) geral(ais): Estudo analítico e crítico de temas especiais do Direito Administrativo, escolhidos pelo professor ministrante, de modo a que o acadêmico possa aprofundar seus conhecimentos dogmático-jurídicos desses temas específicos do Direito Administrativo, como forma de suplementação e especialização temática em relação aos conteúdos da disciplina obrigatória de Direito Administrativo.

Objetivo(s) específico(s): O acadêmico deve ser capaz, ao término do ano letivo, de demonstrar compreensão técnico-jurídica bem como uma visão crítica de um tema específico da disciplina de Direito Administrativo, construídas a partir de uma perspectiva axiológico-jurídica do tema versado, para os fins de, com adequada visão ética e humanística, poder oferecer juízos teóricos e práticos quanto a esse tópico específico e que possam servir de instrumento de transformação do espaço público local e regional.



Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BRAGA, Márcia Bello de Oliveira; AVILA, Marta Marques. Manual Prático de Licitação: Planejamento da Fase Interna e Processamento da Fase Externa na Lei nº 8.666/1993. 4 ed. revista e atualizada. Porto Alegre: DPM PN Publicações, 2017. MAFFINI, Rafael. Elementos de Direito Administrativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39.ed. São Paulo: Malheiros,2013. DALLARI, Adilson de Abreu & MARTINS, Ives Gandra da Silva. 2 Vol. Tratado de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia. Tratado de direito administrativo. 7 vol. São Paulo: RT, 2014. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10ª ed., RT: São Paulo, 2014.

Bibliografia Complementar:

  • ALTOUNIAN, Cláudio Sarian. Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização. 5 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30 ed., São Paulo: Malheiros, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Licitação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Da Licitação.José Bushatsky, 1978. Brasil. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. 4. ed. Brasília : TCU, Secretaria-Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito administrativo. 29 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016. DI PIETRO, Maria Sylvia. Parcerias na Administração Pública. 11 ed., Rio: Forense, 2017. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Direito dos Licitantes. São Paulo: Malheiros, 1994. FIGUEIREDO, Lucia Valle; FERRAZ, Sérgio. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos 17.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17.ed. São Paulo: RT, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo.16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 32ª ed., Malheiros: São Paulo, 2015. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30ª ed., Atlas: São Paulo, 2016. DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito administrativo. 29ª ed., Rio: Forense, 2016. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42ª ed., Malheiros: São Paulo, 2016. MOREIRA NETO, Diogo. Curso de Direito Administrativo. 16ª ed., Rio de Janeiro, Forense,2014

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Direito (Bacharelado)

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